O novo piso salarial do professor da rede pública será de R$ 2.135,64 o que corresponde a um aumento de 11,36% em comparação ao valor atual. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (14) pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação) e será publicado no “Diário Oficial da União”.
Esse valor é a menor remuneração prevista para docentes da educação básica com formação de nível médio, e carga horária de 40 horas semanais.
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O índice de reajuste é definido a partir da variação, de um ano para outro, do gasto por aluno no Fundeb, fundo composto por impostos de Estados, municípios e União, e destinado à educação básica. No ano passado, o aumento foi de 13%.
“Ela [a lei do piso, de 2008] tem permitido um crescimento significativo do valor real do piso salarial dos professores. A verdade é que nós herdamos salários muito baixo dos professores no Brasil”, disse Mercadante. Segundo ele, a remuneração dos docentes é da ordem de 57% do salário de outros profissionais com mesma formação.
Ele ponderou, no entanto, que “alguns Estados e muitos municípios” não têm aumentado a receita no mesmo ritmo da evolução salarial dos docentes. “Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves prolongadas, disputas judiciais, que evidentemente não contribuem para a qualidade da educação no Brasil.”
O anúncio do reajuste e do valor final foi precedido de uma longa fala do ministro, em que ele argumentou que a pasta apenas segue o que está previsto na legislação e que, portanto, não poderia neste momento fazer mudanças no modelo de aumento do piso.
“SOLO INSTÁVEL”
Em ano de aperto no orçamento de governos e prefeituras, o anúncio do reajuste do piso em janeiro, como em anos anteriores, foi criticado por gestores.
Em dezembro, secretários de Fazenda e Administração dos Estados pediram em carta enviada ao governo federal a “suspensão de qualquer reajuste”, diante da “impossibilidade” de arcar com a despesa. Governadores de dez Estados, além do Distrito Federal, também pediram à presidente Dilma Rousseff que o aumento fosse adiado para agosto.
Nesta quarta (13), o Consed (conselho formado por secretários estaduais de educação) reforçou esse posicionamento. Em carta enviada ao Ministério da Educação, a entidade afirma que o atual modelo de reajuste anual “não é mais sustentável e nem tampouco realista” e cobra o apoio financeiro da União aos Estados com dificuldade em implementar o novo valor.
“Avanços sociais ou classistas (por mais legítimos e desejáveis que sejam) não podem ser edificados sobre o solo instável e precário da falta de equilíbrio fiscal”, diz o texto, assinado pelo presidente do conselho, Eduardo Deschamps.
O ministro da Educação ponderou que não cabe à pasta alterar o modelo atual de reajuste. Para isso, é preciso que o Congresso Nacional elabore uma nova lei, destacou Mercadante. “O MEC tem uma lei para cumprir e ela é muito clara. Calcula-se uma metodologia e o MEC apresenta um aviso [do reajuste]. Não há como solicitar ao MEC o desrespeito à lei. Mesmo reconhecendo que há problemas fiscais delicados no Brasil.
Fonte: Folha Press via Blog do BG
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