VEM AI, SEGUNDA COPA JOSÉ GUSTAVO

   

SISU INSCRIÇÕES ABERTA, CLICK E INSCREVA-SE

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Ação do destacamento policial de Lagoa Salgada apreende suspeitos de assalto

foto PM Lagoa salgada

PM Lagoa Salgada, com o apoio da PM Lagoa de Pedras e PM Boa Saúde, apreenderam nesta tarde, na cidade de Lagoa Salgada, 04 menores infratores, os quais realizaram um assalto à mão armada seguido de sequestro, a ocorrência se deu  no Mercadinho São Mateus, situado na rua Tancredo Neves  esquina com Rua São João, Segundo informações os policias estavam atento e surpreenderam os mesmo na hora da fuga, os mesmo fugiram pulando os quintais das residencias até serem capturados na rua Manoel de Oliveira. 

Segundo informações dos policias ainda teria um foragido.

Mototaxista é baleado em Lagoa Salgada

FOTO:FACEBOOK PM LAGOA SALGADA

Segundo informações de populares hoje(29) por volta da 21 horas foi baleado o jovem conhecido por JOSÉ CARLOS DA CRUZ, CONHECIDO POR NINO MOTO TÁXI que mora no conjunto Felisbela, o mesmo teria levado 4 tiros possivelmente de pistola. Não temos informações de quem efetuou os disparos. O mesmo foi encaminhado para o hospital com vida.

Questionando os vizinhos do local onde aconteceu os disparos os mesmos disseram que escutaram apenas os estampidos.

foto: Jocemir

Com oportunidade para Nova Cruz, IFRN oferta 472 vagas para cursos de graduação via SISU

Foto: Luclecio Lima/NovaCruzOficial.

Estão sendo ofertadas 472 vagas, sendo 158 para cursos de licenciatura e 314 para cursos de tecnologia, entre oito campi do IFRN: Natal-Central; Natal-Zona Norte; Macau; Mossoró; Pau dos Ferros; Santa Cruz; Nova Cruz e São Gonçalo do Amarante. Asinscrições serão realizadas através do site do SISU entre os dias 30 de maio e 2 de junho. O Processo Seletivo para ingresso prevê início das aulas para o 2º semestre letivo de 2016.  

Durante sua inscrição o candidato deve especificar em qual perfil se encaixa, podendo ser: 

a) Ampla Concorrência.
b) L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
c) L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
d) L3 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
e) L4 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). 

O resultado final, que será publicado no dia 6 de junho de 2016, será divulgado em cinco listas de candidatos classificados para as vagas ofertadas: uma geral/ampla concorrência e quatro listas diferenciadas, conforme especificações nos perfis acima.

Os alunos selecionados terão os dias 10, 13 e 14 de junho para realizar a matrícula na Diretoria Acadêmica responsável pelo seu curso, nos horários estabelecidos no Anexo I do Edital. 

Fonte:http://www.novacruzoficialrn.com.br
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Sisu oferecerá 56,4 mil vagas para o segundo semestre; inscrições começam dia 30

 O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano. As inscrições poderão ser feitas de segunda-feira (30) até o dia 2 de junho na internet, no site do Sisu. As vagas já estão disponíveis para consulta.

O número de vagas aumentou 1,5% em relação às cerca de 55,6 mil ofertadas no segundo semestre do ano passado. Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram zero na redação.

Vagas remanescentes

Segundo a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, atualmente há mais de 1 milhão de vagas remanescentes de processos anteriores do Sisu. O ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante havia anunciado a criação do Sisu das vagas remanescentes para ocupar pelo menos 150 mil vagas ociosas nas redes federal e estadual de ensino superior.

Perguntada se a pasta manterá a proposta, Maria Helena disse que a questão está sob análise. De acordo com a ministra, cerca de 110 mil dessas vagas foram ocupadas no remanejamento.

"O que faremos é analisar quais são as áreas em que é possível abrir o remanejamento de vagas. O Brasil é um dos mais atrasados do mundo em relação a remanejamento de vagas no ensino superior", afirmou Maria Helena. "O ministro anterior abriu esse sistema apenas para a área de formação de professores. Pode ser que não seja suficiente para absorver as vagas existentes. O que vamos analisar é como podemos otimizar", acrescentou.

