Obtida ao final de apenas um mandato, a aposentadoria do radialista Paulo Wagner como deputado federal continua despertando muita polêmica e discussão nas redes sociais e vai virar processo judicial. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte representou ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao procurador-geral da República e ao Ministério Público Federal no Distrito Federal contra a aposentadoria por invalidez com direito ao salário integral de deputado federal.
De acordo com informações divulgadas pelo próprio MPF/RN, a representação tem por base matérias jornalísticas que dão conta da existência de possíveis irregularidades na concessão da aposentadoria.
“De acordo com a imprensa, antes de assumir o cargo, com base no qual se aposentou, Paulo Wagner já detinha a patologia que fundamenta a aposentadoria por invalidez. Além disso, mesmo com o pedido de aposentadoria por invalidez, de forma contraditória, participou no pleito eleitoral de 2014 como candidato à reeleição, tendo inclusive o seu registro sido deferido”, argumenta o Ministério Público Federal.
Ainda segundo o MPF/RN, pesa contra Paulo Wagner o fato de que a doença que lhe rendeu a aposentadoria não o impede de exercer outras funções de tal forma que apresenta programa de televisão da afiliada à RedeTV em Natal, a SimTV.
“Se tais informações forem confirmadas, o ato de aposentadoria emitido em 16 de dezembro de 2014 precisa ser revisto e anulado”, destaca o procurador da República Fernando Rocha de Andrade. Segundo o Artigo 186 da Lei 8112/90 (parágrafo 1º), somente as doenças elencadas taxativamente na lei podem conduzir a aposentadoria por invalidez com proventos integrais. Assim, questiona-se a invalidez é preexistente ou subsequente à posse de deputado federal. Caso preexistente, por que o setor de Recursos Humanos da Câmara Federal autorizou a posse de um parlamentar incapaz de exercer qualquer atividade laboral, já que, contraditoriamente, Paulo Wagner se candidatou à reeleição ao cargo de deputado federal em 2014 e ainda apresentava programa televisivo.
Na visão dos procuradores da República, na melhor das hipóteses, Paulo Wagner era ciente da incapacidade e mesmo assim assumiu cargo incompatível com a sua condição de saúde, exerceu o mandato e ainda buscou a reeleição.
Blog do BG
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