O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça contra 34 pessoas investigadas por supostas fraudes envolvendo o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). As acusações foram formalizadas ontem à tarde pelos promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público. Crimes como formação de quadrilha, peculato, extorsão, corrupção ativa e passiva, fraude e dispensa ilegal de licitação são alguns dos delitos atribuídos aos acusados. Dentre os 34 suspeitos estão os ex-governadores do Estado Iberê Ferreira de Souza e Wilma Maria de Faria. Também foram denunciados o suplente de senador João Faustino Ferreira Neto e o atual diretor-geral do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza.
Alberto Leandro
Atual diretor do Detran-RN, Érico Valério Ferreira de Souza, é um dos 34 denunciados pelo MP
O advogado George Anderson Olímpio da Silveira, apontado como líder da suposta organização criminosa, também é denunciado por cinco crimes. Outros empresários, políticos e ex-diretores do Detran compõem a lista do MP. O próximo passo do processo é a decisão da juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes em acatar integral ou parcialmente ou ainda rejeitar a denúncia oferecida pelos promotores de Justiça.
Em comunicado à imprensa, o Ministério Público afirma que "as provas são tão contundentes da existência do esquema que mesmo tendo analisado apenas 1/6 de todo o material apreendido durante a operação, já foi suficiente para embasar a denúncia ajuizada hoje [ontem]".
Os promotores relataram que novas interceptações telefônicas, telemáticas e informações bancárias ocorreram, além das já disponibilizadas através da petição. O MP esclareceu, no entanto, que depende de autorização judicial para divulgar o conteúdo obtido através da investigação.
Em decorrência dessa ausência da apresentação das informações, várias perguntas ficarão sem respostas por enquanto. Por exemplo: como os promotores justificaram a participação de Wilma Maria de Faria e Iberê Ferreira de Souza no suposto esquema, já que as prisões deles não foram pedidas em um primeiro momento por falta de provas.
Pesa contra Wilma de Faria as acusações de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação. Contra Iberê, há as mesmas acusações e ainda soma-se dispensa ilegal de licitação.
O MP aguarda agora manifestação do Poder Judiciário que deve ocorrer somente na segunda-feira, já que durante o final de semana apenas o plantão do judiciário está em funcionamento.
A operação Sinal Fechado foi deflagrada na quinta-feira da semana passada e houve cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão no RN, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Foram presas 13 pessoas, sendo duas em Curitiba, uma em São Paulo e uma em Porto Alegre e as restantes no Rio Grande do Norte.
A investigação ocorreu entre os meses de fevereiro e novembro deste ano e constatou três supostas fraudes envolvendo o Detran/RN. A primeira diz respeito a taxa de registro de financiamento de veículos, tornada obrigatória durante a gestão do diretor-geral Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra.
O segundo ato ilícito ocorreu em 2010, quando foi celebrado contrato emergencial com a empresa Planet Business para cobrança de taxa similar. Por fim, é questionado todo o processo que envolveu a elaboração do edital da inspeção veicular ambiental, e a empresa vencedora: o Consórcio Inspar.
Denunciados pelo Ministério Público
Lista foi divulgada ontem pelo MP e aponta acusações sobre cada um dos envolvidos em supostas fraudes no Detran-RN
1 - George Olímpio
advogado e empresário. É considerado pelo MP o mentor de processos fraudulentos no Detran/RN;
Situação: detido na Operação Sinal Fechado, de forma preventiva.
Acusação: formação de quadrilha, extorsão, peculato, fraude em licitação, dispensa ilegal de licitação e corrupção ativa.
2 - João Faustino
suplente do senador José Agripino. Acusado de atuar como negociador entre os acusados pela Operação Sinal Fechado e, por isso, receberia R$ 10 mil/mês.
Situação: detido na Operação Sinal Fechado, mas liberado pelo STJ, ontem, 2 de dezembro.
Acusação: formação de quadrilha, extorsão, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.
3 - Wilma de Faria
ex-governadora do RN, receberia 15% dos lucros do Consórcio Inspar.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e fraude em licitação.
4 - Iberê Ferreira
ex-governador do RN, teria assinado leis e decretos regularizando o funcionamento do CRC e a contratação da Inspar. Receberia 15% dos lucros do Consórcio.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
5 - Lauro Maia
filho de Wilma de Faria, é acusado de receber mesada de R$ 10 mil para intermediar negociações entre a ex-governadora e George Olímpio.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção passiva e fraude em licitação.
