Usuários de ônibus que pagaram tarifa de R$ 2,40 poderão pedir reembolso
Quem se sentiu lesado por pagar R$ 0,20 a mais durante os 10 dias em que o aumento das passagens dos transportes públicos esteve válido poderá pedir reembolso às empresas de ônibus. É o que explica o advogado Deywson Gurgel, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advertindo, porém, que é preciso comprovar o dano sofrido.
Augusto Maranhão, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Natal (Seturn), diz que os empresários estudam uma forma de anular o ato da Câmara Municipal de Natal (CMN) que revogou o aumento da tarifa na última quinta-feira.
Deywson Gurgel explica que o aumento das passagens de ônibus em Natal se deu por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), publicada no último dia 28. “Quando, no entanto, caberia à prefeita o aumento, a partir de um decreto”. Além disso, conforme a lei orgânica de Natal, seria necessário a ampla divulgação dos custos que justificassem o novo valor da tarifa.
“Como isso não foi feito, houve vícios formais no ato que aumentou as passagens. Dessa forma, o ato dos vereadores revoga a portaria desde o seu princípio. Ou seja, é como se ela jamais tivesse existido”, ressalta o advogado. Por isso, Deywson Gurgel afirma que é possível aos usuários que pagaram o valor a mais da tarifa durante o tempo em que o aumento estava em vigor poderá pedir ressarcimento de forma administrativa ou jurídica. “O problema será apenas o de comprovar esse gasto excedente. Acredito que apenas os que possuem o cartão de vale transporte poderão fazer isso”.
Augusto Maranhão diz que o Seturn está avaliando uma forma de anular o decreto legislativo municipal que revogou o aumento. Mas, caso não seja possível, iremos atrás de subsídios das administrações municipais e estaduais para compensar as perdas. Segundo ele, os empresários querem uma compensação pelos investimentos na compra de veículos novos este ano e que seriam pagos com a nova tarifa, agora extinta. Vamos fazer isso, porém, de forma tranquila. Ninguém está desesperado”.
deu no Diário de Natal
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Augusto Maranhão, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município do Natal (Seturn), diz que os empresários estudam uma forma de anular o ato da Câmara Municipal de Natal (CMN) que revogou o aumento da tarifa na última quinta-feira.
Deywson Gurgel explica que o aumento das passagens de ônibus em Natal se deu por meio de uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), publicada no último dia 28. “Quando, no entanto, caberia à prefeita o aumento, a partir de um decreto”. Além disso, conforme a lei orgânica de Natal, seria necessário a ampla divulgação dos custos que justificassem o novo valor da tarifa.
“Como isso não foi feito, houve vícios formais no ato que aumentou as passagens. Dessa forma, o ato dos vereadores revoga a portaria desde o seu princípio. Ou seja, é como se ela jamais tivesse existido”, ressalta o advogado. Por isso, Deywson Gurgel afirma que é possível aos usuários que pagaram o valor a mais da tarifa durante o tempo em que o aumento estava em vigor poderá pedir ressarcimento de forma administrativa ou jurídica. “O problema será apenas o de comprovar esse gasto excedente. Acredito que apenas os que possuem o cartão de vale transporte poderão fazer isso”.
Augusto Maranhão diz que o Seturn está avaliando uma forma de anular o decreto legislativo municipal que revogou o aumento. Mas, caso não seja possível, iremos atrás de subsídios das administrações municipais e estaduais para compensar as perdas. Segundo ele, os empresários querem uma compensação pelos investimentos na compra de veículos novos este ano e que seriam pagos com a nova tarifa, agora extinta. Vamos fazer isso, porém, de forma tranquila. Ninguém está desesperado”.
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