A BBom foi à Justiça para tentar exigir que o Facebook apague publicações que atacam o negócio, parcialmente bloqueado por suspeita de ser uma pirâmide financeira. A empresa já conseguiu uma decisão que obriga a rede social a apresentar os dados de quem tem publicado informações que não lhe agradam.
As publicações, feitas em dois perfis e duas páginas, acusam a BBom de ser um golpe e divulgam informações sobre o negócio e seus sócios.
Procurado, Gustavo Kfouri, um dos advogados da BBom, diz que a ação tem por objetivo tirar do ar conteúdos difamatórios e caluniosos e impedir o uso indevido da marca. O advogado ressaltou ainda a decisão que obriga o Facebook a entregar os dados dos responsáveis pelas publicações.
Uma discussão sobre qual órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve julgar o pedido da BBom tem prolongado o processo, iniciado em julho de 2013.
A Embrasystem – dona da marca BBom – exige a exclusão do que consideram “conteúdos caluniosos e difamatórios” publicados no Facebook e que estariam “causando danos à sua imagem e prejudicando o seu faturamento” segundo decisão no processo, que tramita na 30ª Vara Cível de São Paulo.
A juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, responsável pela primeira decisão no processo, considerou a solicitação uma tentativa de censura.
“Cercear o cidadão de tal direito, de fundamental importância, consiste em censura ao livre exercício de sua opinião e expressão, o que apenas pode ser admitido em Estados Autoritários”’, escreveu a juíza, em sentença de julho de 2013.
A decisão lembra ainda que as informações questionadas pela BBom têm por objetivo “alertar outras pessoas quanto a possível fraude que estaria sendo realizada” e que, por isso, são de interesse público. Os responsáveis, entretanto, podem ser punidos se houver incorreção nos dados veiculados.
Apesar de negar o pedido de retirada das informações, a juíza determinou que o Facebook apresente os dados cadastrais das pessoas responsáveis pelos links que a BBom indicou como caluniosos.
O Facebook informou que não comenta casos específicos. No processo, os advogados da rede social argumentaram que a responsabilidade pelo conteúdo não é do escritório brasileiro, e sim dos localizados nos Estados Unidos e na Irlanda.
DO BLOG DO BG
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