Justiça manda Correios parar de contratar comissionados

Brasília (AE) - A Justiça do Trabalho proibiu os Correios de contratarem servidores sem licitação e analisa pedido do Ministério Público para que os já contratados sejam demitidos. Em julho de 2011, ano em que o PT assumiu o controle dos Correios, o estatuto da empresa pública foi alterado para permitir o loteamento de cargos. A mudança no estatuto dos Correios permitiu ao presidente e a cada um dos oito vice-presidentes contratarem duas pessoas sem concurso público. O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação na Justiça por considerar que as vagas não poderiam ser criadas sem autorização do Congresso e que esses cargos devem ser preenchidos por pessoas concursadas.

Adriano AbreuEmpresa Brasileira de Correios tem mais de 12 mil técnicos e servidores de nível superior contratados através de concurso

“A Justiça tem entendido que não existe emprego em comissão. Ganha a sociedade que não fica na mão de meia dúzia de apadrinhados. Normalmente não são pessoas comprometidas com o interesse público”, afirmou ao Grupo Estado a procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes.

Na última quinta-feira, a procuradora recebeu representantes dos Correios, que apresentaram justificativas para as contratações. Contudo, não houve acordo. Segundo o gabinete da juíza Odélia França Noleto, o caso deve ir a julgamento no dia 22 de novembro. No dia 5 de outubro, a Justiça concedeu liminar na qual impediu os Correios de fazerem mais contratações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após a decisão, os Correios apresentaram novas considerações, em 30 de setembro, entre elas a de que “determinadas vagas disponibilizadas nas vice-presidências da empresa necessitam de expertise e qualificação profissional que a reclamada não encontra em seu quadro de empregados.” No quadro de funcionários concursados dos Correios, porém, há 7 mil profissionais de nível superior e mais de 5.500 técnicos.

Entre os “experts” contratados para assessorar a diretoria dos Correios estão Ernani de Souza Coelho, funcionário aposentado dos Correios, marido da ex-senadora Fátima Cleide (PT); Getúlio Marques Ferreira, professor de eletrômecânica; Mario Sergio Castanheira, ex-funcionário do fundo de pensão dos servidores da Petrobras (Petros) e a jornalista Vanda Célia. “Trabalho na vice-presidência de Relações Institucionais. Não sei o nome. Acredito que tenho qualificação para isso. Eu presto consultoria na área de comunicação”, disse ela. Conforme o Portal da Transparência, Vanda Célia está lotada, desde junho de 2011, na Vice-Presidência de Clientes e Operações.

A Justiça questiona o artigo do Decreto 7.483, assinado no dia 16 de maio pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento) que trata da livre nomeação. O mesmo decreto também permitiu aos Correios trazer servidores concursados em outros órgãos. Mas a Justiça não o está questionando. 

Os Correios afirmam que a decisão da Justiça é liminar e que a esta contestando. Em nota ao Grupo Estado, afirmou que dos 18 cargos comissionados de livre nomeação, apenas três não estão preenchidos. Segundo a nota, os Correios têm 124 mil trabalhadores concursados. 

A estatal foi palco de grandes escândalos no governo passado, incluindo o do mensalão, em 2005, e a queda de Erenice Guerra da chefia da Casa Civil em 2010. Erenice era o braço direito de Dilma quando a petista comandava a pasta. No governo Dilma, o PT foi escalado para tentar mudar a fama ruim dos Correios. Mas ela foi citada em pesquisa da DCI como a empresa de logística mais admirada pelos brasileiros. 

FONTE:TRIBUNA DO NORTE

Correios e CEF fecham parceria para bilhetes de loteria

Os Correios firmaram acordo com a Caixa Econômica Federal para a divulgação, nos bilhetes da loteria federal, das obras de arte, equipamentos e prédios históricos que compõem o acervo da ECT. A exposição dessas obras será divulgada nos próximos cinco anos.

Temas como os 215 anos de Marcofilia no Brasil (carimbos postais), os 150 anos de Filatelia, os 161 anos de Telegrafia e os 136 anos de Telefonia, além de fotografias antigas, documentos, formulários e o patrimônio histórico da ECT (como prédios históricos tombados e veículos) serão estampados nos bilhetes da Caixa Econômica Federal e estarão disponíveis a partir de janeiro de 2014.

Este tipo de bilhete é uma modalidade de jogo de apostas, com distribuição de prêmios e previamente aprovado pelo Ministério da Fazenda. Ao todo serão duas séries com 196 mil unidades. Os valores serão de R$ 40,00 (duas séries), e o prêmio principal, ao todo, é de R$ 500 mil reais.

Os bilhetes poderão ser adquiridos em todas as mais de 12 mil unidades lotéricas de todo o País, bem como por meio de revendedores, e serão de circulação nacional. Conforme previsto no termo de parceria, não haverá ônus de patrocínio para a ECT.

CONCURSO DOS CORREIOS

Empresa na fase final de escolha da organizadora

Os Correios estão finalizando o processo de contratação da organizadora do concurso, informou a Assessoria de Imprensa da estatal, nesta quarta-feira, dia 16. Conforme a assessoria havia dito, o edital está previsto para ser divulgado em novembro. O número de vagas e as localidades contempladas ainda serão definidas, mas sabe-se que a maioria das oportunidades será para o nível médio, nos cargos de carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial.

