Em época de campanha é um Deus nos acuda em busca de votos, no entanto quando chega a hora do trabalho o ímpeto já não é o mesmo, na ultima segunda poucos apareceram e em momentos destintos.
Presentes os vereadores: Batista de Beija, Lorena, Pedro Crente e Ana Catarina.
Registramos ainda a chegada da vereadora Josy Fortunato, minutos depois da presidenta da Câmara comunicar que não tinha quorum. Ausentes: Daniel, Thiago Araujo, Joazinho e Novinho Queiroz.
É preciso que o cidadão acompanhe o que faz o candidato que ele colocou lá, se realmente está fazendo jus ao nosso dinheiro.
O Exercício da Cidadania no Cotidiano da Câmara
A participação popular no Poder Legislativo Municipal dá-se das seguintes formas:
Direito de Informação
Audiências Públicas - Podem ser requeridas por entidades de âmbito municipal ou por entidades com sede em outro município, neste caso, desde que possuam mais de três mil associados, para esclarecimentos sobre projetos. O pedido é atendido em até 30 dias. Também, as Comissões, em razão de sua competência, podem realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
Pedidos de Informação - Podem as entidades da sociedade civil, bem como qualquer cidadão, encaminhar pedidos de informação ou de certidão ao Poder Legislativo, sobre atos, contratos, decisões de projetos, ou quaisquer assuntos de interesse social, devendo tais pedidos ser respondidos no prazo de até 30 dias. Através de pedidos por fax, correio, telefone e pessoalmente, a demanda da comunidade é atendida pelos diferentes setores da Câmara, na maioria dos casos, imediatamente.
Convênios - A Câmara Municipal efetua, também, convênios com entidades civis, objetivando a prestação de informação através da remessa de relações dos projetos em tramitação, mensalmente, pelo correio, aos interessados.
Assistindo às Sessões e Reuniões das Comissões
O público pode acompanhar as sessões da Câmara Municipal assistindo às votações. De lá, os eleitores acompanham de perto as posições e iniciativas dos parlamentares que elegeram, e podem influir no rumo das discussões.
As sessões ordinárias da Câmara Municipal ocorrem nas segundas, às 19 horas em meses alternados ou seja um mês e outro não. Durante o período de recesso, a Câmara poderá ser convocada, extraordinariamente, a pedido do Prefeito, do Presidente da Câmara, da Comissão Representativa e da maioria dos Vereadores.
Essas reuniões são abertas ao público.
Projeto de Iniciativa Popular
A iniciativa desse projeto é da sociedade civil e deve ser subscrito por cinco por cento do eleitorado do Município ou, quando se tratar de interesse específico de bairro ou distrito, de cinco por cento dos eleitores inscritos ali domiciliados. A Lei Orgânica prevê para esses projetos:
- tramitação em regime de urgência;
- direito de discussão e defesa do projeto no Plenário da Câmara Municipal, por representante designado pelos proponentes;
- inscrição do projeto para votação na sessão seguinte, se não houver sobre ele deliberação até o encerramento da sessão legislativa em que for apresentado.
A comunidade pode e tem participado do processo de elaboração dos projetos orçamentários (Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento) através da apresentação de emendas populares.
Orçamento Público Municipal - Emenda Popular
O Orçamento Público Municipal anualmente é entregue à Câmara em novembro de cada ano, após a elaboração pelo Executivo. O ideal é que o Orçamento fosse Participativo.
fonte:http://www2.camarapoa.rs.gov.br/
Esse quadro é comum a grande maioria dos municípios do nosso estado. Aqui em Brejinho não é diferente. Já houve época que era apenas um encontro mensal e com recesso de mais de dois meses.isso precisa ser mudado com urgência.
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