Lagoa salgada-RN MPRN abrirá inquérito apurar possível situação de improbidade administrativa

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

Inquérito Civil Nº 083.2016.000406

PORTARIA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através do Promotor de Justiça Titular da Comarca de Monte Alegre/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129, inciso III da Constituição Federal de 1988; 26, inciso I, ambos da Lei Federal nº 8.625/93; bem como 67, inciso IV e 68 da Lei Complementar Estadual nº 141/96, e CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público, consoante o previsto no art. 69, parágrafo único, d, da Lei Complementar estadual nº 141/96, expedir recomendações visando ao efetivo respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência; CONSIDERANDO que foi instaurada notícia de fato para averiguar possível situação de improbidade administrativa no repasse de verbas destinadas para educação no município de Lagoa Salgada/RN.

CONSIDERANDO que na resposta à fl. 15, o município de Lagoa Salgada/RN informa que não há falta de merenda e tempero, que o material de expediente é distribuído bimestralmente. Disse ainda que houve atraso na remuneração dos professores de apenas 2 dias. Quanto à estrutura dos prédios, houve revisão dos componentes elétricos em janeiro/2016 e a impressora matricial está em reparo;

RESOLVE INSTAURAR o presente Inquérito Civil, objetivando apurar possível situação de improbidade administrativa no repasse de verbas destinadas para educação no município de Lagoa Salgada/RN., determinando o que segue:

a) Autue-se e registre-se no livro próprio desta Promotoria de Justiça;

b) Comunique-se o CAOP Patrimônio Público acerca da instauração, através de ofício instruído de cópia da presente portaria, podendo ser utilizado meio eletrônico;

c) Comunique-se à Corregedoria do Ministério Público acerca da instauração, através do relatório mensal;

d) solicite-se ao CAOP – Cidadania, por meio de formulário próprio, a realização de visita técnica para averiguar a situação estrutural dos prédios das escolas municipais de Lagoa Salgada/RN, a qualidade e disponibilidade da merenda escolar e o material de expediente fornecido ao corpo docente.

e) Desentranhe-se a manifestação de fls. 06/07 por não guardar pertinência com o feito em epígrafe. 

À Secretaria Ministerial, para cumprimento.

Monte Alegre/RN, 21 de junho de 2016.

Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo

Promotora de Justiça

Fonte: Diario Oficial rn

MPF divulga novo ranking da transparência e municípios do RN melhoram 61%

Nota média dos municípios potiguares passou de 2,90 para 4,68 em seis meses

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nova classificação dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros, conhecido como Ranking da Transparência. No Rio Grande do Norte, desde a divulgação anterior – ocorrida em dezembro -, a nota média melhorou 61%, subindo de 2,90 para 4,68. Das 167 cidades, 120 obtiveram notas melhores, 14 mantiveram a anterior e 33 pioraram suas avaliações. Viçosa foi a única a conquistar um 10, enquanto 83 municípios ainda estão abaixo de cinco e 15 tiveram nota zero.

A nota do portal de transparência do Governo do Estado passou de 7,8 para 9,2, colocando o Rio Grande do Norte em 8º entre as unidades federativas. Já a de Natal foi de 6,5 para 7,7, ficando na 19ª posição entre as capitais. Com relação aos demais municípios, os com maiores notas foram, além de Viçosa (nota 10), Jucurutu (9,8), Serra Caiada (9,3), Parnamirim (9,2), Caicó e Macaíba (ambos com 9,0).

Do outro lado do ranking, ficaram com nota zero os municípios de Afonso Bezerra, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caraúbas, Felipe Guerra, Galinhos, João Dias, José da Penha, Lagoa Salgada, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Pedra Grande, Pedra Preta e Rafael Fernandes.

O município que apresentou melhora mais significativa foi Jucurutu, que saiu de zero na avaliação de dezembro para 9,8 na atual. Ao mesmo tempo, a maior piora foi na nota de Monte Alegre, que caiu de 4,6 para zero, no mesmo período.

Nacional - O projeto do Ranking dos Portais de Transparência foi lançado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF e avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas.

Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10. Já nesta segunda, o número de municípios com nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados agora é três. O Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros -, aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação, indo de 3,92 para 5,15.

