Foto: Gisele Barbieri
Gisele Barbieri, do mandato do senador Randolfe Rodrigues
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e outros seis colegas de Parlamento protocolaram nesta terça-feira (25), na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para apurar a atuação da presidente da República, Dilma Rousseff, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação pretende apontar eventuais irregularidades do negócio fechado em 2006, com o aval de Dilma, que custou ao menos R$ 1,19 bilhão aos cofres da estatal ao fim da operação de compra de uma refinaria em Pasadena, Texas (EUA). A comitiva de parlamentares foi recebida pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, em seu gabinete em Brasília.
“A referida refinaria, que um ano antes da transação custara à Astra Oil Trading Inc. US$ 42,5 milhões, teve 50% de suas ações compradas pela Petrobras por US$ 360 milhões. Já em 2008, devido a uma cláusula do contrato de compra, a Petrobras foi obrigada a comprar os 50% restantes da refinaria, o que resultou no gasto total de US$ 1,18 bilhão. Tal operação teria resultado em um prejuízo de aproximadamente um bilhão de dólares americanos, o que impactou o balanço da empresa, afetando sua capacidade de investimento”, diz trecho da representação.
A ação ressalta que Dilma, na condição de presidente do conselho administrativo da Petrobras, prevaricou ao não tomar providências para impedir o negócio “ruinoso”. “Além das denúncias veiculadas, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório para apurar ilícitos praticados pelos dirigentes da Petrobras, tendo sido feita representação no Tribunal de Contas da União com a mesma finalidade”, diz outro trecho, em referência indireta a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso pela Polícia Federal, e Nestor Cerveró, que comandava a área internacional da estatal brasileira. Ambos participaram do negócio ora investigado.
A peça acusatória foi subscrita por Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara, e pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT). Todos eles estavam presentes à audiência com o procurador geral.
A partir do protocolo da representação na PGR, caberá a Rodrigo Janot apreciar a demanda dos congressistas, em procedimento que pode resultar em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Na hipótese de o STF acatar um eventual pedido de investigação da PGR, uma ação penal pode ter início naquela corte.
“Firmeza e ponderação”
Dirigindo-se ao procurador, o senador Randolfe iniciou a série de explanações apontando a conduta inadequada de Dilma como presidente do conselho administrativo. O senador lembrou que, além da negociação prejudicial para os cofres públicos, Dilma não aplicou qualquer sanção aos ex-diretores responsáveis pelo repasse de informações “falhas”, como ela mesma reconheceu em nota, que levaram ao dispêndio com a refinaria de Pasadena.
“A senhora presidente da República, na época presidente do conselho da Petrobras, tinha a obrigação de tomar providências. Ela, como agente pública, deveria ter observado o ‘dever agir’, deveria ter protegido o interesse público e o patrimônio da Petrobras. E, se não o fez, prevaricou”, observou Randolfe, lembrando que os ex-diretores não só foram mantidos na Petrobras, como também foram promovidos na hierarquia da empresa durante o governo petista.
Já o deputado Ivan Valente (PSOL-DF), que disse ter estudado o assunto devidamente, disse que a PGR pode dar o tratamento adequado às denúncias de desmandos na Petrobras. “Aqui ninguém vai se esquivar de assinar a criação da CPI, mas nós acreditamos que o Ministério Público tem mais condições do que uma CPI em nos dar respostas. Nós queremos que a investigação desses fatos seja aprofundada”, destacou o deputado, lembrando que a empresa movimenta um orçamento de R$ 70 bilhões e, também por isso, deve ser rigorosamente fiscalizada.
Depois de ouvir as colocações dos congressistas, Rodrigo Janot garantiu que a PGR cumpriria à risca suas prerrogativas constitucionais, com a devida celeridade, e fez questão de reconhecer a importância da demanda. O procurador ponderou ainda que a representação será apreciada “sem estrépito”, de maneira a evitar-se espetáculos midiáticos, mas será analisada “com ponderação, mas com firmeza”.
Recorrentemente investigada por esquemas fraudulentos, a Petrobras volta ao centro do noticiário político depois de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre a atuação da então ministra-chefe da Casa Civil, posto que ocupou depois de chefiar a pasta de Minas e Energia (janeiro de 2003 a junho de 2005). Em nota, Dilma alega ter avalizado o negócio, que se revelaria extremamente oneroso para os cofres públicos, com base em um parecer técnico “falho” que não considerou termos do contrato. Desde então, informações desencontradas no âmbito do Palácio do Planalto sugerem uma tentativa de esconder desmandos na gestão da maior empresa estatal brasileira, especificamente quando da atuação de Dilma Rousseff como presidente de seu conselho administrativo.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e outros seis colegas de Parlamento protocolaram nesta terça-feira (25), na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para apurar a atuação da presidente da República, Dilma Rousseff, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A ação pretende apontar eventuais irregularidades do negócio fechado em 2006, com o aval de Dilma, que custou ao menos R$ 1,19 bilhão aos cofres da estatal ao fim da operação de compra de uma refinaria em Pasadena, Texas (EUA). A comitiva de parlamentares foi recebida pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, em seu gabinete em Brasília.
