Professora tem vencimentos reduzidos e Estado é condenado

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento a um apelo, feito pelo Estado (Apelação Cível n° 2013.012142-1), e manteve sentença inicial que condenou o ente público a reenquadrar uma professora aposentada, a qual sofreu redução nos vencimentos.

Os desembargadores consideraram que, após a análise das fichas financeiras, bem como do Anexo II da Lei Complementar nº 322/06, se verifica, sem dificuldades, que o valor básico dos proventos recebidos pela educadora é correspondente à carga horária de 30 horas semanais e não 40 horas, conforme se deu o seu ato de aposentadoria.

A decisão considerou ainda precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quais destacam que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamentou o artigo 169 da Constituição Federal, fixando limites de despesas com pessoal dos entes públicos, não pode servir de fundamento para eliminar o direito dos servidores públicos de receber vantagem legitimamente assegurada por lei.

DO BLOG DE ROBSON PIRES

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Professor do RN, é encontrado morto após anunciar suicídio no facebook

DO BLOG THALITA MOEMA

A foto da arma com uma possivel carta de despedida, foi postada por volta de meio-dia

O professor de Inglês e transexual, Oséias de Souza Alves, 32, natural do município de Grossos, e morador da Rua Melo Franco, no Santo Antônio -Mossoró, tirou sua própria vida na tarde desta sexta-feira (20), em um quarto de motel da cidade. O mesmo antes de morrer, publicou no Facebook uma foto de uma carta de despedida e um revólver com várias munições.

Em mensagem na rede social, o jovem alegou que estava “exausto” da vida e magoado com decepções. “Hoje estou partindo sem volta… Eu simplesmente cansei de tudo… cansei de tentar. Me encontrava exausta e já não conseguia mais fingir.”, disse em um dos trechos.

Amigos e familiares entraram em desespero, e tentaram entrar em contato com o jovem, mas sem êxito. Através da foto, foi possível localizar o local onde o professor, possivelmente estaria. Em um motel localizado às margens da BR-304 (Complexo Abolição), no bairro Nova Betânia.

A Polícia Militar foi acionada ao local, onde realizou a vistoria em vários quartos. Policiais confirmaram que Oséias foi encontrado morto em um dos quartos com um tiro na cabeça.

O local foi isolado para os trabalhos de perícia por parte do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP). Familiares e amigos estiveram no loca, e não quiseram falar com a imprensa.

CONFIRA ABAIXO TEXTO PÚBLICADO NO FACEBOOK ANTES DE MORRER