Ministério Público e Prefeitura assinam TAC autorizando contratação de 987 temporários. Processo para concurso não estará pronto antes de outubro
O Ministério Público do RN aceitou as justificativas da Prefeitura de Natal e assinou um Termo de Autorização de Conduta (TAC), autorizando mais um processo de seleção simplificada, para 987 profissionais de saúde, em contratos temporários. A saúde já possui 31% da sua força de trabalho terceirizada ou em contratos precários. São 1.971 profissionais nesta situação, de um universo de 6.329, segundo consta no próprio documento. O déficit de pessoal pode chegar a 4.500 servidores, segundo declarações da Secretaria Municipal de Saúde.
O termo foi assinado com o compromisso do governo de desligar profissionais temporários a medida em que o governo nomeie futuros concursados. Mesmo assim, a Cláusula Quinta é bastante flexível e já estabelece brechas para permitir que no futuro essa fórmula seja revista ou flexibilizada, “diante de novas situações de fato”. A multa para descumprimento também é simbólica: apenas mil reais, valor a ser remanejado de verbas de publicidade ou outras áreas.
Chama a atenção o fato de não haver sequer uma data provável para o concurso. Uma “proposta de cronograma” será fornecida até a segunda-feira (6). Olhando com atenção o documento, observa-se que a gestão reconhece que “o processo administrativo para a realização do concurso público” não será concluído antes de outubro. Ou seja, o edital do concurso não será publicado antes disso. Como ano que vem é um ano eleitoral – no segundo semestre ninguém pode ser nomeado – o prazo para a realização das provas e convocação é cada vez mais curto.
As razões apresentadas pela Prefeitura são semelhantes às utilizadas em outras ocasiões: necessidade de profissionais para manter os serviços funcionando e para a abertura de novos serviços e unidades reformadas.
“O governo Carlos Eduardo anuncia este concurso desde 2013. Mas sempre adia e chama trabalhadores temporários, alegando uma ‘emergência’ que o próprio governo criou. Desse jeito, pode acabar o seu mandato sem convocar os concursados. Cada vez fica claro que o trabalho precário e a terceirização são as escolhas deste governo para a falta de pessoal”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.
Não à sobrecarga e ao trabalho precário. Concurso já, com 30 horas
O Sindsaúde solicitou uma audiência com o Ministério Público, para debater o concurso público e o déficit de pessoal. “A Prefeitura ainda quer este concurso público com todos os cargos de 40 horas, desrespeitando a lei municipal das 30 horas e um movimento nacional que pede a redução da jornada na saúde”, completa Simone.
Os servidores da saúde de Natal têm assembleia nesta quinta-feira (02), às 14h, no Sindsaúde, com indicativo de greve. A categoria exige concurso público já, com 30 horas; mudança de nível; devolução dos descontos da greve do ano passado, reajuste salarial, entre outros pontos.
JHRN
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