A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou 11 pessoas e absolveu outras três no processo da Operação Higia, deflagrada em 2008 para combater um suposto esquema de desvio de verbas públicas para firmar e prorrogar contratos na área de limpeza hospitalar e locação de mão-de-obra. A sentença do juiz Federal Mário Azevedo Jambo, da 2ª Vara Federal, foi divulgada nesta quarta-feira (18) pela Justiça Federal. Os condenados terão direito a recorrer em liberdade.
Entre os 11 condenados está Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma Maria de Faria, que estava a frente do Executivo Estadual na época em que a Polícia Federal realizou a Operação Hígia. OG1 tentou contato com o filho da ex-governadora, mas as ligações não foram atendidas.
Também foram condenados pela Justiça Federal os investigados Edmilson Pereira de Assis (empresário), Francinildo Rodrigues de Castro (servidor público), Francisco Alves de Sousa Filho (administrador de empresas), Herberth Florentino Gabriel (representante de empresa terceirizada), Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva (empresária), João Henrique Lins Bahia Neto (ex-secretário-adjunto de Esporte), Luciano de Sousa (funcionário de empresa terceirizada), Mauro Bezerra da Silva (empresário), Ulisses Fernandes de Barros (funcionário de empresa terceirizada) e Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti (procuradora do Estado).
Além das penas de prisão, aos condenados também foram aplicados a obrigatoriedade do pagamento de multas. Foram absolvidos no processo Genarte Medeiros de Brito Júnior (servidor público), Marco Antônio França de Oliveira (empresário) e Maria Eleonora Lopes D'Albuquerque Castim (ex-coordenadora da Secretaria de Saúde).
Na sentença, o juiz Mario Jambo destaca que "a corrupção é um delito devastador em relação à credibilidade da Administração Pública. Além do dano moral, causa gigantesco prejuízo aos cofres públicos e é executado de forma dissimulada e silenciosa", diz.
O magistrado acrescenta que o delito gera violência indireta "porque faz o sangue respingar longe, geralmente nas filas dos hospitais públicos, abarrotados e sem estrutura, ou na supressão das possibilidades e esperanças de futuro para aqueles que buscam uma escola pública de qualidade”.
Delator assassinado
O advogado Anderson Miguel da Silva, delator do esquema que culminou na Operação Hígia, foi assassinado no dia 1º de junho de 2011 dentro do seu próprio escritório, no bairro de Lagoa Nova, na zona Sul de Natal. Um homem entrou na sala dele e disparou várias vezes. As imagens do suspeito, monitoradas por um circuito interno de câmeras, não foram gravadas pelo equipamento. Os tiros atingiram o pescoço, o tórax e os braços do advogado.
A polícia afirma que até hoje não tem pistas do assassino. Anderson Miguel ficou conhecido em todo o Rio Grande do Norte como o 'homem-bomba' da operação Hígia. Foi ele o responsável por delatar, em depoimentos prestados à Justiça Federal, um suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde no então governo Wilma de Faria.
Além dele e da ex-mulher, a empresária Jane Alves, mais 13 pessoas foram envolvidas. O esquema contou com a participação direta do próprio Anderson Miguel, que alegou ter pago propina durante os anos de 2005 e 2008 para que sua empresa, a A&G, conseguisse receber os atrasados e ainda renovasse os contratos firmados com a Secretaria de Saúde.
Crimes e penas
Edmilson Pereira De Assis – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Pena total: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Francinildo Rodrigues de Castro – crime pelo qual foi condenado: corrupção ativa. Pena total: 3 anos e 1 mês, substituída por pena restrititiva de direito.
Francisco Alves de Sousa Filho - crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Pena total: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Herbeth Florentino Gabriel – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, estelionato, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Pena total: 14 anos a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Jane Alves de Oliveira Miguel da silva – crimes pelos quais foi condenada: quadrilha e corrupção ativa. A ela foi aplicada a delação premiada. Pena total: 2 anos, 4 meses e 20 dias, convertida em restritiva de direito.
João Henrique Lins Bahia Neto – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência. Pena total: 12 anos, 5 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Lauro Maia – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. Pena total: 16 anos, 3 meses e 18 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Luciano De Sousa – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha e corrupção ativa. Pena total: 5 anos, 7 meses e 10 dias a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto.
Mauro Bezerra Da Silva - crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Pena total: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Rosa Maria D’Apresentação Caldas Simonetti – crimes pelos quais foi condenada: quadrilha, corrupção passiva. Pena total: 8 anos, 8 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Ulisses Fernandes De Barros – crimes pelos quais foi condenado: corrupção passiva. Pena total: 2 anos, substituída por restritiva de direito.
Crimes e penas
Edmilson Pereira De Assis – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Pena total: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Francinildo Rodrigues de Castro – crime pelo qual foi condenado: corrupção ativa. Pena total: 3 anos e 1 mês, substituída por pena restrititiva de direito.
Francisco Alves de Sousa Filho - crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Pena total: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Herbeth Florentino Gabriel – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, estelionato, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Pena total: 14 anos a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Jane Alves de Oliveira Miguel da silva – crimes pelos quais foi condenada: quadrilha e corrupção ativa. A ela foi aplicada a delação premiada. Pena total: 2 anos, 4 meses e 20 dias, convertida em restritiva de direito.
João Henrique Lins Bahia Neto – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência. Pena total: 12 anos, 5 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Lauro Maia – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência. Pena total: 16 anos, 3 meses e 18 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Luciano De Sousa – crimes pelos quais foi condenado: quadrilha e corrupção ativa. Pena total: 5 anos, 7 meses e 10 dias a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto.
Mauro Bezerra Da Silva - crimes pelos quais foi condenado: quadrilha, corrupção ativa, fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. Pena total: 12 anos e 4 meses, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Rosa Maria D’Apresentação Caldas Simonetti – crimes pelos quais foi condenada: quadrilha, corrupção passiva. Pena total: 8 anos, 8 meses e 26 dias, a ser cumprido inicialmente em regime fechado.
Ulisses Fernandes De Barros – crimes pelos quais foi condenado: corrupção passiva. Pena total: 2 anos, substituída por restritiva de direito.
do G1 RN
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