A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portalwww.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. O principal objetivo do projeto é fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

Histórico – De setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da transparência e, em dezembro do mesmo ano, divulgou a classificação dos estados e municípios. Após o diagnóstico nacional, o Ministério Público Federal expediu recomendações àqueles entes federados que não cumpriram suas obrigações legais. Na ocasião, foram estabelecidos prazos para a adequação.

Após esses prazos, foi realizada a nova avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de 11 de abril a 25 de maio. O resultado da nova classificação identificou que algumas irregularidades ainda persistem. Com relação a esses municípios, os procuradores responsáveis deverão adotar medidas judiciais e extrajudiciais, de forma a garantir que também cumpram a legislação quanto à publicidade de seus atos, arrecadações, gastos e demais informações que devem ser de conhecimento público.

Confira a íntegra das informações sobre o Estado e os municípios do RN clicando aqui.

Fonte:http://www.mpf.mp.br/

Após briga mulher aplica golpe “Mata Leão” e mata esposo estrangulado em Monte Alegre

Uma briga de casal, na noite desta sexta-feira (17), na cidade de Monte Alegre, teve um desfecho inesperado, após os dois entrarem em luta corporal, que resultou na morte do Carlos Antônio Lourenço de Moura, de 34 anos.

Em meio as agressões, a esposa da vítima, identificada como Vânia Maria da Silva, aplicou um golpe de artes maciais conhecido como “Mata leão” e estrangulou o Carlos Antônio, que sem conseguir respirar, acabou em óbito.

Após matar o marido, Vânia teria fugido com destino ignorado e os populares que ainda tentaram conter os dois, ligaram para a Polícia e ainda tentaram reanimá-lo, mas não obtiveram êxito.

O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) que esteve no local e colheu as primeiras informações sobre o crime.

Fonte:http://190rn.com/

Janot aponta indícios de recebimento de propina pelo ministro da Educação

O Globo

No mesmo dia em que o presidente interino, Michel Temer, reuniu-se no Palácio do Jaburu com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e determinou que todo o primeiro escalão do governo seja consultado para que quem tiver envolvimento com irregularidades peça para sair do governo, mais um ministro foi envolvido na Lava-Jato. Desta vez, foi Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação. Nesta sexta-feira, após retirada de sigilo de um dos processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), descobriu-se que, em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de investigação para apurar se o atual ministro da Educação recebeu propina de empreiteira investigada na Operação Lava-Jato. Na época, Mendonça era deputado federal, e só assumiu o ministério em maio.

O pedido de investigação está em inquérito cujo alvo é o ex-ministro da Comunicação Social Edinho Silva. No caso de Mendonça, há suspeita em relação a uma doação eleitoral de R$ 100 mil feita pela UTC em 2014. Janot identificou que a empresa fez duas doações nesse valor, uma em 5 de agosto de 2014 e outra em 5 de setembro de 2014, ao diretório nacional do DEM.

“Além da pessoa do ministro Edson Antonio Edinho da Silva, foram encontrados indícios de possível recebimento de propina por parte do Deputado Federal José Mendonça Bezerra Filho, do DEM/PE, consistente em imagem arquivado em um dos celulares apreendidos em poder de Walmir Pinheiro, compatível com folha impressa identificando o partido Democratas e informando dados bancários de uma conta para doações de campanha eleitoral para o ano de 2014, havendo manuscrito de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e do nome do Dep. Mendonça Filho, além de registro impresso do tesoureiro do partido, Romero Azevedo”, escreveu Janot.

Fonte: Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz4Bw4LVfxf

Conta na Suíça pode ter sido real motivo da demissão de Henrique Alves

FD/Brasília

Segundo fontes próximas à força-tarefa da Lava jato, Henrique Alves manteve uma conta com depósitos que variavam entre US$ 700 mil e US$ 1 milhão.

A descoberta de conta bancária na Suíça por investigadores da Lava Jato pode ter sido o real motivo da demissão do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB). Os documentos e extratos bancários já foram encaminhados ao Brasil, informa hoje (18) o correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade.

Segundo fontes próximas à força-tarefa da Lava jato, Henrique Alves manteve uma conta com depósitos que variavam entre US$ 700 mil e US$ 1 milhão. O dinheiro está bloqueado, mas o nome do banco ainda não foi revelado pelas autoridades.