6 - Alcides Fernandes Barbosa
lobista paulista, acusado de obter contratos com o poder público de forma fraudulenta; receberia 5% dos lucros da Inspar para garantir que a Controlar não participaria do processo licitatório.
Situação: detido na Operação Sinal Fechado de forma preventiva.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, tráfico de influência e fraude em licitação.
7 - Marcus Vinícius Furtado da Cunha
ex-procurador-geral do Detran/RN, acusado de receber propina mensal no valor de R$ 10 mil e vantagens com a contratação do Consórcio Inspar.
Situação: sua prisão preventiva foi decretada na Operação Sinal Fechado e hoje ele está preso.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
8 - Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra
ex-diretor geral do Detran/RN, acusado de ter contribuído para as fraudes da organização comandada por George Olímpio, tendo celebrado os convênios com o IRTDPJ/RN e Inspar.
Situação: detido pela Operação Sinal Fechado, mas prisão temporária foi prorrogada uma vez e relaxada ontem, 2 de dezembro.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
9 - Marcus Vinícius Saldanha Procópio
genro do suplente de senador João Faustino, é tido como lobista e teria recebido R$ 5 mil/mês para contribuir com as fraudes.
Situação: detido pela Operação Sinal Fechado, mas prisão temporária foi prorrogada uma vez e relaxada ontem, 2 de dezembro.
Acusação: formação de quadrilha, extorsão, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.
10 - Eduardo de Oliveira Patrício
amigo, ex-cunhado e colaborador de George Olímpio na fraude da inspeção veicular. Teria doado dinheiro irregularmente para campanha eleitoral na Paraíba, com o intuito de implementar a inspeção naquele Estado.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
11 - Marco Aurélio Doninelli Fernandes
apontado pelo MP como "guru" espiritual de George Olímpio. Teria participado das fraudes contribuindo, aconselhando Olímpio a firmar contratos com o poder público.
Situação: detido pela Operação Sinal Fechado, mas prisão temporária foi prorrogada uma vez e relaxada ontem, 2 de dezembro.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
12 - José Gilmar de Carvalho Lopes
empresário e sócio oculto da Inspar. Teria contribuído com os terrenos para a construção das bases para inspeção veicular.
Situação: detido na Operação Sinal Fechado. Liberado ontem (2 de dezembro), por habeas corpus.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
13 - Edson Cézar Cavalcante Silva
sócio da Inspar e proprietário da Inspetrans. Teria pago R$ 2 milhões a Olímpio que seriam usados no pagamento de propinas a agentes públicos.
Situação: detido na Operação Sinal Fechado - prisão temporária revertida para preventiva.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
14 - Carlos Alberto Zafred Marcelino
sócio da NEEL Brasil Tecnologia, empresa que compõem o Consórcio Inspar. Teria participado ativamente do processo fraudulento para contratação da concessionária.
Situação: foragido. Pedido prisão temporária foi revertida para preventiva.
Acusação: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
15 - Luiz Antônio Tavolaro
ex-procurador geral de São José do Rio Preto, pediu demissão após a Operação Sinal Fechado do MP/RN. Teria colaborado com a formulação do projeto de lei que redundo na Lei Estadual nº 9.270/2009, que instituiu a necessidade da inspeção veicular no RN.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
16 - Jailson Herikson Costa da Silva
sócio minoritário da GO Desenvolvimento de Negócios Ltda. Teria contribuído com George Olímpio no processo da fraude de contratação da Planet Business, que opera o CRC, e da inspeção veicular.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e fraude em licitação.
17 - Caio Biagio Zuliani
sócio minoritário da GO Desenvolvimento de Negócios Ltda. Acusado de participação no processo de contratação da Inspar;
Situação: detido na Operação Sinal Fechado. Ontem sua prisão temporária foi revertida em preventiva.
Acusação: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
18 - Fabiano Lindenberg Santos Romeiro
operador financeiro da operação criminosa. Seria o responsável pelo pagamento de propina aos agentes públicos;
Situação: detido na Operação Sinal Fechado com prisão temporária revertida para preventiva ontem;
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e dispensa ilegal de licitação.
19 - Cézar Augusto Carvalho
sócio oculto da Inspar. Teria comprado 5% do negócio investindo R$ 500 mil. É diretor administrativo da Empresa Engelev;
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
20 - Nilton José de Meira
sócio da Planet Business, empresa paranaense que assinou contrato emergencial fraudulento com o Detran/RN.
