Congresso aprova liberação de R$ 3 bi para país pagar dívidas internacionais

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (18), em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a liberação de um crédito extra de R$ 3 bilhões para o governo pagar dívidas com diversos organismos internacionais.

O projeto, que segue para a sanção presidencial, é de autoria do governo, que neste ano calcula fechar suas contas com um rombo de R$ 170,5 bilhões.

	Marcos Correa/Presidência da República/Xinhua
	O presidente Michel Temer (à dir.) recebe o secretário-geral da OEA, Luis Almagro (à esq.), em Brasília

Nos motivos que apresentou ao elaborar o projeto, o ministro Dyogo Henrique de Oliveira (Planejamento) afirmou que o crédito suplementar possibilitará que "o país volte a usufruir plenamente dos benefícios de participação, no âmbito de organismos internacionais, bancos e fundos multilaterais de desenvolvimento", deixando de "sofrer sanções e enfrentar constrangimentos que afetem negativamente a percepção da comunidade internacional a respeito do Brasil".

O ministro afirma que o valor não afetará a meta de 2016 pois será usado superavit financeiro do balanço patrimonial de 2015.

Uma das dívidas do país é com a OEA (Organização dos Estados Americanos). O Brasil deve as contribuições de 2015 e 2016 à organização —US$ 20,58 milhões (R$ 64,5 milhões).

O Brasil é responsável pela segunda maior contribuição de países à organização (12%). Os Estados Unidos entram com cerca de 60%. 

Fonte:Folha.com

Oito deputados estaduais mudam de partido no Rio Grande do Norte

O prazo de filiação partidária para quem pretende disputar as eleições de 2014 terminou no último sábado (5) e dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do RN, oito mudaram de partido. O recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ganhou cinco deputados e se iguala ao PMDB com cinco parlamentares na ALRN.

No RN, o PROS é presidido pelo deputado Ricardo Motta, também presidente da ALRN, que era do PMN. Gilson Moura (ex-PV), Gustavo Carvalho (ex-PSB), Raimundo Fernandes (ex-PMN), e Vivaldo Costa (ex-PR) também ingressaram no partido. O PMDB, que já contava com quatro deputados na ALRN, recebeu a filiação de Ezequiel Ferreira, que era do PTB.

As outras duas mudanças são de Fábio Dantas, que era do PHS e ingressou no PCdoB, e Kelps Lima – que estava sem partido desde que conseguiu na Justiça o direito de se desfiliar do PR por justa causa, em agosto deste ano – e ingressou no também recém-criado Solidariedade.

fonte: gazeta do rn

Agaciel Maia critica aumento da quantidade de partidos políticos

Um dos temas debatidos pelos deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi o grande número de partidos políticos existentes no Brasil. Os parlamentares classificaram a situação como “bagunça partidária”.

Agaciel Maia (PTC/DF) lembrou que num passado recente o Brasil contava com apenas dois partidos, a Arena e o MDB, e justificou o grande número de partidos atualmente como um processo natural da redemocratização. No entanto, ele concordou que o país está muito próximo de um limite. Segundo ele, a situação é parecida com a comparação entre remédio e veneno: “O remédio em excesso se torna um veneno, como acontece com a explosão de partidos”.

DO BLOG ROBSON PIRES

Mais de 100 parlamentares comunicam troca de partido ao Congresso

Brasília - Até o meio-dia desta sexta-feira (4) mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. O prazo para os que querem concorrer nas próximas eleições termina amanhã (5).

Durante a semana, a prática foi condenada em discursos de vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que atualmente a possibilidade é remota.

“O troca-troca de partidos mostra a fragilidade do sistema político brasileiro. Mostra que há um conjunto grande de partidos sem densidade programática”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Apesar de não ver perspectivas nessa legislatura, Rollemberg defendeu que, a partir de 2015, com Congresso renovado, a reforma política possa finalmente ser votada. “Do jeito que está não dá para continuar.”

“A culpa e a responsabilidade desse fato lamentável são do Congresso”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, apesar de ter reconhecido a fidelidade partidária, o Legislativo não manteve uma posição firme em relação a novos partidos, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que as regras de perda de mandato para candidatos que mudam de legenda não se aplicam nos casos em que a migração é feita para um partido novo.

“Essa situação delicada, com esse troca-troca, foi um erro do próprio Congresso. Se as regras fossem mais duras, as mudanças não ocorreriam em 90% dos casos”, avaliou Paim.

