TSE TEM DECISÃO CRITICADA

Decisão do TSE sobre contas-sujas é criticada

São Paulo (AE) - O diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, lamentou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autoriza, para as eleições de outubro, o registro de candidatos que tiveram contas eleitorais reprovadas. "Esses políticos tiveram direito ao contraditório. Os processos duraram anos. E quem decidiu que a situação deles era irregular foi uma autoridade judicial", ressaltou Abramo durante um debate sobre "Corrupção e Transparência no Estado brasileiro", promovido pela Fundação de Administração Pública (Fundap), em São Paulo.

Elza FiúzaCláudio Abramo defende que políticos com contas rejeitadas não possam concorrer a mandato eletivo

A decisão do TSE, advertiu ele, "tem uma consequência gravíssima, pois agora a tendência dos políticos é não se importar mais com as contas eleitorais". A fala de Abramo era uma resposta a outro debatedor, Francisco Fonseca, da Fundação Getúlio Vargas, que havia criticado a imprensa por fazer "uma cobertura partidarizada" e, na prática, apresentar uma visão distorcida do assunto.

Em defesa da decisão do TSE, Fonseca afirmou que "tem gente abnegada na política, nem todos são corruptos e toda generalização é injusta". Muitas vezes, disse o professor da FGV, o que se verifica é a falta de conhecimento e habilidade técnica para se fazer um relatório correto. "Ele pode ser rejeitado por falhas técnicas."

Um terceiro debatedor, Luiz Palma, da Fundap, rebateu as críticas de Fonseca à cobertura do assunto pela mídia, dizendo que também a respeito da mídia "não se pode fazer uma generalização".

Do debate, sobre a corrupção e a busca de transparência, participaram ainda a professora Cecília Olivieri, da USP Zona Leste, e Marco Aurélio Nogueira e Rita de Cássia Biason, da Unesp

Decisão

Com o voto decisivo do ministro Dias Toffolli, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, foi na quinta-feira à noite. Na ocasião, os ministros decidiram que quem tem contas eleitorais sujas poderá ser candidato nas eleições municipais deste ano. De acordo com estimativa do TSE, cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas.

O veto aos chamados "contas sujas" estava previsto em instrução baixada pelo próprio tribunal em março passado. A norma impedia de concorrer ao pleito os candidatos que não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça eleitoral, as prestações de contas de campanhas anteriores. O pedido de reconsideração da instrução foi feito pelo PT, com o aval posterior de outros 17 partidos.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE