PROCESSO DE LAGOA SALGADA CONCLUSOS

COMO PODEM OBSERVAR O PROCESSO AINDA TRAMITA NO RN

PROCESSO:		RE Nº 153982 - RECURSO ELEITORAL UF: RN	44ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		153982.2012.620.0044
MUNICÍPIO:		LAGOA SALGADA - RN	N.° Origem:
PROTOCOLO:		849292012 - 08/11/2012 00:00
RECORRENTE(S):		ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE
RECORRIDO(S):		DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
RECORRIDO(S):		OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
RECORRIDO(S):		GEYSE MURIAN NOVAES GONÇALVES
RELATOR(A):		DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS
ASSUNTO:		RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 41- A DA LEI 9.504/97 - ELEIÇÕES 2012 (PREVENTO À AC N.º 73-54 - PROT. 20.563/2013)
LOCALIZAÇÃO:		SPF-SECAO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS
FASE ATUAL:		04/02/2014 14:39-Enviado para AJPRES. Conclusos ao presidente

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
SPF	04/02/2014 14:39	Enviado para AJPRES. Conclusos ao presidente Amílcar Maia
SPF	04/02/2014 14:11	Recebido
GABSJ	04/02/2014 12:22	Enviado para SPF. Para providências.
GABSJ	04/02/2014 12:19	Recebido
PRERN	04/02/2014 12:18	Enviado para GABSJ. Encaminhado com Recurso Especial Eleitoral interposto pelo MPE.
PRERN	30/01/2014 11:15	Recebido
SPF	29/01/2014 09:47	Enviado para PRERN. Para ciência do Ministério Público Eleitoral
SPF	29/01/2014 09:47	Juntada do documento nº 1.381/2014 - Contrarrazões ao Agravo de Instrumento apresentas em nome de Alexandre José da Silva Freire e outros
SPF	23/01/2014 08:56	Publicação de Ato Ordinatório no DJE/RN de 23/01/2014 à pág. 12. (Contrarrazões ao Agravo de Instrumento)
SPF	22/01/2014 09:47	Juntada do documento nº 858/2014 PMDB em Lagoa Salgada/RN e Outros.
SPF	16/01/2014 13:50	Publicação em 16/01/2014 Diário de justiça eletrônico Pag. 07/13. Decisão interlocutória de 14/01/2014.
SPF	16/01/2014 11:58	Recebido
GABSJ	16/01/2014 10:55	Enviado para SPF. Para publicar decisão e demais providências.
GABSJ	16/01/2014 10:54	Recebido
AJPRES	14/01/2014 17:18	Enviado para GABSJ. Remessa para publicar (2 Volumes + 1 Apenso com 2 volumes + decisão assinada).
AJPRES	14/01/2014 17:15	Registrado Decisão interlocutória de 14/01/2014. Não-Admissão - Recurso Especial (Cód.433)
AJPRES	14/01/2014 17:14	Recebido
SPF	09/01/2014 12:46	Enviado para AJPRES. Conclusos ao presidente Amílcar Maia
SPF	09/01/2014 12:45	Juntada do documento nº 185/2014 Recurso Especial Eleitoral apresentado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB em Lagoa Salgada/RN, Osivan Savio Nascimento Queiroz e Geyse Murian Novaes Gonçalves
SPF	08/01/2014 13:07	Autos Devolvidos
SPF	19/12/2013 18:40	Autos Retirados (Advogado do Processo: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO) Emmanuel Cavalcanti do N. Barbosa (advogado) retirou os autos mediante autorização.
SPF	18/12/2013 15:08	Publicação em 18/12/2013 Diário de justiça eletrônico N. 1323 Pag. 8 e 9.. Acórdão nº 114/2013 de 17/12/2013 do(a) E.Dcl. no RE nº 1539-82.2012.6.20.0044.
SPF	17/12/2013 19:07	Recebido
AJCRE	17/12/2013 15:54	Enviado para SPF. Acórdão encaminhado para publicação .
SACT	17/12/2013 15:13	Retificado registro de decisão efetuado em 17/12/2013 para: Julgado E.Dcl. no(a) RE nº 153982 em 17/12/2013. Acórdão Nº 114/2013. Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Cód.200) - Com Mérito
SACT	17/12/2013 14:57	Julgado E.Dcl. no(a) RE nº 153982 em 17/12/2013. Acórdão Nº 114/2013. Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Cód.200) - Com Mérito
AJCRE	02/12/2013 17:41	Recebido
SPF	02/12/2013 14:57	Enviado para AJCRE. Conclusos ao(à) juiz(a) Desembargador João Rebouças.
SPF	02/12/2013 14:09	Juntada do documento nº 37.193/2013 Contrarrazões Apresentadas por Alexandre José da Silva Freire, Janilson Dantas Freire e Coligação Vitória do Povo.
SPF	28/11/2013 14:17	Publicação em 28/11/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 27. Despacho de 26/11/2013.
SPF	27/11/2013 17:18	Recebido
GABSJ	27/11/2013 16:13	Enviado para SPF. Para publicar despacho e demais providências.
GABSJ	27/11/2013 16:13	Recebido
AJCRE	26/11/2013 18:52	Enviado para GABSJ. Com despacho
AJCRE	26/11/2013 18:51	Registrado Despacho de 26/11/2013. Mero expediente (Cód.11010)
AJCRE	26/11/2013 18:50	Recebido
SPF	26/11/2013 14:09	Enviado para AJCRE. Conclusos ao(à) juiz(a) João Rebouças
SPF	26/11/2013 14:08	Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 36.584/2013 de 22/11/2013 14:35:26). Embargos de Declaração apresentados pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Osivan Savio Nascimento Queiroz e Geyse Murian Novaes Gonçalves.
SPF	25/11/2013 18:37	Cancelado o registro da interposição do E.Dcl. (Prot: 36.584/2013) Registro incorreto
SPF	25/11/2013 17:03	Cancelado o envio para ASSESSORIA JURÍDICA E CORREICIONAL
SPF	25/11/2013 16:58	Enviado para AJCRE. Conclusos ao(à) juiz(a) Desembargador João Rebouças.
SPF	25/11/2013 16:54	Opostos Embargos de Declaração (Protocolo: 36.584/2013 de 22/11/2013 14:35:26). Embargos de Declaração.
SPF	22/11/2013 15:05	Autos Devolvidos
SPF	20/11/2013 17:51	Autos Retirados (Advogado do Processo: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA) Autos retirados pelo advogado Sanderson Lienio da Silva Mafra.
SPF	19/11/2013 17:06	Publicação em 19/11/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 5-6. Acórdão nº 67/2013 de 14/11/2013.
SPF	19/11/2013 15:44	Recebido
GABSJ	19/11/2013 15:41	Enviado para SPF. Para providências
GABSJ	19/11/2013 15:39	Recebido
SPF	18/11/2013 19:06	Enviado para GABSJ. A pedido
SPF	14/11/2013 17:48	Recebido
AJCRE	14/11/2013 17:36	Enviado para SPF. Acórdão encaminhado para publicação .
AJCRE	14/11/2013 17:36	Recebido
SACT	14/11/2013 17:05	Retificado registro de decisão efetuado em 14/11/2013 para: Julgamento RE nº 153982 em 14/11/2013. Acórdão Nº 67/2013. Provimento (Cód.273) - Com Mérito
SETME	13/11/2013 09:35	Juntada do parecer do MPE
SPF	08/11/2013 16:28	Enviado para AJCRE. Conclusos ao(à) juiz(a) Des. João Rebouças.
SPF	08/11/2013 14:08	RE nº 1539-82.2012.6.20.0044 incluído na Pauta de Julgamento nº 81/2013 . Julgamento em 14/11/2013.
SPF	08/11/2013 14:08	Pauta de Julgamento nº 81/2013 publicada em 11/11/2013.
SPF	08/11/2013 14:07	Recebido
AJCRE	08/11/2013 14:07	Enviado para SPF. Para inclusão em pauta
AJCRE	17/10/2013 18:00	Recebido
SAD	17/10/2013 17:24	Enviado para AJCRE. Para conclusão
SAD	17/10/2013 16:16	Redistribuição ao Efetivo. DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS. O titular da cadeira retornou de férias.
SAD	17/10/2013 16:14	Recebido
SPF	17/10/2013 16:08	Enviado para SAD. Para providências
SPF	17/10/2013 15:35	Publicação em 08/10/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 7/8. Despacho de 01/10/2013.
SPF	17/10/2013 15:23	Recebido
GABSJ	17/10/2013 14:47	Enviado para SPF. Para providências.
GABSJ	17/10/2013 10:23	Parecer ofertado pelo MPE "(...) o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela rejeição da preliminar de nulidade suscitada pelos recorrentes e, no mérito, pelo desprovimento do recurso."
GABSJ	17/10/2013 10:22	Recebido
PRERN	17/10/2013 10:11	Enviado para GABSJ. Encaminhado com parecer da PRE/RN.
PRERN	17/10/2013 10:10	Recebido
SPF	07/10/2013 15:52	Enviado para PRERN. Vista à PRE
SPF	04/10/2013 15:38	Recebido
SAD	04/10/2013 12:30	Enviado para SPF. Para providências
SAD	04/10/2013 12:23	Apensamento do processo judiciário AC nº 73-54.2013.6.20.0000 Apensamento
SAD	04/10/2013 12:05	Recebido
GABSJ	02/10/2013 08:48	Enviado para SAD. Para proceder ao apensamento e demais providências.
