sexta-feira, 25 de maio de 2012

ALEXMANGA/RN PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA


Ex-prefeito do RN terá que pagar multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada

O ex-prefeito de Angicos Clemenceau Alves foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil, depois de ser alvo de uma representação por propaganda antecipada ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral junto à 18ª Zona. A representação foi motivada por uma entrevista concedida pelo pretenso candidato, no dia 24 de abril, a um programa de rádio na cidade de Angicos.

A promotora eleitoral Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, que assina a representação, destaca que "durante a entrevista, ele se intitula candidato à prefeitura da cidade, cita nomes de políticos e expressa que figuras influentes apoiam sua candidatura". A participação no programa aconteceu com o intuito de esclarecer sua condenação em ação de improbidade por fraude em licitação, movida pelo Ministério Público Federal, que gerou a suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Em resposta, Clemenceau afirmou estar tranquilo com a candidatura e avisou que o nome dele deve estar nas pesquisas, porque ele é candidato. Ele cita ainda os nomes do ministro Garibaldi Alves e do deputado federal Henrique Eduardo Alves como aliados políticos, enaltecendo o fato de eles terem proposto uma ajuda para agilizar seu processo no TSE. Segundo a transcrição da entrevista, o ex-prefeito afirmou que Garibaldi queria contratar um advogado por mais de cem mil reais.

A partir das provas expostas na representação, o MP Eleitoral pediu a aplicação individualmente ao representado de uma multa no valor de até R$ 25 mil, como previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que só permite que os candidatos realizem propaganda a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.

O processo foi julgado na segunda-feira, 21 de maio. De acordo com a decisão em primeira instância, o valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 30 dias, período em que o condenado poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

Com informações da PRRN/DN ONLINE

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