Situação: detido na Operação Sinal Fechado. Ontem, sua prisão temporária foi revertida para preventiva.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
21 - Flávio Ganem Grillo
sócio da Planet Business, empresa paranaense que assinou contrato emergencial fraudulento com o Detran/RN.
Situação: detido na Operação Sinal Fechado com prisão temporária revertida para preventiva.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
22 - Marluce Olímpio Freire
tia de George Olímpio, transferiu todos os poderes para que o sobrinho operacionalizasse o IRTDPJ/RN, através de uma procuração.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa.
23 - Edson José Fernandes Ferreira
filho de João Faustino, é acusado de ter colaborado com a organização criminosa. Teria se valido da proximidade perante agentes públicos para defender interesses de grupos privados, sendo conhecido como "lobista".
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
24 - Jean Queiroz de Brito
sócio das empresas MBMO Locação de Softwares e DLJG Serviços de Administração e Gerenciamento Ltda. Prestou serviços ao IRTDPJ/RN e ofereceu o prédio das empresas para instalação da Planet Business.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
25 - Luiz Cláudio Morais Correia Viana
sócio das empresas MBMO Locação de Softwares e Equipamentos Ltda e DJLG Serviços de Administração e Gerenciamento Ltda. Suspeita-se que ofereceu o prédio das empresas para instalação da Planet Business.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
26 - Benevenuto Pereira Guimarães
sócio de Gilmar da Montana e sócio oculto da Inspar. Teria doado dinheiro irregularmente para campanha eleitoral na Paraíba com o intuito de instalar a inspeção veicular naquele Estado.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
27 - José Confessor de Moura
trabalhou para Gilmar da Montana na construção dos centros de inspeção da Inspar, com participação nas negociatas do consórcio;
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
28 - Priscilla Lopes de Aguiar
foi funcionária do antigo IRTDPJ/RN e atualmente é responsável pela Central de Registro de Cadastros (CRC) em Natal e Mossoró;
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato, dispensa ilegal de licitação e fraude em licitação.
29 - Eliane Beraldo Abreu de Souza
secretária de administração de São José do Rio Preto, tem ligação com Luiz Antônio Tavolaro.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
30 - Harald Peter Zwetkoff
diretor-presidente da Controlar, teria orientado Alcides Barbosa na implantação da inspeção veicular no RN e garantido que não participaria da licitação no estado em troca de participação nos lucros da Inspar.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação.
31 - Érico Vallério Ferreira de Souza
atual diretor-geral do Detran/RN.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: formação de quadrilha e fraude em licitação.
32 - Cíntya Kelly Delfino Patrício
funcionária da Delphi Engenharia, acusada de emprestar dinheiro a George Olímpio.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: lavagem de dinheiro.
33 - Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro
presidenta da Comissão Permanente de Licitação do Detran (RN).
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: peculato e fraude em licitação.
34 - Ruy Nogueira Netto
jornalista contratado pelo Consórcio Inspar para plantar notícias negativas sobre o Governo do Estado em jornais nacionais com o intuito de reverter a decisão de suspender as inspeções.
Situação: sem pedido de prisão.
Acusação: extorsão.
Veja abaixo no que consiste cada crime supostamente praticado pelos 34 acusados pelo Ministério Público na Operação Sinal Fechado:
Tráfico de Influência
Consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros, geralmente em troca de favores ou pagamento.
Pena: Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Formação de Quadrilha
De acordo com o artigo 288 do Código Penal Brasileiro, quando associarem-se mais de três pessoas para o fim de cometer crimes, está caracterizada a formação de quadrilha ou bando.
Pena: reclusão de 1 a 3 anos.
Peculato
O artigo 312 do Código Penal Brasileiro tipifica o peculato como crime de apropriação por parte do funcionário público. Pode ser de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio.
Pena: reclusão de 2 a 12 anos;
Dispensa Ilegal de Licitação
Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei nº 8666/93 (Lei das Licitações). A Constituição Federal, determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções.
Lavagem de Dinheiro
Refere-se a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar. Ou seja, é dar fachada de dignidade a dinheiro de origem ilegal.
Corrupção Ativa e Passiva
O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A pena é de dois a doze anos de reclusão, além de multa.
A Corrupção Ativa consiste no ato de oferecer vantagem, qualquer
tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público.
Justiça libera cinco acusados
No início da tarde de ontem, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª Vara Criminal de Natal, decidiu converter em preventivas as prisões temporárias de cinco pessoas envolvidas e detidas no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar durante a Operação Sinal Fechado. De acordo com o texto da decisão, Edson Cézar Cavalcante Silva, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro, Caio Biagio Zuliani, Nilton José de Meira e Flávio Ganem Grillo são o "braço operacional do esquema fraudulento" investigado pelo Ministério Público Estadual.