Edição: Nádia Franco

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/

Prefeito de Macau será julgado nesta quarta-feira 25 pelo TJRN

Sessão será na quarta-feira (25). MPRN ofereceu duas denúncias contra Kerginaldo Pinto, que está afastado do cargo e preso por decisão do TJRN, pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento. O relator das Ações Penais é o juiz convocado Luiz Alberto Dantas.

O então chefe do Executivo foi denunciado pois o MPRN reuniu provas de que o denunciado incorreu na prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha, que ensejaram, inclusive, o afastamento do gestor pela Justiça e a decretação da sua prisão.

A operação intitulada Maresia foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de novembro de 2015 em Macau, Parelhas, Natal e Parnamirim, descortinando a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau relacionados ao superfaturamento de contratos com a Prefeitura para prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.

Na primeira denúncia (ação penal nº 2015.616087-6), segundo restou demonstrado com as investigações, o então prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou documento falso para basear pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras, preso preventivamente em março de 2015, devido a desdobramentos de outra operação, a Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.

O MPRN apontou isso como uma tentativa de ludibriar a Justiça, pois mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na então administração de Macau. A intenção da portaria falsa, então, foi mostrar que Flávio Veras estava impedido de entrar na Prefeitura e por isso não podia ser mentor de esquemas, afastando um dos motivos para que continuasse preso.

Na segunda denúncia (ação penal nº 2015.16086-9), a Operação Maresia apurou também desvio de recursos públicos referente ao contrato de prestação do serviço de limpeza urbana celebrados entre o Município e a empresa contratada para sua execução. Se as denúncias forem recebidas, o prefeito passará à condição de réu e responderá pelos crimes acima mencionados.

Fonte:http://www.thalitamoema.com.br/site/

Nova fase da Lava Jato investiga ex-assessor do PP

Da Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (23) a 29ª fase da Lava Jato, Operação Repescagem, que cumpre seis mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Recife. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba em investigação de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras.

Um dos investigados, João Cláudio Genu, foi assessor do ex-deputado federal José Janene e tesoureiro informal do PP. Genu foi, juntamente com Janene, denunciado na Ação Penal 470, do Supremo Tribunal Federal – conhecida como Mensalão – acusado de sacar cerca de R$ 1,1 milhão em espécie das contas da empresa SMP&B Comunicação, controlada por Marcos Valério Fernandes de Souza, para repassar a parlamentares federais do Partido Progressista.

À época do Mensalão, Genu foi condenado pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro, mas houve prescrição quanto ao crime de corrupção e, quanto ao crime de lavagem de dinheiro, ele foi posteriormente absolvido no julgamento de vários embargos infringentes.

De acordo com a Polícia Federal, durante as investigações da Lava Jato, surgiram indícios da participação de Genu também no esquema de corrupção envolvendo contratos com a Petrobras. As investigações indicam que ele continuou recebendo repasses mensais de propina, mesmo durante o julgamento do Mensalão e após ter sido condenado. Os repasses ocorreream, no mínimo, até 2013.

A 29ª fase da Lava Jato foi batizada de Repescagem justamente porque o principal investigado já foi condenado na ação do Mensalão. Os presos e o material apreendido serão levados ainda hoje para a sede da Polícia Federal em Curitiba.

Em gravações, Jucá sugere pacto para deter a Lava Jato

José Cruz/Agência Brasil

Em conversa gravada, ministro fala em parar a Lava Jato e diz que a situação dos políticos é grave devido ao andamento das investigações.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu durante conversas gravadas – um pacto ao ex-presidente da Transpetro [empresa subsidiária da Petrobras], Sérgio Machado, para barrar a operação Lava Jato. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, que teve acesso aos áudios, a conversa aconteceu antes mesmo da votação do processo de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados.

Romero Juca, que é investigado na operação, comenta sobre a possibilidade de prisões "O [Rodrigo] Janot (Procurador Geral da República) está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] Ele acha que eu sou o caixa de vocês".

Para o ex-presidente da Transpetro, o envio de seu caso para o juiz federal Sérgio Moro seria uma forma de força-lo a fazer um acordo de delação premiada para incriminar líderes do PMDB. Diante disso, Sérgio falou em tom de desespero. "Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? A gente tem que encontrar uma saída", diz Machado.