Na Câmara, até o meio-dia, o Partido Social Democrático (PSD) foi a legenda com mais pedidos de adesão (52), enquanto, no Senado, a sigla já perdeu um representante: a senadora Kátia Abreu (TO) que, desde ontem, integra o PMDB.

“Passo a fazer parte do maior partido de oposição no estado [o Tocantins], para compor uma frente ampliada. O objetivo é somar forças com outros importantes partidos, recuperar o Tocantins e preparar o seu futuro”, destacou a senadora.

Outra mudança no Senado foi comunicada por Vicente Alves que migrou do Partido da República (PR) para o Solidariedade. O parlamentar ocupa, há dois dias, a liderança da nova legenda no Senado. O Solidariedade foi um dos partidos recentemente criados e aprovados pelo TSE, liderado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).

FONTE:Agência Brasil

Ministério Público Eleitoral se posiciona contra criação da Rede

Rede só tem 442 mil assinaturas de apoio

Foto: Reprodução

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou nesta terça-feira (1º) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se posiciona contra o registro do partido RedeSustentabilidade, com o qual a ex-senadora Marina Silva pretende disputar as eleições presidenciais no ano que vem. O julgamento sobre o registro da nova legenda deve ser realizado pela Corte eleitoral na próxima quinta (3).

Segundo o parecer, o partido só tem 442 mil assinaturas de apoio, enquanto a lei exige 492 mil. Para o procurador, "constata-se que o ora requerente não obteve o número mínimo necessário de apoiamentos".

Há que ser registrado certo pesar pela não obtenção dos apoiamentos necessários à criação da agremiação em questão"

"Há que ser registrado certo pesar pela não obtenção dos apoiamentos necessários à criação da agremiação em questão. O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados a essa Corte, não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura", destacou o procurador.

Mais cedo nesta terça, Marina afirmou estar "inteiramente confiante" sobre a criação do partido.

O prazo máximo para obter registro a tempo de participar do pleito vence no sábado (5 de outubro), mas a sessão do TSE para analisar o caso está marcada para quinta-feira (3). Na segunda, a ministra Laurita Vaz, corregedora do TSE e relatora do processo da Rede, deu prazo de 24 horas para o MP se manifestar.

Para o procurador eleitoral, "a criação de um partido não se destina à disputa de determinado pleito eleitoral".

"Na verdade, um partido é uma instituição permanente na vida política da Nação, vocacionada a representar corrente expressiva de cosmovisão e opinião na sociedade e, como tal, deve participar da história de um país, do engrandecimento de sua democracia, entre nós tão arduamente conquistada. Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores."

Marina Silva afirma ter 445 mil assinaturas validadas, mas ela quer que o TSE reconheça a legalidade de outras 95 mil assinaturas que foram anuladas pelos cartórios eleitorais. Segundo a ex-senadora, não houve justificativa para a rejeição.

Mas, segundo Aragão, que já havia dado parecer contra o partido, o registro da Rede "continua sem condições de ser atendido, sem prejuízo de que o seja em momento posterior, quando inequivocamente comprovados os apoiamentos mínimos exigidos por lei".

Para o procurador eleitoral, não há como cobrar que todos os cartórios informem o motivo da anulação.

"Ocorre que na praxe cartorária, o não reconhecimento de firma não demanda motivação para tanto. Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98.000 assinaturas", afirmou Aragão.

Para o procurador, "provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido e não dos cartórios".

Aragão lembrou que em parecer anterior já havia "manifestado preocupação" com as assinaturas. Na ocasião, em 20 de setembro, ele citou que Marina só tinha comprovado 20% do apoio necessário.

FONTE: meionorte

Dilma afirma que não haverá "volta, Lula" porque o ex-presidente "não saiu"

DO PORTAL FOLHA.COM

Em entrevista exclusiva à Folha, a presidente Dilma Rousseff disse que o ex-presidente Lula "não vai voltar porque ele não saiu". De acordo com ela, as comparações com o seu antecessor não a incomodam. "Não me incomoda nem um pouquinho."

A presidente ressaltou ainda que a reforma política, que encontra resistência no Congresso é um pedido de "todo mundo". Para Dilma, o plebiscito --sugerido por ela e rechaçado pela maior parte do Parlamento-- daria mais legitimidade às mudanças no sistema político.