A conta de Henrique é uma das mil contas hoje bloqueadas pelos suíços em seus bancos locais a pedido dos investigadores da Lava Jato.

“Refuto qualquer ilação a respeito de conta no exterior em meu nome”, disse Alves em nota à imprensa. “Não fui citado a prestar esclarecimentos”, acrescentou evasivo.

O ex-ministro disse que está “à disposição da Justiça, até porque sou o principal interessado em ver todas essas questões esclarecidas”.

No meio da semana, Henrique Alves figurou na lista de doações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O delator disse que transferiu ao político potiguar R$ 1,5 milhão para o peemedebista entre 2008 e 2014.

Sombras do passado

A investigação sobre eventual conta de Henrique Alves na Suíça reaviva outra denúncia mais antiga. Na campanha presidencial de 2002, quando Henrique foi cotado para ser vice de José Serra, a ex-esposa dele, Mônica Azambuja, revelou a existência de contas do então deputado federal no exterior. Em entrevista à ISTOÉ naquela ocasião, ela chegou a falar em números da ordem de US$ 15 milhões.

Os extratos bancários que comprovariam gastos de Henrique no exterior embasam o processo que corre em segredo de justiça há 12 anos no STF.

Chorão

Em sua coluna no Globo neste sábado, o jornalista Jorge Bastos Moreno informa que o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Janot, pediu autorização ao STF para investigar a existência de contas de Henrique Alves no exterior.

Moreno diz que Henrique chorou três vezes esta semana por causa da descoberta da movimentação bancária externa. Uma diante de Eduardo Cunha, presidente afastado da câmara e também enrolado em contas no exterior, outra diante do presidente Michel Temer no momento da demissão, e chorou mais uma vez diante de um amigo ao revelar que “as contas eram pendengas de família”.

Henrique Alves já responde a dois inquéritos na Lava Jato e foi citado nas delações de Paulo Roberto Costa (ex-Petrobras), Pedro Corrêa (ex-PP, condenado do mensalão), Sérgio Machado (ex-Transpetro), Fábio Cleto (ex-vice-CEF) e pode figurar nas colaborações de Léo Pinheiro (OAS) e Marcelo Odebrecht (Odebrecht).

Fonte: Nominuto

LAGOA SALGADA- RN FILHOTES ABANDONADOS, DISPONÍVEIS PARA DOAÇÃO

Foram encontrados quatro filhotes de cachorros os mesmos estão disponíveis para doação, os interessados devem procura a delegacia, pois os mesmos foram deixados nas proximidades.

LAGOA SALGADA-RN TJ autoriza investigação sobre pagamento irregular em prefeitura

FOTO DIVULGAÇÃO

O juiz convocado pelo Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Dantas Filho, autorizou o Procedimento Investigatório, solicitado pelo Ministério Público, por meio da Representação n° 2016.007564-2, cujo objetivo é o de apurar a possível prática, por parte do atual prefeito de Lagoa Salgada, Alexandre José da Silva Freire, dos crimes previstos no artigo 1º, incisos XIII e XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967, diante de potencial contratação e pagamento irregular de servidores.

A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJRN e a Representação é resultado de outras três representações encaminhadas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre.

Segundo o próprio Ministério Público, a autorização solicitada não representa antecipação de juízo de valor sobre autoria e materialidade dos delitos, cabendo ao Judiciário observar apenas se há elementos suficientes para afirmar, desde logo, que o fato não constitui crime, ou ainda a existência de causas excludentes da ilicitude do fato, da culpabilidade do agente ou de sua punibilidade, circunstâncias que poderiam impedir a investigação.

De acordo com o juiz convocado, a decisão proferida no Agravo Regimental nº 2015.008721-1/0001.00, de relatoria do desembargador Cornélio Alves, é que prevalece, nesse momento, no sentido da necessidade de autorização judicial prévia para a instauração ou mesmo a continuação de inquéritos policiais ou procedimentos investigatórios criminais conduzidos pelo Ministério Público, quando forem os investigados detentores de foro especial por prerrogativa de função.