“A referida refinaria, que um ano antes da transação custara à Astra Oil Trading Inc. US$ 42,5 milhões, teve 50% de suas ações compradas pela Petrobras por US$ 360 milhões. Já em 2008, devido a uma cláusula do contrato de compra, a Petrobras foi obrigada a comprar os 50% restantes da refinaria, o que resultou no gasto total de US$ 1,18 bilhão. Tal operação teria resultado em um prejuízo de aproximadamente um bilhão de dólares americanos, o que impactou o balanço da empresa, afetando sua capacidade de investimento”, diz trecho da representação.
A ação ressalta que Dilma, na condição de presidente do conselho administrativo da Petrobras, prevaricou ao não tomar providências para impedir o negócio “ruinoso”. “Além das denúncias veiculadas, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório para apurar ilícitos praticados pelos dirigentes da Petrobras, tendo sido feita representação no Tribunal de Contas da União com a mesma finalidade”, diz outro trecho, em referência indireta a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, preso pela Polícia Federal, e Nestor Cerveró, que comandava a área internacional da estatal brasileira. Ambos participaram do negócio ora investigado.
A peça acusatória foi subscrita por Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara, e pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Taques (PDT-MT). Todos eles estavam presentes à audiência com o procurador geral.
A partir do protocolo da representação na PGR, caberá a Rodrigo Janot apreciar a demanda dos congressistas, em procedimento que pode resultar em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Na hipótese de o STF acatar um eventual pedido de investigação da PGR, uma ação penal pode ter início naquela corte.
“Firmeza e ponderação”
Dirigindo-se ao procurador, o senador Randolfe iniciou a série de explanações apontando a conduta inadequada de Dilma como presidente do conselho administrativo. O senador lembrou que, além da negociação prejudicial para os cofres públicos, Dilma não aplicou qualquer sanção aos ex-diretores responsáveis pelo repasse de informações “falhas”, como ela mesma reconheceu em nota, que levaram ao dispêndio com a refinaria de Pasadena.
“A senhora presidente da República, na época presidente do conselho da Petrobras, tinha a obrigação de tomar providências. Ela, como agente pública, deveria ter observado o ‘dever agir’, deveria ter protegido o interesse público e o patrimônio da Petrobras. E, se não o fez, prevaricou”, observou Randolfe, lembrando que os ex-diretores não só foram mantidos na Petrobras, como também foram promovidos na hierarquia da empresa durante o governo petista.
Já o deputado Ivan Valente (PSOL-DF), que disse ter estudado o assunto devidamente, disse que a PGR pode dar o tratamento adequado às denúncias de desmandos na Petrobras. “Aqui ninguém vai se esquivar de assinar a criação da CPI, mas nós acreditamos que o Ministério Público tem mais condições do que uma CPI em nos dar respostas. Nós queremos que a investigação desses fatos seja aprofundada”, destacou o deputado, lembrando que a empresa movimenta um orçamento de R$ 70 bilhões e, também por isso, deve ser rigorosamente fiscalizada.
Depois de ouvir as colocações dos congressistas, Rodrigo Janot garantiu que a PGR cumpriria à risca suas prerrogativas constitucionais, com a devida celeridade, e fez questão de reconhecer a importância da demanda. O procurador ponderou ainda que a representação será apreciada “sem estrépito”, de maneira a evitar-se espetáculos midiáticos, mas será analisada “com ponderação, mas com firmeza”.
Recorrentemente investigada por esquemas fraudulentos, a Petrobras volta ao centro do noticiário político depois de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre a atuação da então ministra-chefe da Casa Civil, posto que ocupou depois de chefiar a pasta de Minas e Energia (janeiro de 2003 a junho de 2005). Em nota, Dilma alega ter avalizado o negócio, que se revelaria extremamente oneroso para os cofres públicos, com base em um parecer técnico “falho” que não considerou termos do contrato. Desde então, informações desencontradas no âmbito do Palácio do Planalto sugerem uma tentativa de esconder desmandos na gestão da maior empresa estatal brasileira, especificamente quando da atuação de Dilma Rousseff como presidente de seu conselho administrativo.
fonte: Site do PSOL
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