FONTE: FOLHADIRIGIDA

TST determina manutenção de 40% dos empregados dos Correios em atividade durante greve

Brasília - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Eizo Ono determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados dos Correios em cada unidade da empresa durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi publicada hoje (23) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O ministro foi sorteado como relator do dissídio coletivo instaurado pelos Correios contra federações dos trabalhadores.

Os Correios pediam na Justiça a manutenção de 80% das atividades, mas o ministro Eizo Ono considerou que o limite "ensejaria quase que a normalização dos serviços prestados pela ECT, a frustrar o exercício do direito fundamental dos empregados à greve". A manutenção de 40% das atividades, segundo o ministro, visa a prestação de serviços indispensáveis, os quais sindicatos, empregados e empregadores estão obrigados a garantir em caso de greve.

A empresa e os representantes dos funcionários não negociam desde o dia 17, quando a reunião de mediação entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), terminou sem acordo.

Entre as reivindicações dos trabalhadores está o aumento real de salário de 15%, além de uma recomposição da inflação de 7,13%. Os Correios ofereceram reajuste de 8% no salário, sendo 6,27% de recomposição da inflação e 1,7% de ganho real, e de 6,27% nos benefícios.

Funcionários dos Correios fazem assembleias em todo o país para discutir continuidade da greve.

fonte: AGENCIA BRASIL

Correios são condenados a pagar R$ 20 milhões por discriminação

CONTEUDO DO PORTAL FOLHA.COM

Os Correios foram condenados em primeira instância pela Vara do Trabalho de Gurupi (TO) a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos social e moral coletivo. A justiça entende que houve discriminação de uma trabalhadora com deficiência visual, demitida após o período de estágio comprobatório.

Desse valor, R$ 10 milhões serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e os outros R$ 10 milhões serão enviados à Associação dos Portadores de Deficiência do Estado de Tocantins.

A decisão também determina que a funcionária, Vânia de Souza Gomes, receba pagamento de R$ 188,5 mil por danos morais. Em nota, os Correios afirmaram que vão recorrer da decisão.

A funcionária, moradora de Gurupi, acusa os Correios de demissão discriminatória e de não oferecerem condições de trabalho adequadas para pessoas com deficiência visual.

No processo, Vânia afirma que foi aprovada na vaga destinada a pessoas com deficiência para o cargo de agente de correios/atendente comercial em concurso público do órgão.

No treinamento, na capital Palmas, afirmou não ter tido acesso a computadores adaptados ou apostilas em braile. Depois dessa etapa, foi lotada na cidade de Marianópolis, que fica a 288 quilômetros de Gurupi e onde também não foram feitas adaptações físicas ou tecnológicas que viabilizassem o desempenho das atividades pela empregada.

Segundo a trabalhadora, o funcionário responsável por seu treinamento passou as informações apenas para a outra empregada aprovada no concurso.

Após o período de estágio comprobatório, Vânia diz ter sido demitida, sem que os Correios fizessem as adaptações necessárias para que pudesse trabalhar.

Na decisão, o juiz do trabalho Alcir Kenupp Cunha confirmou ainda a reintegração de Vânia aos quadros dos Correios, mas com lotação na cidade de Gurupi.

O procurador do trabalho Carlos Eduardo Nassar afirma que a decisão demonstra a importância de garantir um meio ambiente adequado, inclusivo, acessível e aberto às pessoas com deficiência. "A condenação contribui para evitar quaisquer tipos de discriminação contra pessoas com deficiência, e garante que as pessoas tenham um tratamento previsto constitucionalmente", diz.

OUTRO LADO

Em nota, os Correios confirmam que vão recorrer da decisão judicial. Veja a íntegra do comunicado enviado à Folha:

"Como empresa inclusiva, os Correios mantêm em seu efetivo hoje cerca de 7 mil pessoas com deficiência. Nos concursos, a ECT destina 20% de vagas às pessoas com deficiência - acima dos 5% exigidos pela legislação. Os Correios vão recorrer da decisão judicial".

ASSALTO CORREIOS/Homens usando fardas de carteiro assaltam Correios de Grossos

 

 

Por volta das 13h:40 min a Agência dos Correios de Grossos foi assaltado novamente. Segundo o funcionários dos Correios, o jovem Aurismar, dois meliantes armados com pistolas entraram, renderam todos que estavam no momento - cerca de 10 clientes - e com a arma em punho, o levou para o cofre onde abriu e levou todo o dinheiro. A ação dos assaltantes demorou cerca de 20 min. Sairam sem deixar "rastros", já que quem presenciou ficou preso na Agência. Ainda segundo o funcionário, um dos assaltantes estava vestido de carteiro. A policia foi acionada após o assalto mas nada pode fazer. Esta é a 3ª vez que a Agência dos Correios de Grossos é assaltada este ano, o que torna a segurança dos próprios clientes perigosa e vai continuar sendo assaltada enquanto não se tomar uma medida óbvia. Segurança. 

 

FONTE:http://jrmaximus.blogspot.com.br