Oposição diz que vai ao STF contra aprovação de proposta que muda cálculo da meta fiscal

Mendonça Filho discute com o presidente da comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), durante a votação, na noite desta terç-feira – O Globo / Jorge William

Indignada com a derrota na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a oposição anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta que permite ao governo eliminar a meta de superávit fiscal de 2014. A oposição vai dizer, no mandado de segurança, que a comissão fez uma votação totalmente irregular, desrespeitando o regulamento, e atropelou todos os prazos previstos para a votação deste tipo de proposta. A votação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável ao projeto, foi tumultuada e simbólica: praticamente não se conseguiu ouvir a proclamação do resultado.

A oposição disse que fará obstrução total a partir desta quarta-feira, quando está marcada uma sessão do Plenário do Congresso justamente para votar 38 vetos presidenciais que trancam a pauta. O governo precisa limpar a pauta do Congresso para poder votar o projeto que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e permite abandonar a meta de superávit este ano.

Os partidos de oposição também vão recorrer ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é aliado do governo. Os parlamentares de oposição ficaram atônitos.

— É nojento ao que assisti hoje (terça-feira) — resumiu o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). — Estamos em obstrução em todas as Casas: Câmara, Senado e Congresso — disse Mendonça Filho.

— Festejaram a vergonha nacional — acrescentou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imabassahy (BA).

BATE-BOCA DURANTE A VOTAÇÃO

Os técnicos da CMO também ficaram atônitos com o rolo compressor do governo e admitem que esse tipo de manobra ocorre, mas não neste grau. Para aprovar o parecer, o governo usou o rolo compressor e desconsiderou regras, como a que prevê que os prazos podem ser encurtados desde que isso seja aprovado antes.

O governo usou o chamado “rolo compressor” para garantir a aprovação do parecer. A aprovação foi tumultuada e ocorreu em meio a um intenso bate-boca, gritos e dedos em riste de parlamentares. Os parlamentares se xingaram durante todo o tempo, inclusive de “mentirosos”.

Depois de três horas e meia de discussão, a proposta foi aprovada em segundos, em votação simbólica. Agora, a proposta fica pronta para ser votada no plenário do Congresso. A base conseguiu atropelar todos os prazos: o parecer foi apresentado ontem mesmo. Os governistas comemoraram, com aplausos, a vitória do governo.

A proposta aprovada permite o abatimento da meta de todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações. Hoje, o teto para o abatimento é de R$ 67 bilhões. A meta do governo central prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 é de R$ 116,1 bilhões. Como os valores que podem ser abatidos superam essa soma, na prática, o governo fica liberado para ter superávit ou mesmo um déficit.

O governo tem, efetivamente, até dia 22 de dezembro para aprovar a redução da meta, porque nesta data o Congresso entra em recesso constitucional.

O Globo