Estes cinco acusados se juntam a George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha, Alcides Fernandes Barbosa e Carlos Alberto Zafred Marcelino (este último ainda foragido), que já tinham as prisões preventivas decretadas pela Justiça. Os demais envolvidos no esquema fraudulento de corrupção e pagamento de propina no Detran/RN - José Gilmar de Carvalho Lopes, o Gilmar da Montana, João Faustino Ferreira Neto, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, Marco Aurélio Doninelli Fernandes e Marcus Vinícius Saldanha Procópio, tiveram suas prisões relaxadas.
O primeiro alvará de soltura foi assinado pela magistrada antes das 15h de ontem. A imprensa foi impedida de acompanhar a liberação dos empresários dentro da unidade militar após solicitação do comandante geral, coronel Araújo. Segundo ele, os familiares e advogados pediram que a imprensa não tivesse acesso ao local. "O Quartel é um espaço público, mas a liberação ocorreu fora do horário de funcionamento externo do Quartel", esclareceu. Somente às 17h45min, o oficial de Justiça chegou ao Comando Geral portando os alvarás de soltura de José Gilmar de Carvalho Lopes, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra e Marcus Vinícius Saldanha Procópio.
O alvará de soltura do suplente de senador João Faustino Ferreira Neto, foi assinado pelo acusado no Hospital São Lucas, onde está internado. Já o documento que garantiu o relaxamento da prisão de Marco Aurélio Doninelli Fernandes, foi encaminhado ao RS, onde ele estava preso. Nenhum dos acusados liberados no início da noite de ontem concedeu entrevista.
Novos nomes aparecem em denúncia
Nomes que antes não haviam sido citados ou apareciam pouco ao longo da petição, "ganharam força" e são listados como supostos criminosos pelo promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público. O atual diretor-geral do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação. Na petição do "Sinal Fechado", Vallério é citado em interceptações telefônicas de terceiros. Os suspeitos dizem que tentarão convencer o atual diretor a entrar em nova negociata envolvendo a inspeção veicular ambiental.
O presidente da empresa Controlar, Harald Peter Zwetkoff, é outra novidade da lista. De acordo com a nota enviada pelo MP, Harald Peter é acusado dos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. A empresa Controlar é acusada de participar do esquema fraudulento da inspeção veicular no RN. A petição do Ministério Público relata que a empresa recebeu dinheiro para não concorrer na licitação que contrataria a empresa responsável pelo serviço no estado, vencida pelo Consórcio Inspar. A Controlar é a responsável pelo mesmo serviço em São Paulo.
Também foi denunciada pelos promotores de Justiça Eliane Beraldo Abreu de Souza, secretária de administração do município de São José do Rio Preto. Associada ao ex-procurado-geral do município, Luiz Antônio Tavolaro, ela teria fraudado a licitação da inspeção veicular ambiental.
Rosalba diz que não aceitará corrupção
A governadora Rosalba Ciarlini afirmou ontem, em Mossoró, que manterá a mesma postura que adotou quando assumiu o Governo do Estado: não aceitará corrupção. As palavras da governadora foram direcionadas ao atual diretor-geral do Detran, Érico Vallério Ferreira de Souza, que foi incluído na lista dos denunciados pelo Ministério Público pela suposta prática de corrupção no órgão estadual.
A governadora também afirmou que continuará com a mesma transparência e que o caso envolvendo o diretor-geral do Detran será enviado para análise da assessoria jurídica do Governo. "O que digo é que tudo será feito de forma transparente e que manteremos a mesma postura e não aceitaremos corrupção no governo."
O ministro da Previdência Social, senador licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB), que desembarcou com Rosalba em Mossoró, disse que a denúncia formulada pelo Ministério Público é grave.
Garibaldi, disse que a denúncia formalizada pelo Ministério Público terá que ser devidamente apurada e julgada. "A denúncia agora vai para as mãos de uma juíza, que vai acolher ou não. Está bem entregue. Não adianta nós, políticos, fazermos comentários. Não sou daqueles que vai se aproveitar de uma situação para denegrir a imagem de ninguém."
FONTE:
http://tribunadonorte.com.br/
Na última quinta-feira, promotores e policiais militares foram à sede da Concsel e apreenderam computadores e documentos