Sobre o comentário de Machado, Juca corroborou e propôs uma solução. "Eu acho que a gente precisa articular uma ação política", afirmou. "Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria", disse o atual ministro em referência ao avanço da operação.

Na conversa, Machado sugere que seja feito um pacto nacional com o presidente interino, Michel Temer. "É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional", diz. Em resposta, Jucá afirma que o pacto deveria envolver o Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante o diálogo, que foi gravado e disponibilizado ao jornal paulista, a conversa envolveu o nome de outros políticos. Confira abaixo alguns outros trechos da gravação:

"Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha", diz o ministro sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não".

Nos diálogos, eles citam que a situação dos políticos é grave. "Eles querem pegar todos os políticos", disse o ex-presidente da Transpetro.

Em seguida, o ministro do Planejamento cita líderes do PSDB. "Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes,], [José] Serra , Aécio [Neves]".

"E o PSDB, não sei se caiu a ficha já", diz Machado.

"Todo mundo na bandeja para ser comido", rebateu Jucá.

Para Sérgio Machado, o primeiro a cair será o senador Aécio Neves (PSDB-MG). "O Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB".

Sobre a gravação, o advogado do atual ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse ao jornal que Jucá “jamais pensaria em fazer qualquer tipo de interferência” e ainda completou afirmando que “essa não é a postura de Jucá. 

Fonte: no minuto.

Garçom demitido por equipe de Temer não sabe motivo de dispensa

foto:Sérgio Lima - 19.dez.2008/Folhapress

Desligado do Palácio do Planalto, onde trabalhava como garçom há nove anos, José da Silva Catalão, de 52 anos, passou a fazer parte da estatística dos brasileiros que procuram um emprego. Elogiado pelo ex-presidente Lula, na sua página oficial no Facebook, que o descreveu como um "funcionário exemplar", José foi mandado embora pela equipe de Michel Temer - segundo ele, a notícia não foi dada pelo presidente em exercício. O homem diz que o motivo da demissão não foi informado, mas não acredita que tenha sido por questões políticas.

José recebia um salário líquido de R$ 3.870, segundo o Transparência Brasil. Como não era concursado, hoje corre atrás de um novo emprego.

Fonte:http://extra.globo.com/

TRE-SP aprova criação do Partido Nacional Corinthiano

Página principal do site do Partido Nacional Corinthiano (Foto: Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou nesta terça-feira (17) o registro estadual do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Também foram aprovados os registros municipais de São Paulo e Ubatuba, litoral paulista.

A aprovação estadual é uma das etapas que o partido deve cumprir para obter o registro em âmbito nacional. De acordo com o TRE, o partido cumpriu os requisitos exigidos na legislação eleitoral em relação à documentação necessária. Entre outras exigências, o PNC comprovou, até o momento, o apoio de 24.710 eleitores no estado – o apoio mínimo seria de 21.262 eleitores, ou seja, 0,1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados no último pleito.

O apoio dos eleitores é comprovado mediante listas ou formulários organizados pela legenda em fase de criação, com assinatura e dados de cada eleitor, e apresentados às zonas eleitorais para certificação.

Recusa nacional

Em setembro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o pedido de registro. À época, os ministros verificaram que os dirigentes não apresentaram a documentação necessária para a oficialização da nova legenda. Para conseguir a aprovação nacional, os fundadores deverão fazer um novo pedido.

O Partido Nacional Corinthiano começou a ser organizado em agosto de 2014. O site da agremiação política define a sigla como um "movimento de cidadãos, e não de políticos profissionais ou homens de aparelho". Nas redes sociais, os fundadores comemoraram a aprovação.

"Queremos agradecer a todos que trabalharam direta ou indiretamente durante todo esse processo, que vai desde a coleta das assinaturas até o julgamento final dos pedidos", diz texto publicado no perfil do partido no Facebook.

Processo

Os fundadores da nova agremiação, que não podem ser menos do que 101 eleitores no exercício de seus direitos políticos, com domicílio eleitoral em, pelo menos, nove estados, devem elaborar o programa e o estatuto partidários.

