Uma ação civil pública e uma denúncia criminal foram feitas pelo MP-MA.
Castelo faz sinal de vitória após votar em São Luís Foto: Futura Press O ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) está sendo acusado de não pagar o salário de dezembro dos servidores da capital maranhense. Ele foi derrotado na tentativa da reeleição em outubro de 2012. Uma ação civil pública e uma denúncia criminal foram feitas pelo MP-MA (Ministério Público do Maranhão) nessa quarta-feira (15) contra Castelo.
As ações vieram após inquérito civil aberto em janeiro. O MP-MA também pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito. A nova denúncia é mais uma resposta da força-tarefa criada para investigar o ex-prefeito. As investigações dos promotores concluiu que o então prefeito não enviou ao Banco do Brasil –que administra a folha de pagamento do município-- a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.
"Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores", informou o MP-MA, citando que o empenho e liquidação dos pagamentos foram feitos em apenas cinco dias --de 27 a 31 de dezembro--, prazo menor que o feito normalmente.
O MP-MA disse que a Controladoria Geral do Município informou que o valor para pagar os servidores não foi reservado "intencionalmente, uma vez que houve o acelerado e desnecessário pagamento a fornecedores, em período vedado e flagrante desobediência a legislação."
As investigações apontaram que mais de R$ 50 milhões poderiam ter sido creditados na conta-salário para o pagamento da folha de dezembro --cujo valor total era de R$ 55,5 milhões.
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