Ele negou que esteja pensando em cortar o número de ministérios, medida que até mesmo alguns aliados já sugeriram, já que isso não traria economia para o governo federal. Dilma garantiu a permanência de Guido Mantega na Fazenda. Para a presidente, a inflação está sob controle.

Folha - A senhora teria características que não contribuiriam para que projetos deslanchassem. Seria centralizadora, autoritária.
Dilma Rousseff - Não, eu não sou isso, não. Agora, eu sei, como toda mulher, que, se você não acompanha as coisas prioritárias, tem um risco grande de elas não saírem. É que nem filho. Você ajuda até um momento, depois deixa voar.

Leia a íntegra da entrevista na edição deste domingo (28).

	Ricardo Stuckert/Instituto Lula
	Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre sua mulher Marisa Letícia (esq.) e a presidente da República, Dilma Rousseff

PRIVILÉGIO: Nora de Renan Calheiros é nomeada ao Senado Federal com salário de R$ 17 mil

Mãe do neto de Renan, Paula está no Senado desde 2006. Foto: Divulgação

O contracheque da veterinária Paula Meschesi mostra que no mês de junho seus rendimentos brutos chegaram a R$ 26,7 mil, somados o salário, a antecipação da gratificação natalina e o auxílio pré-escolar. Especialista em ciências biológicas, ela trabalha na secretaria de Educação à Distância do Senado como coordenadora de dois cursos online intitulados “Fundamentos da Administração Pública” e “Excelência no Atendimento”, que ensina alcançar a “eficácia no atendimento por telefone”. O emprego de Paula é o cargo dos sonhos para muitos concurseiros que lotam as aulas de preparatórios para conseguir uma vaga no serviço público. Mas, ao contrário desses aspirantes ao funcionalismo, a veterinária conseguiu o salário base de R$ 17,1 mil sem passar por nenhum processo seletivo. Paula Meschesi foi nomeada no dia 21 de julho de 2006 por um daqueles famigerados atos secretos do ex-diretor do Senado, Agaciel Maia. Na época, grávida e casada com Rodolfo Calheiros, filho do atual presidente do Senado, Renan Calheiros, que naquele ano também presidia a Casa. Tudo leva a crer que a nomeação da nora de Renan foi feita às pressas, porque àquela altura a gravidez estava num estágio bastante avançado. Uma semana depois de efetivada no cargo, a veterinária pediu uma licença de 120 dias para dar à luz o neto de Renan, Renzo Calheiros.

Podem acusar Renan de tudo, menos de não ter sido generoso com a família da mãe de seu neto. Em fevereiro de 2011, menos de cinco anos depois de garantir emprego no Senado à sua nora, Renan nomeou a mãe dela, a bela Mônica Meschesi, para dar expediente em seu gabinete. Na ocasião, Renan não era mais presidente do Senado, e sim líder do PMDB na Casa. No ano passado, de volta ao comando do Congresso, Renan fez mais. Articulou um emprego para a tia do seu neto Renzo. Irmã de Paula, Eduarda Meschesi entrou para o Senado pela porta da terceira-secretaria da Casa. Em fevereiro desse ano, foi transferida para a quarta-secretaria. A jovem funcionária tem regime especial de frequência e não é obrigada a registrar presença nos pontos digitais espalhados pelas dependências do Senado.

Mônica (à esq.) e Eduarda Meschesi trabalham, respectivamente,
na liderança do PMDB e na quarta-secretaria. Fotos: Divulgação

Atualmente, a mãe do neto de Renan encontra-se rompida com o filho do presidente do Senado, mas engana-se quem pensa que a família Meschesi esteja desamparada. Pelo contrário. Tanto a nora de Renan quanto sua mãe e irmã permanecem nos respectivos cargos. O salário de Mônica no mês passado foi de R$ 2 mil. Já o salário de Eduarda foi de R$ 1,6 mil e mais R$ 700 em auxílios. Em junho, os rendimentos das três integrantes da família Meschesi, somados, ultrapassaram a casa dos R$ 30 mil.