A partir disso, o partido precisa obter, no período de dois anos, o apoio de eleitores equivalente a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos estados e equivaler a, no mínimo, 0,1% do eleitorado que votou em cada um desses locais.

O partido político, então, solicita o registro da legenda nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, por fim, entra com o pedido de registro do estatuto e do respectivo órgão de direção nacional no TSE.

Fonte:http://g1.globo.com/sp

VERA CRUZ/RN Lição de cidadania beneficiária se desliga voluntariamente do Bolsa Família

Ana albina de Oliveira de 35 anos era beneficiária do Bolsa família desde 2014, no dia 11/05/2016 procurou a Coordenação do Programa para entregar seu cartão. “Quero que outra família seja atendida em meu lugar, sempre tive desejo de entregar esse cartão ao melhorar de vida” comemora Ana. 

Com perseverança e determinação a ex beneficiária do Programa informa que passou no Concurso da Prefeitura do Natal /RN para professora e foi convocada. 

Hoje, com esse salário a renda da família é complementada com os serviço de seu esposo na agricultura e lhes garante uma vida melhor.

Ana ainda declarou que o beneficio do Bolsa Família a ajudou na sua qualificação profissional complementando mensalidade de um curso de especialização em psicopedagogia”.

Seguindo esse exemplo, esclarecemos que as pessoas que recebem o Bolsa Família não podem se acomodar, precisam trabalhar, e continuar batalhando . O benefício é uma ajuda, mas ele não supre tudo. Quem recebe também precisa buscar meios para se emancipar.

Fonte: https://www.facebook.com/eli.smhas

Lagoa Salgada receberá 1ª Feira de Negócio e Empreendedorismo

O município de Lagoa Salgada já se prepara para a realização da 1ª Feira de Negócio e Empreendedorismo, um evento organizado para fomentar o comércio regional que contará com a participação direta de quatro cidades – Lagoa Salgada, Vera Cruz, Lagoa de Pedras e Boa Saúde. O evento acontecerá no próximo mês de setembro, entre os dias 09, 10 e 11. Contando com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas/ SEBRAE – Unidade Santa Cruz e com as prefeituras envolvidas, a organização do projeto já dá início às inscrições e apresenta as formas de participação aos empreendedores e interessados da população em geral.

A 1ª Feira de Lagoa Salgada contará com uma estrutura de 72 estantes de 4m² cada, divididos em mais de 10 setores da economia local; além de 06 estandes na praça de alimentação com 32 mesas de segmentos exclusivos, 06 estandes externos com 16m² cada, uma Estação Saúde (local para teste glicêmico, verificação de pressão arterial, teste HIV rápido e distribuição de preservativos), incluindo também som ambiente nos estandes, gerador e banheiros físicos e químicos.

Entre as atrações estão as exposições de carros off-roads, paredões automotivos, show de artistas da região a partir das 18h de cada dia de evento e, sobretudo palestras e oficinas nas diversas áreas ligadas ao empreendedorismo. A Feira também terá inúmeros sorteios, e entre os prêmios estão um notebook e mais 80 brindes para os visitantes. Outras disputas prometem agitar o evento em torno dos Prêmios: ‘Revelação’ (destinado ao estande que mais charar atenção dos visitantes); ‘Melhor Atendimento’ (para empresas expositoras); e Prêmio ‘Criatividade’ (para o estante mais bem ornamentados).

Os interessados em participar da 1ª grande Feira de Negócio em Lagoa Salgada devem entrar em contato com a organização, para antecipar a aquisição do estande de exposição para seus produtos ou serviços indiciduais; bem como para investir nas áreas destinadas aos espaços publicitários, voltados ao público em geral e veículos de comunicação que se farão presentes durante todo o desenvolvimento e execução do evento.

SERVIÇO: Inscrições de participação na 1ª Feira de Negócio e Empreendedorismo de Lagoa Salgada

CONTATOS: CAEX – Central de Apoio ao Expositor

Tel: (84) 3257-0234 | 98893-5324
https://www.facebook.com/feiradenegocioeempreendorismo/
fenemp.rn@gmail.com

FONTE: http://flaviomarinho.com.br/

Operação Refrativa prende dez pessoas por tráfico de drogas em Macaíba

Assessoria/Divulgação

É provável que os suspeitos presos tenham envolvimento com outros delitos, além de tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Policiais civis da Delegacia de Macaíba, com o apoio da Diretoria de Polícia da Grande Natal- DPGRAN, deflagraram, nesta sexta-feira (13), a Operação Refrativa e prenderam dez pessoas na cidade, suspeitas pelo crime de tráfico de drogas. 