A decisão ainda pontua que o prefeito está inserido no rol de autoridades descritas no artigo 71, inciso I, da Constituição do Estado, sendo certa a necessidade de respeito ao foro por prerrogativa de função, o que confere à Corte potiguar a competência para o ato de autorização, bem como para o acompanhamento das demais medidas investigativas eventualmente solicitadas pelo órgão ministerial.

“Além disso, é forçoso ressaltar que os fatos não evidenciam, de antemão, quaisquer causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou imputabilidade, perfazendo crime, em tese, as descrições das irregularidades pontuadas pelo Ministério Público. Por outro lado, ressalto que o volume ainda reduzido de informações e dados contido no feito é plenamente justificado por se tratar de pedido de instauração (fase inicial) da investigação”, destaca o relator da Representação.

COM INFORMAÇÕES DO 

http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/10589-tj-autoriza-investigacao-sobre-pagamento-irregular-em-prefeitura

Janot apresenta ao STF terceira denúncia contra Cunha na Lava Jato

André Richter - Repórter da Agência Brasil*

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma denúncia contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esta é a terceira denúncia apresentada contra Cunha na Operação Lava Jato. A petição foi apresentada sob sigilo.

De acordo com inquérito, que tramita na Corte desde março, Cunha foi citado nos depoimentos de delação premiada dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Junior, da empreiteira Carioca Engenharia.

Os delatores afirmaram à PGR que Cunha e Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, cobravam propina para liberar verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para construtoras nas obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Mais cedo, em outra decisão envolvendo Eduardo Cunha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou para a pauta do Plenário da Corte o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um inquérito contra o presidente afastado. O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.

Nota de Cunha

Em nota, Cunha disse que nunca recebeu vantagem indevida e afirmou que o procurador-geral da República é “seletivo” na apresentação de denúncias contra ele.

1) Não tenho qualquer relação com os fatos da denúncia e desminto, como já o fiz anteriormente, qualquer recebimento de vantagem indevida de quem quer que seja, assim como qualquer relação com as contas denunciadas e desafio a comprovarem.Em seis itens, Cunha contesta os argumentos de Janot:

2) É estranha a seletividade do PGR com relação à mim, onde em nenhum dos três inquéritos que originaram as respectivas denúncias, não chegaram nem a tomarem a minha oitiva para ter a oportunidade de rebater os fatos, o que é anormal e não acontece em situações semelhantes.

3) A estranheza aumenta, na semana que eu seria julgado no Conselho de Ética, uma verdadeira avalanche de vazamento criminosos e denúncias, contra mim e minha família, aparecem para criar o clima de pressão nesse processo.

4) Mais estranho ainda é que 6 inquéritos foram abertos imediatamente após a votação da abertura do processo de impeachment e que outros agentes políticos não tem tido a mesma celeridade na apreciação dos seus inquéritos.

5) Nesse inquérito específico que nada tem de conexão com a Lava Jato, foi requerida a redistribuição dele no STF, ainda pendente de apreciação.

6) Continuo confiando no STF e assim que tomar ciência apresentarei a defesa com a convicção que provarei a minha inocência.

*Colaborou Iolando Lourenço

 

Edição: Jorge Wamburg

Fonte das informações http://agenciabrasil.ebc.com.br/

LAGOA SALGADA/RN TCE NEGA PEDIDO DE PRÉ-CANDIDATO AO PLEITO MUNICIPAL

Gabinete do Conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves 

DOCUMENTO Nº: 12756/2016 - TC (Proc. principal nº16655/2001-TC) 

ASSUNTO: PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INTERESSADO: JOÃO BENJAMIN ALVES – CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA – OAB/RN 5695

