Sessão será na quarta-feira (25). MPRN ofereceu duas denúncias contra Kerginaldo Pinto, que está afastado do cargo e preso por decisão do TJRN, pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) colocou em pauta para a sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em desfavor do prefeito afastado de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento. O relator das Ações Penais é o juiz convocado Luiz Alberto Dantas.
O então chefe do Executivo foi denunciado pois o MPRN reuniu provas de que o denunciado incorreu na prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha, que ensejaram, inclusive, o afastamento do gestor pela Justiça e a decretação da sua prisão.
A operação intitulada Maresia foi deflagrada pelo MPRN no dia 13 de novembro de 2015 em Macau, Parelhas, Natal e Parnamirim, descortinando a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau relacionados ao superfaturamento de contratos com a Prefeitura para prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.
Na primeira denúncia (ação penal nº 2015.616087-6), segundo restou demonstrado com as investigações, o então prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou documento falso para basear pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras, preso preventivamente em março de 2015, devido a desdobramentos de outra operação, a Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.
O MPRN apontou isso como uma tentativa de ludibriar a Justiça, pois mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na então administração de Macau. A intenção da portaria falsa, então, foi mostrar que Flávio Veras estava impedido de entrar na Prefeitura e por isso não podia ser mentor de esquemas, afastando um dos motivos para que continuasse preso.
Na segunda denúncia (ação penal nº 2015.16086-9), a Operação Maresia apurou também desvio de recursos públicos referente ao contrato de prestação do serviço de limpeza urbana celebrados entre o Município e a empresa contratada para sua execução. Se as denúncias forem recebidas, o prefeito passará à condição de réu e responderá pelos crimes acima mencionados.
Fonte:http://www.thalitamoema.com.br/site/
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