A operação tem como objetivo combater o tráfico de drogas em Macaíba, e dá alusão a uma cirurgia ocular corretiva, relacionada com o suspeito Cosme Wendel, que tem problema de visão. 

A Polícia Civil cumpriu dez mandados de prisão preventiva, dentre eles o principal alvo da operação, Wendel Rosa, que comandava o tráfico de drogas de dentro do presídio. O irmão dele também foi preso na operação.

Segundo o delegado de Macaíba, Normando Feitosa, é provável que os suspeitos presos tenham envolvimento com outros delitos, além de tráfico de drogas e associação ao tráfico. “A polícia cumpriu hoje os dez mandado de prisão preventiva, pelos crimes de tráfico de drogas, sendo eles também prováveis suspeitos de outros delitos ocorridos na região. O nosso objetivo primeiramente era investigar, e retirar esse pessoal de circulação, agora vamos trabalhar para provar o envolvimento deles em outros delitos”, detalha o delegado Normando Feitosa.

Segue abaixo a lista dos presos na Operação Refrativa:

Magno Araújo de Oliveira - 23 anos

José Maria Melo do Nascimento - 45 anos

José Geraldo Ferreira de Souza - 18 anos

Luís Wanderson Rodrigues Gomes - 29 anos

Jean Carlos da Silva  Rodrigues - 30 anos

Clodoaldo Barbosa de Souza - 41 anos

Wevertonaraujo de Oliveira - 21 anos

Douglas Avelino da Silva - 18 anos

Régis Galdino de luta - 29 anos

Magno Araújo de Oliveira - 23 anos

Fonte:no minuto

Corte de cargos de Temer só gera economia simbólica

A redução do número de ministérios promovida e ocorte de cargos prometido pelo governo Michel Temer proporcionarão, ao menos de imediato, uma economia apenas simbólica de despesas.

Com o novo desenho da Esplanada, o número de pastas já caiu de 32 para 25 –serão 23, conforme as intenções anunciadas, quando o presidente do Banco Central e o titular da Advocacia-Geral da União perderem a condição de ministro, o que depende de mudanças na legislação.

Trata-se da menor quantidade desde o primeiro governo do tucano FHC, cujo primeiro escalão contava em 1995 com 24 nomes. Entretanto, menos ministérios não é o mesmo que menos gastos.

Autarquias, fundações, ações de governo e servidores pertencentes às pastas extintas foram simplesmente realocados em outras. Em tese, a medida pode resultar em melhoras de gestão. No curto prazo, o dinheiro poupado não vai muito além dos salários das autoridades.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou que a meta fixada de corte é de 4.000 cargos até o final do ano –presumivelmente, do universo de cerca de 23 mil cargos de livre nomeação existentes no Executivo, dos quais 21,7 mil estavam ocupados em janeiro, segundo os dados mais atualizados. A informação havia sido antecipada pelo Painel da Folha.

Embora o número de assessores e dirigentes comissionados seja elevado para padrões internacionais, os desembolsos com o pagamento de comissões são uma fatia minúscula do Orçamento.

Fonte: Folha.com

Decisão do STF adia julgamento da denúncia de Renan por prazo indeterminado

Por Interino

Uma decisão tomada no inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode adiar por prazo indeterminado o julgamento da denúncia apresentada contra o parlamentar pela Procuradoria Geral da República. O caso chegou a ser pautado no plenário da corte em fevereiro. Em seguida, o relator, ministro Edson Fachin, pegou o processo de volta ao analisar uma alegação da defesa. Na última quinta-feira, Fachin enviou o caso de volta para a PGR, pedindo a inclusão de novos documentos. Segundo o ministro, as provas recolhidas contra Renan estão incompletas, o que impediria o julgamento.