DESPACHO DECISÓRIO

 JOÃO BENJAMIN ALVES, já qualificado nos autos do processo acima referenciado, através de advogado legalmente constituído, atravessa petição protocolada nesta casa sob o nº 12756/2016 - TC (Proc. principal nº 16655/2001-TC), REQUERENDO DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Pleiteia, conseqüentemente, a suspensão cautelar “dos efeitos do acórdão proferido nos autos do processo número 16655/2001-TC, assim como sua anulação que, mesmo por erro meramente formal, reprovou as contas do ex-gestor, ora recorrente, condenando-o tão somente ao pagamento de multa, sem restituição ao erário ante a inexistência de dano.” Em defesa de sua tese, alega que o feito ficou paralisado por mais de três (03) anos entre o recebimento dos autos no Ministério Publico de Contas e a emissão do parecer naquele parquet (fls. 171v e 172 dos autos, anexadas pelo postulante). Por isso, entende que deveria ser declarada a ocorrência da prescrição, consoante disposto no art. 111, parágrafo único da Lei Orgânica deste Tribunal. Cita, como alternativa, em caso de entendimento de ausência de previsão legislativa específica no âmbito do TCE/RN antes da vigência da Lei Complementar Estadual nº 464/2012, seja aplicada a regra do art. 1º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 9.873/1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências. Relaciona jurisprudência do Egrégio Tribunal de justiça do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além de acórdãos deste Tribunal de Contas.

Invoca a necessidade de provimento monocrático cautelar, justamente pelo fato do “requerente se encontrar indevidamente listado no rol de gestores condenados por irregularidade insanável por esta Corte de Contas, o que, além de abalar sua imagem social, lhe causa constrangimentos de toda ordem, inclusive, fragiliza sua possível candidatura ao pleito municipal vindouro.” 

É o relatório. As argumentações do postulante vão de encontro ao estabelecido tanto na Lei Orgânica deste Tribunal (artigo 170, parágrafo único) quanto no seu Regimento Interno (art. 434). Vejamos o texto de cada um: “Art. 170. A ação punitiva do Tribunal referente às infrações ocorridas há mais de dez anos, contados da data da entrada em vigor desta lei, considera-se prescrita, salvo se já houver decisão condenatória. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no parágrafo único do art. 111 aos processos em tramitação na data da entrada em vigor deste lei” “Art. 434. Aplica-se o disposto no caput do art. 111, da Lei Complementar nº 464, de 2012, aos processos em tramitação no Tribunal, na data da entrada em vigor da referida Lei, que não se enquadrarem na hipótese do art. 433 deste Regimento.” (...)

(...) Feita uma breve leitura do texto, não vislumbro possibilidade de concessão de medida cautelar pelos seguintes motivos: Quanto a questão temporal, observo que já foi encerrada a apuração do processo, conforme transito em julgado registrado em 02/04/2013, indo na contra mão do dispositivo que estabelece como lapso temporal o inicio ou o curso de qualquer apuração. Não constato nos autos, igualmente, a existência de fundado receio de grave lesão ao patrimônio público ou direito alheio ou risco de ineficácia da decisão de mérito. Registre-se, por fim, que a tramitação do processo principal foi regular, garantido o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Assim, nenhum tipo de nulidade foi constatada, comprovando a lisura de todo o trâmite processual. Isto posto, da forma como está apresentado, indefiro todos os pedido objeto do presente processo por falta de amparo legal.

 Publique-se. Arquive-se.

 À Diretoria de Expediente para providencias.

Natal/RN, 08 de junho de 2016.

 CONSELHEIRO 

Paulo Roberto Chaves Alves

 Relator Gabinete do Conselheiro Gilberto Jales

Fonte e Informações do Site http://www.tce.rn.gov.br/DiarioEletronico/Index

LAGOA SALGADA-RN PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DECRETAM GREVE

FOTO: Facebook José Teixeira

Assembleia com Trabalhadores em Educação, da rede municipal de Lagoa Salgada, para deliberar pela suspensão das atividades escolares, pelo fato de o prefeito vir atrasando o salário da categoria, sistematicamente, mês a mês, apesar dos recursos serem creditados rigorosamente, em dia. A lei orgânica do município, determina em seu artigo 66, parágrafo segundo, que o pagamento dos servidores, deve ser pago até o último dia útil do mês, entretanto, o prefeito não vem cumprindo esse dispositivo da lei orgânica, não restando outra alternativa que não fosse a suspensão das atividades, só retornando quando o salário do mês de maio, for creditado.

Nota do Núcleo Municipal

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte - Núcleo Municipal de Lagoa Salgada, informa aos pais e estudantes, que em função do atraso do pagamento, os professores resolveram suspender as atividades, só retornando para as escolas, quando o pagamento for efetuado .

