MPE ajuiza representação em Lagoa Salgada

MPE ajuiza representação por propaganda antecipada em Lagoa Salgada

O Ministério Público Eleitoral ajuizou  mais uma representação por propaganda antecipada. Desta vez é contra a pré-candidata à prefeitura de Lagoa Salgada, Rosemary Monteiro,  que estaria utilizando o blog pessoal para promover a candidatura.  A pré-candidata  veiculou no site fotos atendendo famílias carentes e postou frases do tipo:  “Lagoa Salgada renovada com cidadania e amor”, além de resultado de pesquisas mostrando-se com 72% das intenções de votos na cidade.   A atitude da pré-candidata vem de encontro com a resolução nº 23.370/2011, legislação que disciplina a propaganda por meio da internet  e complementa a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) estabelecendo que só será permitida propaganda eleitoral após o dia 5 de julho do ano das eleições, sob pena de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. O MP eleitoral pediu a retirada da propaganda do blog e caso a ordem não seja cumprida, que seja cobrada uma multa diária de R$ 1 mil, podendo o seu descumprimento culminar na retirada do blog do ar.

Clique aqui para ver a representação na íntegra.

fonte: MPE/RN/TRIBUNA DO NORTE/blogdobg