SERRA CAIADA/RN PROPAGANDA ELEITORAL

Pré-candidata a prefeita e blogueiro são multados por propaganda eleitoral antecipada

Sentença do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, da 53ª Zona Eleitoral, em Tangará condenou a ex-vereadora (Keka), e o blogueiro Willian por propaganda fora de época.Por finalidade levar mensagem aos eleitores do Município de Serra Caiada-RN da sua própria pré-candidatura a prefeita, transformando-se em propaganda eleitoral antecipada, porque atingiu toda a comunidade, sendo consequentemente voltada ao conhecimento dos eleitores pela rede mundial de computadores” (blog).

O magistrado, em sua sentença e de acordo com o Art. 18, §2º, da Resolução/TSE nº 23.370-TSE, resolveu impor aos representados ANA ANGÉLICA BEZERRA DE AZEVEDO e WILLIAN WEBERTO MAGALHÃES multa no mínimo previsto pela legislação, no montante de R$ 5.000,00(cinco mil reais), por terem promovido propaganda eleitoral extemporânea.Determino ao representado Willian Weberto Magalhães que retire, no prazo de 24, toda notícia, matéria, postagem, texto, vídeo, foto alusivos da pré-candidatura Ana Angélica Bezerra de Azevedo em seu blog, sob pena de multa-diária R$ 1.000,00 (mil reais).

Determino ainda, ao representado Willian Weberto Magalhães que se abstenha de produzir qualquer notícia, matéria, postagem, texto, vídeo, foto etc.. A pré-candidatura da representada Ana Angélica Bezerra de Azevedo em seu blog, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada matéria nova postagem no seu blog (http://www.serracaiada.com.br/)

 

FONTE: SALTONAREDE.COM