 A direção.

VEM AI, SEGUNDA COPA JOSÉ GUSTAVO

   

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Ação do destacamento policial de Lagoa Salgada apreende suspeitos de assalto

foto PM Lagoa salgada

PM Lagoa Salgada, com o apoio da PM Lagoa de Pedras e PM Boa Saúde, apreenderam nesta tarde, na cidade de Lagoa Salgada, 04 menores infratores, os quais realizaram um assalto à mão armada seguido de sequestro, a ocorrência se deu  no Mercadinho São Mateus, situado na rua Tancredo Neves  esquina com Rua São João, Segundo informações os policias estavam atento e surpreenderam os mesmo na hora da fuga, os mesmo fugiram pulando os quintais das residencias até serem capturados na rua Manoel de Oliveira. 

Segundo informações dos policias ainda teria um foragido.

Mototaxista é baleado em Lagoa Salgada

FOTO:FACEBOOK PM LAGOA SALGADA

Segundo informações de populares hoje(29) por volta da 21 horas foi baleado o jovem conhecido por JOSÉ CARLOS DA CRUZ, CONHECIDO POR NINO MOTO TÁXI que mora no conjunto Felisbela, o mesmo teria levado 4 tiros possivelmente de pistola. Não temos informações de quem efetuou os disparos. O mesmo foi encaminhado para o hospital com vida.

Questionando os vizinhos do local onde aconteceu os disparos os mesmos disseram que escutaram apenas os estampidos.

foto: Jocemir

Com oportunidade para Nova Cruz, IFRN oferta 472 vagas para cursos de graduação via SISU

Foto: Luclecio Lima/NovaCruzOficial.

Estão sendo ofertadas 472 vagas, sendo 158 para cursos de licenciatura e 314 para cursos de tecnologia, entre oito campi do IFRN: Natal-Central; Natal-Zona Norte; Macau; Mossoró; Pau dos Ferros; Santa Cruz; Nova Cruz e São Gonçalo do Amarante. Asinscrições serão realizadas através do site do SISU entre os dias 30 de maio e 2 de junho. O Processo Seletivo para ingresso prevê início das aulas para o 2º semestre letivo de 2016.  

Durante sua inscrição o candidato deve especificar em qual perfil se encaixa, podendo ser: 

a) Ampla Concorrência.
b) L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
c) L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
d) L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
e) L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). 

O resultado final, que será publicado no dia 6 de junho de 2016, será divulgado em cinco listas de candidatos classificados para as vagas ofertadas: uma geral/ampla concorrência e quatro listas diferenciadas, conforme especificações nos perfis acima.

Os alunos selecionados terão os dias 10, 13 e 14 de junho para realizar a matrícula na Diretoria Acadêmica responsável pelo seu curso, nos horários estabelecidos no Anexo I do Edital. 

Fonte:http://www.novacruzoficialrn.com.br
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Sisu oferecerá 56,4 mil vagas para o segundo semestre; inscrições começam dia 30

 O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano. As inscrições poderão ser feitas de segunda-feira (30) até o dia 2 de junho na internet, no site do Sisu. As vagas já estão disponíveis para consulta.

O número de vagas aumentou 1,5% em relação às cerca de 55,6 mil ofertadas no segundo semestre do ano passado. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram zero na redação.

Vagas remanescentes

Segundo a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, atualmente há mais de 1 milhão de vagas remanescentes de processos anteriores do Sisu. O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante havia anunciado a criação do Sisu das vagas remanescentes para ocupar pelo menos 150 mil vagas ociosas nas redes federal e estadual de ensino superior.

Perguntada se a pasta manterá a proposta, Maria Helena disse que a questão está sob análise. De acordo com a ministra, cerca de 110 mil dessas vagas foram ocupadas no remanejamento.

"O que faremos é analisar quais são as áreas em que é possível abrir o remanejamento de vagas. O Brasil é um dos mais atrasados do mundo em relação a remanejamento de vagas no ensino superior", afirmou Maria Helena. "O ministro anterior abriu esse sistema apenas para a área de formação de professores. Pode ser que não seja suficiente para absorver as vagas existentes. O que vamos analisar é como podemos otimizar", acrescentou.

