Encontro do SAR sobre Orçamento Público em Lagoa Salgada contou com a presença de agricultores dos Município de Lagoa Salgada, Nova Cruz e Santo Antonio, foram abordado o financiamento publico com debates.
Alexsandro, Rosicélia e Michel Lagoa salgada, e os responsáveis pela palestra do SAR |
As discursões contemplaram o
Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.
Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor.O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta a visão de futuro para o País, macrodesafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal. Por meio dele o governo declara e organiza sua atuação, a fim de elaborar e executar políticas públicas necessárias. O Plano permite também, que a sociedade tenha um maior controle sobre as ações concluídas pelo governo.
Em um segundo momento o debate foi sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E por fim LOA - Lei Orçamentária Anual compreende: - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
"É importante participar de eventos que ajunde na construção de uma cidade melhor para todos, vale salientar a arquidiocese de natal pelo belo trabalho através do SAR." Alexsandro(Manga)
"Um momento de amadurecer nossos conhecimentos acerca do que fazer e como fazer para fortalecer nossa ação dentro do município."
(Michel Platiny/Psol Lagoa salgada)
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