O PGR pediu para Fachin julgar o caso com urgência, diante do risco de prescrição dos crimes. Renan foi acusado de peculato, falsidade ideológica de documento público e falsidade ideológica de documento particular. O último crime ficou prescrito em junho de 2015 – ou seja, o senador não pode mais ser punido por esse fato específico. O relator negou o pedido. Explicou que os outros crimes só prescreveriam em 2019, e o STF não demoraria tanto para incluir o processo na pauta. Para Fachin, é melhor adiar o julgamento do que manter qualquer irregularidade nas investigações.

“Sem desconsiderar o princípio da duração razoável do processo, despiciendo qualquer açodamento que pudesse justificar omissão insanável de atitude voltada à preservação da regularidade processual. Desse modo, impende, pois, seguir essa senda acauteladora e preventiva que se traduz em benefício à regularidade processual”, escreveu.

Se o STF receber a denúncia, o parlamentar será transformado em réu. Diante do novo cenário, não há previsão de quando isso acontecerá. Sendo réu, o STF poderá impedir Renan de permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF.

Na semana passada, o tribunal afastou Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de presidente da Câmara e do mandato parlamentar, impedindo, assim, que ele figure na linha sucessória. Para tomar a decisão, os ministros consideraram que Cunha cometeu desvio de finalidade ao conduzir os trabalhos da Câmara e também no exercício do mandato. O STF também levou em conta o fato de Cunha ser réu.

No julgamento, não ficou definido se outras autoridades que estão na linha sucessória ficarão impedidas de exercer a Presidência da República no caso de serem transformadas em rés. Mas vários ministros deram indícios de que concordam com a tese. Existe uma ação, de autoria da Rede, que pede a aplicação dessa regra de forma generalizada, mas o STF ainda não julgou o tema.

O inquérito no qual Renan foi denunciado está sob sigilo. Segundo as investigações, a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Renan responde por peculato e falsidade ideológica de documento público. O caso veio à tona em 2007 e, na época, levou à renúncia do parlamentar da presidência do Senado. Em denúncia apresentada ao STF, a PGR concluiu que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar pensão alimentícia a Mônica Veloso.

Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.

Renan apresentou os documentos supostamente falsos ao Conselho de Ética do Senado em 2007. Segundo Fachin, a PGR não incluiu na denúncia quais são os documentos. “Em relação à maioria dos documentos, não especifica o Ministério Público Federal qual informação dele constante não corresponde à verdade ou traz informação diversa da que deveria constar”. O ministro explicou que o Ministério Público deve apontar, “em relação a cada documento acoimado de ideologicamente falso, qual declaração é falsa, qual foi omitida ou escrita de forma diversa”. Ele declarou que a denúncia não poderia afirmar que o conjunto de documentos apresentados não comprovou a renda do acusado, sem especificar quais documentos seriam falsos.

“Os laudos periciais, invocados pelo Procurador-Geral da República como indícios suficientes de materialidade delitiva, atestam que os documentos, no seu conjunto, não têm aptidão para provar a capacidade financeira do acusado para os pagamentos que teria efetuado. Mas não há a especificação, em relação à maioria dos documentos, a respeito de qual realidade fática neles exposta não corresponde com a verdade”, concluiu Fachin.

A Polícia Federal elaborou laudos em 2009 e em 2010 comprovando que os rendimentos de Renan eram incompatíveis com os depósitos que realizou em favor da jornalista. “O investigado não apresentou, com base nos documentos analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos em favor de Mônica Canto Freitas Veloso”, concluiu a PF.

Atualmente, Renan responde a 11 inquéritos no STF, sendo 9 na Lava-Jato e dois por outros temas. Além dos inquéritos instaurados, existe um pedido de abertura de uma nova investigação contra o presidente do Senado, também fora da Lava-Jato. O caso está com o ministro Dias Toffoli, que ainda não autorizou formalmente o início das investigações.

Fonte: O Globo via Blog do BG: http://blogdobg.com.br/#ixzz48dlvZ6bN

Manifestantes realizam novo protesto pela permanência de Dilma

Ricardo Júnior/Nominuto.com

Grupos partidários ao governo da presidente Dilma realizaram um novo protesto no final da tarde desta terça-feira.

O protesto contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) que teve início na tarde desta terça-feira (10) na avenida Salgado Filho e seguiu pela BR-101 até o anfiteatro do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde ocorre uma programação cultural na noite de hoje. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 4,5 mil pessoas participaram do ato.

