Multa será equivalente a cinco vezes a diferença salarial paga a mulher empregada e com remuneração inferior a do homem cargo semelhante
Por Saulo de Castro
“As mulheres têm sido usadas como mão de obra barata no mercado de trabalho”. A declaração é da presidente da Federação das Mulheres do Rio Grande do Norte, Rosa Melo, durante o ato público “Salário Igual para Trabalho Igual”, realizado na tarde desta segunda-feira (8), no Ministério Público do Trabalho. O evento cobrou a aprovação do Projeto de Lei (PLC 130/2011) que prevê multa aos empregadores que praticarem desigualdade na remuneração entre gêneros.
O projeto prevê aplicação de uma multa equivalente a cinco vezes a diferença salarial paga a mulher empregada e com remuneração inferior a do homem cargo semelhante. A proposta tramita no Senado desde dezembro de 2011 e está na Comissão de Assuntos Sociais.
Para Rosa Melo, é necessário garantir a igualdade salarial de forma mais contundente. “Apesar de estar previsto da Constituição, ainda é preciso conscientizar o empregador, que deve ser punido exemplarmente, se não cumprir a nova legislação que esperamos aprovar”, enfatiza a representante da Federação das Mulheres no RN.
Em visita à Natal por ocasião do evento, a presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, Gláucia Morelli alerta para dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam para a realidade atual em que as mulheres recebem em média 30% menos de que o salário pago aos homens que ocupam o mesmo cargo ou função.
Ainda segundo Gláucia Morelli, no caso das mulheres negras esse percentual chega ser ainda maior. “Há vasos em que um arquiteto branco recebe, em início de carreira, R$ 5.900, enquanto uma arquiteta negra recebe R$ 1.800”, exemplificou.
Também presente no evento, a procuradora do trabalho Izabel Christina Ramos informou que já existem normas suficientes que amparam a igualdade salarial feminina. “Não tenho dúvida que a aprovação do projeto vai ajudar a muitas mulheres que vivem em situações desfavoráveis no mercado de trabalho”, disse.
A procuradora destaca também para os baixos índices de denúncias relacionadas à casos desse tipo. Segundo ela, a maioria está relacionada à discriminação na hora da admissão em um emprego e na questão do assédio moral e sexual. “Infelizmente ainda existem muitas mulheres que te medo de denunciar, na maioria das vezes por medo de perderem seus empregos, uma vez que as chances já são bem restritas”, declarou.
Projeto de Lei
O PLC 130/2011 é de autoria do deputado Maçal Filho (PMDB/MS) e foi criado na Câmara em 2009. A proposição TRAMITA NO Senado desde dezembro de 2011 e encontra-se, atualmente, na Comissão de Assuntos Sociais.
O projeto tem por objetivo acrescentar parágrafo trabalhista, para impor multa ao empregador que paga salários inferiores às mulheres, em comparação aos homens que exercem atividades iguais. De acordo com o texto inicial, o valor pago em favor da empregada desfavorecida seria equivalente a cinco vezes a diferença salarial.
fonte: Portal no AR
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