Edição: Nádia Franco

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Prefeito de Macau será julgado nesta quarta-feira 25 pelo TJRN

Sessão será na quarta-feira (25). MPRN ofereceu duas denúncias contra Kerginaldo Pinto, que está afastado do cargo e preso por decisão do TJRN, pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento. O relator das Ações Penais é o juiz convocado Luiz Alberto Dantas.

O então chefe do Executivo foi denunciado pois o MPRN reuniu provas de que o denunciado incorreu na prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha, que ensejaram, inclusive, o afastamento do gestor pela Justiça e a decretação da sua prisão.

A operação intitulada Maresia foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de novembro de 2015 em Macau, Parelhas, Natal e Parnamirim, descortinando a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau relacionados ao superfaturamento de contratos com a Prefeitura para prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.

Na primeira denúncia (ação penal nº 2015.616087-6), segundo restou demonstrado com as investigações, o então prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou documento falso para basear pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras, preso preventivamente em março de 2015, devido a desdobramentos de outra operação, a Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.

O MPRN apontou isso como uma tentativa de ludibriar a Justiça, pois mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na então administração de Macau. A intenção da portaria falsa, então, foi mostrar que Flávio Veras estava impedido de entrar na Prefeitura e por isso não podia ser mentor de esquemas, afastando um dos motivos para que continuasse preso.

Na segunda denúncia (ação penal nº 2015.16086-9), a Operação Maresia apurou também desvio de recursos públicos referente ao contrato de prestação do serviço de limpeza urbana celebrados entre o Município e a empresa contratada para sua execução. Se as denúncias forem recebidas, o prefeito passará à condição de réu e responderá pelos crimes acima mencionados.

Fonte:http://www.thalitamoema.com.br/site/

Nova fase da Lava Jato investiga ex-assessor do PP

Da Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a 29ª fase da Lava Jato, Operação Repescagem, que cumpre seis mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Recife. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba em investigação de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras.

Um dos investigados, João Cláudio Genu, foi assessor do ex-deputado federal José Janene e tesoureiro informal do PP. Genu foi, juntamente com Janene, denunciado na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal – conhecida como Mensalão – acusado de sacar cerca de R$ 1,1 milhão em espécie das contas da empresa SMP&B Comunicação, controlada por Marcos Valério Fernandes de Souza, para repassar a parlamentares federais do Partido Progressista.

À época do Mensalão, Genu foi condenado pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro, mas houve prescrição quanto ao crime de corrupção e, quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi posteriormente absolvido no julgamento de vários embargos infringentes.

De acordo com a Polícia Federal, durante as investigações da Lava Jato, surgiram indícios da participação de Genu também no esquema de corrupção envolvendo contratos com a Petrobras. As investigações indicam que ele continuou recebendo repasses mensais de propina, mesmo durante o julgamento do Mensalão e após ter sido condenado. Os repasses ocorreream, no mínimo, até 2013.

A 29ª fase da Lava Jato foi batizada de Repescagem justamente porque o principal investigado já foi condenado na ação do Mensalão. Os presos e o material apreendido serão levados ainda hoje para a sede da Polícia Federal em Curitiba.

Em gravações, Jucá sugere pacto para deter a Lava Jato

José Cruz/Agência Brasil

Em conversa gravada, ministro fala em parar a Lava Jato e diz que a situação dos políticos é grave devido ao andamento das investigações.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu durante conversas gravadas – um pacto ao ex-presidente da Transpetro [empresa subsidiária da Petrobras], Sérgio Machado, para barrar a operação Lava Jato. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, que teve acesso aos áudios, a conversa aconteceu antes mesmo da votação do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados.

Romero Juca, que é investigado na operação, comenta sobre a possibilidade de prisões "O [Rodrigo] Janot (Procurador Geral da República) está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] Ele acha que eu sou o caixa de vocês".

Para o ex-presidente da Transpetro, o envio de seu caso para o juiz federal Sérgio Moro seria uma forma de força-lo a fazer um acordo de delação premiada para incriminar líderes do PMDB. Diante disso, Sérgio falou em tom de desespero. "Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? A gente tem que encontrar uma saída", diz Machado.