Manifestantes de vários grupos simpáticos ao governo da presidente Dilma participaram do ato. O militante do Levante Popular da Juventude, José Lima, disse que a ação foi planejada para organizar a juventude a atuar em três frentes: a territorial em favelas e bairros; a estudantil em escolas e universidades; e a camponesa, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em relação ao processo do impeachment, o partidário afirmou que ainda existe esperança de combater o acontecimento, que segundo ele é um golpe. “A nossa utopia é construir um mundo novo de homens e mulheres novas e livres”, afirmou.

A estudante de Direito na UFRN e coordenadora municipal do Levante Popular da Juventude, Paula Lays, de 21 anos, lembrou que mesmo na iminência de acontecer o impeachment, não existe o sentimento de derrota, mas sim a vontade de lutar. “A vontade de protestar nas ruas compreende para a juventude, justamente, o nosso lugar, nosso berço, a rua é cenário dos movimentos sociais, já que o atual panorama político não nos representa”, comentou.

Para Mariana Ceci, manifestante da Marcha Mundial das Mulheres, o fato da presidente da República ser mulher implica ainda mais na consolidação do processo de impeachment. “Esse golpe não é apenas burguês e da elite brasileira, é também um golpe patriarcal e machista”, disparou Mariana que é estudante de jornalismo da UFRN. “Lugar das mulheres é onde elas quiserem inclusive na presidência da república”, complementou.

Para o jovem de apenas 15 anos, Pedro Lucas Gorki, estudante da rede municipal, e diretor da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), a motivação de vir as ruas é justamente a esperança que o impeachment seja barrado no senado, além de prestar apoio a presidente Dilma como mulher que segundo ele sofre com o machismo. “A única esperança se chama asfalto, se chama rua, o povo nas ruas com bandeiras dando suas almas, e lutando pela democracia tão jovem do brasil”, explicou.

A manifestação segue com atrações culturais realizadas no anfiteatro do campus da UFRN até às 22h.

Fonte:http://www.nominuto.com/

Maranhão decide revogar decisão que anulou sessão do impeachment

Paulo Gama/Folhapress
Ofício assinado por Waldir Maranhão que, após publicado, revoga sua decisão de anular a votação do impeachment na Câmara

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/

INSCRIÇÕES DO ENEM 2016 COMEÇAM NESTA SEGUNDA (09/05/2016)

Enem 2016, inscrições abertas: Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem 2016, o maior evento educacional do país. As inscrições começaram no dia 09 de maio às 10h e vão até as 23h59min do dia 20 do mesmo mês. O sucesso do Enem vem do fato de que suas notas são usadas nos processos seletivos do SISU, ProUni e Fies, programas do Ministério da Educação – MEC que disponibilizam vagas, bolsas de estudos e financiamentos para cursos de graduação de nível superior em instituições de ensino públicas ou privadas.

Alem do ingresso no ensino superior, as notas do Enem 2016 também podem ser usadas por participantes que ainda não concluíram o ensino médio, desde que sejam maiores de 18 anos e obtenham uma media mínima de 450 pontos em cada uma das provas de conhecimentos e 500 pontos ou mais na prova de redação.

Para realizar a inscrição no Enem 2016 o participante deve acessar o endereço eletrônico disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, o http://enem.inep.gov.br/. De inicio é obrigatório que o futuro participante tenha em mãos o CPF – Cadastro de Pessoa Física e o documento de identificação pessoal, (RG).

                 Provas do Enem 2016

Devido ao fato de que este ano as eleições municipais em todo Brasil acontecerão no mês de outubro, mês em que as provas do Enem são aplicadas, as provas do Enem 2016 serão adiadas para o mês de novembro, o que segundo o MEC é para que os participantes não percam o foco na hora das avaliações do Exame.

O primeiro dia de provas será no dia 5 de novembro (sábado), os participantes realizarão as provas sobre os temas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Neste dia os participantes terão 4h30min para responder as 90 questões.

O segundo dia de provas será no dia 6 de novembro (domingo), neste dia é a vez das provas sobre Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. A prova de redação do Enem 2016 também é aplicada neste dia e por este motivo os participantes terão 5h30min para responder as 90 questões e a prova de redação.

