LAGOA SALGADA/RN PREFEITO CASSADO PASSO A PASSO DO PROCESSO 07/08/2013

Recurso Eleitoral n.º 1539-82.2012.6.20.0044 (Classe 30)

Procedência: Lagoa Salgada/RN (44ª Zona Eleitoral – Monte Alegre)

Assunto: Recurso Eleitoral – Representação – Cargo – Prefeito – Vice-Prefeito – Captação Ilícita de Sufrágio – Suposta violação ao art. 41-A da

Lei 9.504/97 – Eleições 2012 (Prevento à AC nº 73-54 – Prot. 20563/2013)

DESPACHO

Considerando o termo de recebimento de fl. 207, no qual consta a presença de duas mídias em cd, o pleito da Procuradoria Regional Eleitoral (fls.
212/213), e, ainda, tendo em vista a tramitação da Ação Cautelar nº 7354.2013, a qual possui as mesmas partes e provas, determino que seja realizado
o seu apensamento a este recurso.
Na mesma oportunidade, deve ser observada a necessidade de cópia da mídia faltante, e posterior juntada a estes autos.
À Secretaria Judiciária para providenciar.
Em seguida, vistas à Procuradoria Regional Eleitoral.

Após, conclusos.

Publique-se.

Natal, 01 de outubro de 2013.

Des. Virgílio Macêdo Junior

Relator, em substituição

FONTE: http://www.tre-rn.jus.br/jurisprudencia/diario-da-justica-eletronico/diario-de-justica-eletronico-tre-rn