Procurado pela ISTOÉ, Renan, por meio de sua assessoria, se responsabilizou apenas pela nomeação da avó de seu neto. Já Paula Meschesi, alegou Renan, não foi nomeada por ele, mas pelo ex-senador Adelmir Santana. Ou seja, no mínimo, essa situação se enquadraria num caso clássico de nepotismo cruzado.

 fonte:JHRN

PMN deve anunciar no próximo domingo o recuo definitivo da fusão com PPS

O novo partido Mobilização Democrática (MD) fez alguns políticos do RN falarem em “tom de despedida” do PMN e do PPS. Afinal, seria a fusão das duas siglas. Seria. Segundo o jornalista Felipe Patury, da revista Época, a convenção nacional, marcada para o próximo domingo (28), o PMN deve confirmar a decisão do partido de recuar da ideia de fusão.

“Não podemos declarar oficialmente a desistência porque ainda temos a convenção no dia 28, mas apenas um diretório, o do Espírito Santo, apoiou publicamente a fusão”, teria afirmado ao jornalista a diretora nacional do PMN, Thelma Zayra. Foram vários os casos de resistências de diretórios estaduais de ambos os partidos. “O que posso dizer é que do nosso lado tomamos todas as providências que consideramos necessárias para facilitar a execução do projeto. Não foi isso que vimos do lado de lá”.

Ricardo Motta, presidente da Assembleia, era um dos que não deveria ficar no MD em caso de fusão (Foto: Alberto Leandro)

Realmente, foram vários os casos de resistência e informações desencontradas também no Rio Grande do Norte. Entre os primeiros problemas de comunicação, por exemplo, está a definição de quem seria o novo presidente da MD no Estado. Antônio Jácome, atualmente presidente do PMN, foi anunciado. Contudo, pouco depois, o líder local do PPS, Wober Júnior negou a informação e disse que não havia “nada garantido” ou confirmado.

Por outro lado, o fato do partido ter um perfil de oposição a gestão da presidente da República, Dilma Rousseff, do PT, que na época era dona de uma ampla popularidade, também causou insatisfação em alguns políticos das duas siglas, que passaram a cogitar uma troca de partido sem o risco de infidelidade partidária. Entre os que comentou que poderia deixar o partido, em caso de fusão, estava o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ricardo Motta.

E lembrar que a fusão entre os dois partidos foi anunciada ainda em abril e tão comentada que já havia recebido até mesmo um perfil no Wikipedia e feito muitos políticos falarem em tom de despedida, como o vereador de Natal, Jacó Jácome, do PMN. No dia 17 de abril, ele fez um pronunciamento dizendo que aquela era, provavelmente, a “última vez que falava como parlamentar do partido, uma vez que a criação do MD havia sido oficializada”. Jacó também defendeu a fusão, dizendo que não era “mais um partido” e sim “menos um”. “Tinha dois, o PMN e o PPS, agora só tem um, o MD. É uma redução”, explicou, matematicamente.

FONTE: PORTAL NO AR

Plebiscito não vai valer para as eleições de 2014, diz presidente da Câmara

A maioria dos líderes partidários da Câmara Federal descartou a aprovação de uma reforma política válida para as eleições de 2014. a informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, após reunião com lideranças.

De acordo com Henrique, não há tempo suficiente para a votação das novas regras, já que qualquer mudança no sistema eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito – ou seja, até outubro deste ano. Ainda segundo o presidente da Casa, a maioria dos partidos defende a realização de um referendo, em vez de um plebiscito.

Zeca Ribeiro /Agência CâmaraDe acordo com Henrique Alves, não há tempo para que novas regras possam valer em 2014

Um grupo de trabalho com objetivo de elaborar a proposta deverá ser criado ainda nesta terça-feira (9). Ela deverá ser votada em até 90 dias, tempo em que devem ser realizadas audiências públicas. Henrique Eduardo explicou que esse prazo é improrrogável. “O povo brasileiro quer a modernização das relações políticas e eleitorais. Esta Casa já deveria ter votado essas mudanças, e agora terá de cumprir essa sua responsabilidade”, disse.

O líder do PT, José Guimarães, admitiu que o prazo inviabiliza mudanças nas regras eleitorais no ano que vem, porém afirmou que o PT, PDT E PCdoB vão tentar garantir o plebiscito ainda neste ano. Já Ronaldo Caiado, líder do DEM, defende a ideia de que a consulta pública, seja plebiscito ou referendo, aconteça junto com as eleições de 2014. “Não se pode brincar com o dinheiro público, principalmente quando o clamor da população é pela saúde, educação e transporte”, explicou.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE
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