Duas mensagens governamentais foram lidas na sessão plenária desta quarta-feira (04) e, após publicação no Diário Oficial, serão encaminhadas para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Um dos Projetos de Lei apresentados pelo Governo do Estado pede que a Assembleia autorize o repasse de R$ 100 milhões para a construção de uma unidade hospitalar traumatológica em Natal. A segunda matéria prevê a fixação do teto remuneratório para agentes públicos. Trata-se de uma Emenda à Constituição do Estado.
O Projeto de Lei autoriza o Governo a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN), para celebração de contrato de concessão administrativa que trate da construção e funcionamento de unidade hospitalar em Natal.
De acordo com informações do Projeto, desse total, 50 milhões serão oriundos de operações de crédito celebradas com o Banco do Brasil, autorizada nos termos da Lei Estadual 9.686, de 28 de dezembro de 2012, e os outros 50 milhões, oriundos de créditos de royalties e de participação especial decorrentes da exploração de petróleo e gás natural a que tenha direito o Estado do Rio Grande do Norte. O Hospital de Trauma de Natal contará com 310 leitos e dez salas de cirurgia e será construído na zona oeste da cidade.
fonte: blog do xerife
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