Em ambos os dias os portões dos locais de aplicação das provas do Enem 2016 serão abertos às 12h e pontualmente fechados às 13h. O sinal de inicio das provas será tocado às 13h30min, exceto para os participantes religiosos guardadores do sábado, que devem chegar ao local no mesmo horário que os demais candidatos, porém serão autorizados a começar a responder as questões às 19h.

O que estudar para as provas do Enem 2016

Como sabemos o Enem 2016 é um Exame composto 4 provas de conhecimentos e uma prova de redação. Cada tema é composto por um grupo de matérias do ensino médio:

• Ciências Humanas: História, Geografia e Sociologia;
• Ciências da Natureza: Química, Física e Biologia;
• Linguagens e Códigos: Português, Literatura, Inglês ou Espanhol, Artes, Educação Física, Tecnologias da Comunicação e Informação;
• Matemática.

E é para auxiliar nos estudos que nossa equipe de especialistas desenvolveu a apostila do Enem 2016 com cursos completos que englobam todo o conteúdo programático do Enem. Alem de simulados com questões baseadas em provas de edições anteriores, todas com respostas e comentários, o que ajuda a fixar o que foi estudado.

Fonte:http://www.enem2016.net.br/

Destacamento de Lagoa salgada apreende casal suspeito de praticar golpes

Polícia Militar de Lagoa Salgada prende casal acusado de estelionatário que estava agindo na cidade. A guarnição de Serviço comandada pelo Sgt Souza e os PM`s Jocélia e Pinheiro,  no último dia  03.05.2016, fez apreensão da senhora Aparecida Melo natural de Santa Cruz e do Senhor Manoel Diogo que estão sendo acusado de fazer empréstimo de aposentados, segundo informações do policias a mesma garantia que tinha uma maneira de retirar os empréstimos antigos e refazer em outros bancos.
Os mesmos foram conduzidos pela viatura da PM de Lagoa Salgada a prestar esclarecimentos e fazer os procedimentos cabíveis na delegacia civil de Monte Alegre.

fotos PM Lagoa Salgada

LAGOA SALGADA-RN MP/RN FAZ RECOMENDAÇÃO a Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROMOTORIA ELEITORAL DA 44ª ZONA

Ref: Procedimento Eleitoral nº 006/2016

RECOMENDAÇÃO Nº 006/2016

A Representante do Ministério Público Eleitoral nesta 44ª zona, no uso de suas atribuições legais e na forma como dispõem os arts. 37, § 1º e 127 da Constituição Federal, Lei Complementar Federal nº 75/93; Lei Federal nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e;

CONSIDERANDO ser atribuição legal do Ministério Público expedir recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover (art. 6º, inciso XX da LC 75/93);

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e do regime democrático (art. 127 da CF/88), como também o acompanhamento de todas as fases do processo eleitoral (art. 72 da Lei Complementar Federal n. 75/93);

CONSIDERANDO que a democracia pressupõe liberdade e autonomia do eleitor na escolha de seus candidatos;

CONSIDERANDO que o abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições;

CONSIDERANDO, finalmente, que diversos gestores costumam custear eventos relacionados a períodos festivos em seus respectivos municípios, principalmente na época do são joão;

RECOMENDA (art. 6°, XX, da LC nº 75/93):

A todos os agentes públicos (Prefeitos, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos) de Lagoa Salgada/RN que venham a realizar ou de qualquer forma apoiar festejos em ano eleitoral, que se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal, mediante exposição de NOMES, IMAGENS ou VOZ de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE disposto no art. 37, caput, e seu parágrafo 1.º da Constituição Federal, assim como, art. 36, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/97.

RESSALTA que a inobservância de tais proibições poderão dar ensejo à Representação por parte do Ministério Público Eleitoral desta zona contra os responsáveis pelo seu descumprimento, com pedido de condenação pela prática de propaganda eleitoral antecipada, e, consequentemente, aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), como reza o art. 36, 3º da Lei nº 9.504/97, sem prejuízo da apuração de eventual ocorrência de abuso de poder econômico ou político.

Referida conduta poderá ainda configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal nº 8.429/92.

Publique-se.

Monte Alegre/RN, 02 de maio de 2016.

Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo

Promotora Eleitoral

FONTE: DIARIO OFICIAL RN