GABSJ	02/10/2013 08:48	Recebido
AJCRE	01/10/2013 15:09	Enviado para GABSJ. Com despacho
AJCRE	01/10/2013 15:08	Registrado Despacho de 01/10/2013. Mero expediente (Cód.11010)
AJCRE	27/09/2013 14:32	Recebido
SAD	27/09/2013 13:24	Enviado para AJCRE. Concluso para decisão.
SAD	27/09/2013 12:04	Redistribuição não automática. DESEMBARGADOR VIRGÍLIO FERNANDES JÚNIOR. nos termos do despacho de fl. 214
SAD	27/09/2013 12:03	Recebido
GABSJ	26/09/2013 18:15	Enviado para SAD. Para redistribuir .
GABSJ	26/09/2013 16:29	Juntada manifestação da PRE/RN. " (...) a Procuradoria Regional Eleitoral requer a conversão do julgamento em diligência, para fins de requisitar ao Cartório da 44ª Zona Eleitoral a juntada da mídia contendo a gravação da audiência ocorrida no interesse dos presentes autos. "
GABSJ	26/09/2013 16:27	Recebido
PRERN	25/09/2013 18:34	Enviado para GABSJ. Com manifestacao da PRE
PRERN	17/07/2013 12:01	Recebido
SAD	15/07/2013 17:16	Enviado para PRERN. Vista à PRE
SAD	12/07/2013 16:11	Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 12/07/2013 DESEMBARGADOR AMILCAR MAIA
SAD	12/07/2013 16:10	Autuado - RE nº 1539-82.2012.6.20.0044
SAD	11/07/2013 16:17	Recebido
GABSJ	11/07/2013 15:49	Enviado para SAD. Autuação
GABSJ	11/07/2013 15:49	Recebido
SPEX	11/07/2013 14:11	Enviado para GABSJ. Para providências
SPEX	11/07/2013 14:11	Recebido
44ª ZE	09/07/2013 11:36	Enviado para SPEX. Remessa recurso
44ª ZE	27/06/2013 15:11	Registrado Decisão interlocutória de 27/06/2013. Recebido o recurso sem efeito suspensivo (Cód. 1059 CNJ)
44ª ZE	27/06/2013 11:41	Concluso para decisão.
44ª ZE	27/06/2013 11:41	Juntada do documento nº 20.515/2013 recurso
44ª ZE	27/06/2013 11:40	Autos Devolvidos
44ª ZE	26/06/2013 09:27	Autos Retirados (Advogado do Processo: MILLEY GOD SERRANO MAIA)
44ª ZE	26/06/2013 09:26	Atualizada autuação zona (Advogado)
44ª ZE	26/06/2013 08:35	Registrado Sentença de 21/06/2013. Julgado procedente o pedido. Com Mérito (cód. 219 CNJ).
44ª ZE	03/06/2013 12:18	Concluso para sentença.
44ª ZE	03/06/2013 12:00	Documento Retornado com parecer
44ª ZE	25/05/2013 15:01	Documento expedido em 25/05/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
44ª ZE	25/05/2013 15:00	Juntada do documento nº 16.466/2013 alegações finais
44ª ZE	25/05/2013 14:57	Juntada do documento nº 16.460/2013 alegações finais
44ª ZE	25/05/2013 14:55	Registrado Despacho de 21/05/2013. Audiência Presidida - Meta 7/2010-CNJ
44ª ZE	25/05/2013 14:52	Documento Retornado com ciencia
44ª ZE	26/02/2013 08:32	Documento expedido em 26/02/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
44ª ZE	26/02/2013 08:27	Juntada do documento nº 5.389/2013
44ª ZE	22/02/2013 13:51	Registrado Despacho de 22/02/2013. Determinando
44ª ZE	20/02/2013 14:47	Documento Retornado parecer
44ª ZE	20/12/2012 12:07	Documento expedido em 20/12/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
44ª ZE	17/12/2012 12:05	Documento Retornado para correição
44ª ZE	10/12/2012 09:22	Documento expedido em 10/12/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
44ª ZE	10/12/2012 09:22	Juntada do documento nº 93.100/2012 defesa
44ª ZE	08/11/2012 13:53	Autuado zona - RP nº 1539-82.2012.6.20.0044
44ª ZE	08/11/2012 13:53	Documento registrado
44ª ZE	08/11/2012 11:40	Protocolado

Distribuição/Redistribuição
Data	Tipo	Relator	Justificativa
17/10/2013 às 16:16	Redistribuição ao Efetivo	JOÃO REBOUÇAS	O titular da cadeira retornou de férias.
27/09/2013 às 12:04	Redistribuição não Automática	VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR	nos termos do despacho de fl. 214
12/07/2013 às 16:11	Distribuição por prevenção (AC Nº 73-54.2013.6.20.0000 )	AMILCAR MAIA