CENSO DE SERVIDORES

MP sugere censo de servidores da Saúde no Estado

Sessenta dias é o prazo recomendado pelo Ministério Público para que o governo do Estado implante medidas concretas que resolvam a crise de atendimento e de gestão na Saúde Pública. Para o MP, é urgente a nomeação da equipe de direção do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a atualização dos repasses orçamentários e financeiros da Secretaria de Planejamento para o Fundo Estadual de Saúde e a realização do Censo da Saúde, diante de suspeitas de 'fantasmas' e distorções nos custos dos 23 hospitais da rede.

Alex RégisSugestões foram discutidas em reunião pela manhã na sede do Ministério Público

O documento fixando os prazos foi entregue no final da tarde de ontem, por uma comissão formada pelas promotoras da Saúde, Iara Pinheiro, Kaline Correia e Danielle Carvalho e pelo procurador geral substituto do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, à governadora Rosalba Ciarlini. A resposta do governo é de que vai avaliar cada um dos oito pontos listados no documento e numa reunião, na próxima semana, com essa mesma comissão anunciará as medidas que serão implantadas. 

A reunião com Rosalba durou uma hora e meia. Em coletiva de imprensa, no final da manhã de ontem, as promotoras detalharam o diagnóstico da rede estadual e a inspeção realizada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, e apresentaram um elenco de medidas de curto e médio prazos. No documento entregue ontem à governadora a recomendação é de que, em até 30 dias seja elaborado o planejamento para pagamento das dívidas - restos a pagar - com fornecedores de insumos e medicamentos, gêneros alimentícios e prestadores de serviços, com o monitoramento por parte do Tribunal de Contas.

"É importante nesse momento que os credores voltem a sentir segurança em fornecer para a pasta da Saúde", afirmou Iara Pinheiro.  As medidas foram discutidas e formalizadas em conjunto, durante longa reunião, ocorrida na manhã de ontem, com representantes dos Conselhos de Classe, da Igreja, da Ordem dos Advogados do Brasil (RN) e do Comitê de Saúde do Poder Judiciário. 

O primeiro ponto do documento pede a imediata nomeação de direção geral e médica para o HMWG e que seja "uma equipe essencialmente técnica, providenciando assessoria qualificada em gestão hospitalar". O documento ressalta que vários servidores da Sesap foram capacitados em curso específico nos anos de 2009 e 2010.

Outra recomendação é de que, em até quinze dias, o governo atualize os repasses orçamentários e financeiros dos recursos do Orçamento Geral do Estado da Secretaria de Planejamento (Seplan) para o Fundo Estadual de Saúde, referentes ao primeiro quadrimestre do ano, mantendo a partir dessa data os repasses sem atrasos. 

Na coletiva de imprensa, ontem pela manhã, a promotora Iara Pinheiro revelou que da solicitação de custeio de R$ 71 milhões para o primeiro trimestre o governo só liberou RS 60 milhões. Além disso, um dos problemas identificados é o uso de verbas de custeio para quitar restos a pagar de exercícios anteriores. O montante de Restos a pagar é de R$ 63 milhões, dos quais R$ 27 milhões foram efetivamente quitados, segundo informações da última sexta-feira, 4. 

O MP também pediu a efetiva instalação em até 30 dias da Central de Regulação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e, em até 60 dias, a efetiva implantação do Acolhimento com Classificação de Riscos (ACCR) nos Pronto Socorros Clóvis Sarinho e do Hospital Pedro Bezerra, e a retirada dos pacientes internados em corredores, com garantia de leitos, principalmente de UTI.

Com a ACCR, o objetivo é que os hospitais passem a realizar somente o atendimento de urgência e emergência de média e alta complexidade. No diagnóstico elaborado pelo MP/RN fica evidente a falta de racionalidade da rede e mostra o funcionamento dos hospitais como consultórios ambulatoriais. A promotora disse que não vê "uma ação organizada do governo para reorganizar a rede e qualificar os hospitais e o atendimento".

Relatos apontam indícios de servidores "fantasmas"

O Ministério Público ainda não pode afirmar com precisão, mas desconfia da existência de servidores fantasmas nos 23 hospitais da rede estadual de Saúde Pública. Na entrevista coletiva dada ontem, a promotora de Justiça da Saúde, Danielle de Carvalho Fernandes, citou o caso do Hospital Regional Padre Mariano Coelho, em Currais Novos, onde há mais de dez anos 48 servidores não dão expediente, segundo relato feito à promotoria por um dos diretores da unidade.

A promotora relatou que foi informada da situação pelo diretor interino da unidade. "Ele afirmou que esses servidores não apareciam no serviço, que são pessoas que estão fora do Estado e que até chegam a pagar a outras pessoas para ficar em seus lugares", revelou Danielle Carvalho. Segundo informações do diagnóstico da rede elaborado pelo MP/RN, a unidade tem 29 médicos e 389 servidores, segundo lotação da Sesap.  

"A julgar por essa situação", afirmou a promotora, "outras devem existir, mas, no momento, não seria responsável de nossa parte fazer afirmação aqui, agora de que há fantasmas". Segundo ela, os dados precisos da rede em todo o Estado serão checados por meio das inspeções e vistorias pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

No início de maio, quando a TRIBUNA DO NORTE divulgou o diagnóstico feito pelo MP, uma fonte do jornal ligada ao Executivo Estadual disse que há suspeita de que aproximadamente 20% dos funcionários lotados na Sesap sejam fantasmas. "Estamos estudando a possibilidade de realizarmos um censo na Saúde, assim como fizemos na Educação, para sabermos onde estão estes servidores", afirmou a fonte. 

A expectativa das promotoras da Saúde, Iara Pinheiro, Danielle Carvalho e Kaline Correia, e do procurador do MP junto ao TCE, Luciano Ramos, é de que o Censo seja realizado de imediato. Na reunião de ontem à tarde com a governadora Rosalba Ciarlini, as promotoras reforçaram a necessidade da efetiva implantação, em até 60 dias, do controle eletrônico (biométrico) em, pelo menos, todas as unidades hospitalares da Sesap. "Por si, o ponto já é um censo, vez que o servidor tem que se cadastrar e se apresentar diariamente, confirmando sua carga horária", asseverou Luciano Ramos.

Auditoria sobre recursos deve chegar a três meses

A auditoria operacional na gestão da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em curso no Tribunal de Contas do Estado deve ser concluída em até três meses. A previsão foi dada ontem à tarde pelo procurador geral em substituição do Ministério Público junto ao TCE/RN, Luciano Ramos. Segundo Ramos, o MP junto ao TCE/RN não vai esperar - até a finalização da auditoria - para encaminhar representações.

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FONTE: TRIBUNADONORTE