Comerciantes instalados em área irregular esperam que solução beneficie a todos. Foto: José Aldenir
Após a notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) , os 16 comerciantes instalados de forma irregular nos canteiros das avenidas Ayrton Senna, São Miguel dos Caribes e das Alagoas, zona Sul de Natal, foram ouvidos em uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (19), no plenário da Câmara Municipal. Proposto pelo vereador Júlio Protásio, o debate envolveu o titular da Semurb, Marcelo Toscano, e técnicos do mesmo órgão, além de representantes do Ministério Público e das comunidades envolvidas (Pirangi e Jiqui). Na pauta, discussões acerca de duas áreas detectadas nas imediações das lagoas existentes na região, onde seriam construídos parques lineares com ciclovias, passeios públicos e uma praça de alimentação com quiosques padronizados. O prazo de saída dos comerciantes foi de 90 dias, a contar a partir de maio passado.
O trabalho de revitalização do espaço público, com revisão dos alvarás de funcionamento de cigarreiras, que foram substituídas, com o passar dos anos, por bares e pequenos restaurantes, joga em lados opostos o interesse individual e coletivo, com a lei de ordenamento urbano no centro da contenda. A privatização de terrenos da Prefeitura de Natal foi feita com a construção de estruturas em alvenarias e banheiros com sistema de fossa, que incomodam moradores com fumaça de churrasqueiras, poluição sonora e do solo. Segundo o supervisor de Controle de licenças da Semurb, Gustavo Szilagyi, a população teria entrado em contato para agradecer a medida. “Foi um motivo de orgulho muito grande, esse reconhecimento. Teve gente que ligou só para agradecer a possibilidade de ter um final de semana tranqüilo, sem fumaça e barulho”.
Exemplos da preocupação ambiental surgem no acúmulo de gordura liberada por carne animal assada ou cozida. “A gordura do galeto contamina solo e consequentemente o aquífero. Aquela região é uma área de bacia que abastece o lençol freático. Claro que existe uma preocupação social com os comerciantes, mas em algumas situações existe risco de tragédia”, diz Gustavo, ao destacar outro ponto da cidade em que a Semurb está atenta. “Existe um ponto entre a avenida Nascimento de Castro e a rua São José que tem dez comércios em um canteiro que passa uma tubulação de gás embaixo. É um risco muito grande. Por isso, já determinamos a saída imediata de três deles, que usam equipamentos de cozinha com fogo e eletricidade”.
Para o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Marcelo Toscano, a audiência serve de oportunidade para o poder público ressaltar o cumprimento da lei e que nenhuma ação será realizada sem diálogo com a população. “As leis foram feitas para beneficiar todo mundo. Sem elas, a cidade virá um caos. Quando elas não são cumpridas, claro, geram insatisfação. E quando a Prefeitura quer cumpri-las, também tem descontentamento. Por isso, vejo a importância desse encontro para discutirmos o que será feito. Sabemos que todos têm famílias, filhos, contas a pagar. A idéia é contemplar todos os 16 comerciantes. Vai depender da área disponível e da adequação do projeto”. Ao assumirem que sabiam que ocuparam um espaço de forma irregular, os envolvidos minimizam possíveis exclusões na lista de empreendimentos autorizados na nova praça que será construída.
“Lógico que seria bom que todo mundo estivesse dentro, né? Mas sabemos que estamos errados, pois ali é uma área pública. Desde que cheguei ali, sei disso. Queira ou não, é uma posse errada”, confirma Jeann Robsonn, dono de um trailer em que vende sanduíches há oito anos. Pai de dois filhos pequenos, o jovem de 27 anos reclama que o trecho da cidade em questão é inseguro, com freqüentes assaltos. “Para onde nós formos, tomara que tenham cuidado com nossa segurança. Aqui na Ayrton Senna eu já fui assaltado uma vez e não gostaria de passar por isso de novo”.
FONTE:JHRN
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