Câmara de Natal aprova projeto do passe livre em primeira discussão

O que prevê a Lei do Passe Livre

O projeto da lei do Passe Livre institui a gratuidade para estudantes nos serviços de transporte público coletivo, permitidos ou concedidos pelo Município de Natal. Se aprovado, terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino de caráter público e privado do ensino infantil, fundamental, médio e superior e em cursos profissionalizantes, técnicos e preparatórios – mediante apresentação de carteira estudantil emitida pela Prefeitura de Natal ou através de documentação de identidade e comprovante de matrícula. A gratuidade será concedida em todos os dias e horários da semana, sem limite diário de viagens. O projeto é de autoria dos vereadores Amanda Gurgel, do PSTU, Marcos Antônio e Sandro Pimental, ambos do PSOL

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (2) por unanimidade em primeira votação o projeto de passe livre para os estudantes no transporte público da capital potiguar. A segunda votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira (8). O plenário teve a presença de 28 vereadores, que votaram o regime de urgência da matéria e a primeira discussão do projeto passe livre.

A votação foi acompanhada por manifestantes e integrantes de movimentos sociais. Do lado de fora da Câmara, muitas pessoas protestavam e aguardavam o desfecho da sessão do dia. Até o momento não há registro de confusão, como ocorreu nesta terça-feira (1), quando houve conflito entre guardas legislativos e municipais, Polícia Militar, e manifestantes.

A mesa diretora da Casa Legislativa havia se comprometido com manifestantes que ocuparam a CMN nesta terça-feira (1) a colocar o projeto que institui o passe livre estudantil na ordem do dia da sessão desta quarta. A condição era a desocupação das galerias, o que foi feito no fim do dia.

Durante o encontro, o vereador Júlio Protásio (PSB) encaminhou a matéria à Câmara para ser debatida. De acordo com a Casa, ficou acertado que os militantes terão acesso normal à instituição para acompanhar as discussões, além da convocação dos parlamentares, por intermédio do presidente da Casa, Albert Dickson (PP), para comparecerem à sessão.

“O Legislativo Municipal tem o compromisso de discutir os temas que são importantes para a nossa cidade. Estamos sempre abertos ao diálogo com os diversos segmentos da sociedade civil para que possamos trabalhar juntos em um ambiente democrático e de cooperação”, afirmou o presidente Albert Dickson.

Quebra-quebra

Houve confronto entre guardas legislativos, policiais militares e manifestantes durante esta terça-feira (1º) na Câmara Municipal. A confusão terminou com dois detidos - um homem e uma mulher -, e um adolescente apreendido. Além disso, algumas pessoas ficaram feridas e um carro da PM foi danificado. Um vídeo gravado por um dos manifestantes mostra as cenas do confronto (veja o vídeo ao lado).

A manifestação pedia a aprovação do projeto de lei que institui a lei do passe livre para estudantes no transporte público da capital potiguar.

DO G1 RN