sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Bom Senso critica parcelamento das dívidas dos clubes

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São Paulo, SP – Folhapress - Em nota divulgada ontem, o Bom Senso F.C., grupo formado por jogadores e ex-atletas que defende mudanças no futebol brasileiro, criticou a aprovação pela Câmara e pelo Senado de emenda a medida provisória que propõe o parcelamento das dívidas dos clubes brasileiros em 240 vezes, e pediu à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto.
DivulgaçãoEm encontro anterior dos representantes do Bom Senso com Dilma, acordo teria sido diferenteEm encontro anterior dos representantes do Bom Senso com Dilma, acordo teria sido diferente

Na nota, o Bom Senso chama de “manobra vergonhosa” e de “contrabando legislativo” a proposta de emenda provisória do deputado Jovair Arantes (PTB) e do senador Romero Jucá (PMDB), que, segundo o movimento, viraram as costas às negociações encaminhadas no último ano e elaboraram um projeto que parcela a dívida dos clubes sem que eles ofereçam contrapartidas. A Câmara  e o Senado aprovaram quarta-feira uma proposta que permite aos times de futebol renegociarem suas dívidas sem exigir qualquer melhoria de gestão.

Essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes. O governo é contra a proposta. O Ministério do Esporte defende que a medida seja viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão.

Pela proposta, as dívidas dos clubes com a Receita Federal, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Banco Central poderão ser parceladas em até 240 vezes. Fica estabelecido ainda descontos de 70% nas multas e 30% dos juros. Na visão do Bom Senso, os clubes deveriam assumir compromissos para melhorar a gestão financeira, sob pena de rebaixamento caso metas básicas não sejam cumpridas -como, por exemplo, não atrasar o pagamento de salários aos atletas.

Abaixo, parte da nota:

“Veto presidencial contra o golpe armado pela bancada da bola. Após mais uma rodada de reuniões em Brasília, realizada nos dias 9 e 10 de dezembro, chegamos a um bom termo de acordo entre as partes envolvidas na discussão do projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). Como amplamente divulgado, o Bom Senso FC defende a democracia e a transparência na gestão do futebol, nas diretrizes e nas medidas concretas do projeto de lei.

Entretanto, às costas da mesa de negociação, uma manobra vergonhosa do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu o refinanciamento dos clubes, sem nenhum tipo de contrapartida, através de uma emenda à Medida Provisória 656/2014, que trata de incentivos fiscais à importação de peças para aerogeradores. Isso é conhecido no Congresso Nacional como “contrabando legislativo”. Como sabemos, a dívida dos clubes não contribui em nada para a importação de aerogeradores.

A MP 656 já foi aprovada na Câmara e no Senado, com essa emenda idealizada pelo deputado Jovair. Isso representa uma virada de mesa vexatória nos debates da LRFE. Reiteramos que parcelar as dívidas dos clubes sem contrapartidas não significa salvá-los; muito pelo contrário, uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização. Diante dessa situação, o veto presidencial é a única medida coerente.

Bom Senso Futebol Clube

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