Sobre o comentário de Machado, Juca corroborou e propôs uma solução. "Eu acho que a gente precisa articular uma ação política", afirmou. "Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria", disse o atual ministro em referência ao avanço da operação.

Na conversa, Machado sugere que seja feito um pacto nacional com o presidente interino, Michel Temer. "É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional", diz. Em resposta, Jucá afirma que o pacto deveria envolver o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o diálogo, que foi gravado e disponibilizado ao jornal paulista, a conversa envolveu o nome de outros políticos. Confira abaixo alguns outros trechos da gravação:

"Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha", diz o ministro sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não".

Nos diálogos, eles citam que a situação dos políticos é grave. "Eles querem pegar todos os políticos", disse o ex-presidente da Transpetro.

Em seguida, o ministro do Planejamento cita líderes do PSDB. "Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes,], [José] Serra , Aécio [Neves]".

"E o PSDB, não sei se caiu a ficha já", diz Machado.

"Todo mundo na bandeja para ser comido", rebateu Jucá.

Para Sérgio Machado, o primeiro a cair será o senador Aécio Neves (PSDB-MG). "O Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB".

Sobre a gravação, o advogado do atual ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse ao jornal que Jucá “jamais pensaria em fazer qualquer tipo de interferência” e ainda completou afirmando que “essa não é a postura de Jucá. 

Fonte: no minuto.

Garçom demitido por equipe de Temer não sabe motivo de dispensa

foto:Sérgio Lima - 19.dez.2008/Folhapress

Desligado do Palácio do Planalto, onde trabalhava como garçom há nove anos, José da Silva Catalão, de 52 anos, passou a fazer parte da estatística dos brasileiros que procuram um emprego. Elogiado pelo ex-presidente Lula, na sua página oficial no Facebook, que o descreveu como um "funcionário exemplar", José foi mandado embora pela equipe de Michel Temer - segundo ele, a notícia não foi dada pelo presidente em exercício. O homem diz que o motivo da demissão não foi informado, mas não acredita que tenha sido por questões políticas.

José recebia um salário líquido de R$ 3.870, segundo o Transparência Brasil. Como não era concursado, hoje corre atrás de um novo emprego.

Fonte:http://extra.globo.com/

TRE-SP aprova criação do Partido Nacional Corinthiano

Página principal do site do Partido Nacional Corinthiano (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou nesta terça-feira (17) o registro estadual do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Também foram aprovados os registros municipais de São Paulo e Ubatuba, litoral paulista.

A aprovação estadual é uma das etapas que o partido deve cumprir para obter o registro em âmbito nacional. De acordo com o TRE, o partido cumpriu os requisitos exigidos na legislação eleitoral em relação à documentação necessária. Entre outras exigências, o PNC comprovou, até o momento, o apoio de 24.710 eleitores no estado – o apoio mínimo seria de 21.262 eleitores, ou seja, 0,1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados no último pleito.

O apoio dos eleitores é comprovado mediante listas ou formulários organizados pela legenda em fase de criação, com assinatura e dados de cada eleitor, e apresentados às zonas eleitorais para certificação.

Recusa nacional

Em setembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o pedido de registro. À época, os ministros verificaram que os dirigentes não apresentaram a documentação necessária para a oficialização da nova legenda. Para conseguir a aprovação nacional, os fundadores deverão fazer um novo pedido.

O Partido Nacional Corinthiano começou a ser organizado em agosto de 2014. O site da agremiação política define a sigla como um "movimento de cidadãos, e não de políticos profissionais ou homens de aparelho". Nas redes sociais, os fundadores comemoraram a aprovação.

"Queremos agradecer a todos que trabalharam direta ou indiretamente durante todo esse processo, que vai desde a coleta das assinaturas até o julgamento final dos pedidos", diz texto publicado no perfil do partido no Facebook.

Processo

Os fundadores da nova agremiação, que não podem ser menos do que 101 eleitores no exercício de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em, pelo menos, nove estados, devem elaborar o programa e o estatuto partidários.

A partir disso, o partido precisa obter, no período de dois anos, o apoio de eleitores equivalente a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um desses locais.

O partido político, então, solicita o registro da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, por fim, entra com o pedido de registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional no TSE.

Fonte:http://g1.globo.com/sp