O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, nesta segunda-feira (2), a decisão da Câmara Federal que não cassou o mandato do deputado federal Natal Donadon. Barroso atendeu a um pedido de liminar feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e, com isso, a sessão em que a cassação foi votada fica suspensa.
Donadon está preso em Brasília após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão acusado de peculato e formação de quadrilha. A sessão que decidiu pela permanência do cargo aconteceu na última quinta-feira (28).
A suspensão da sessão da Câmara será mantida até que o STF julgue o mérito da ação movida por Carlos Sampaio. Na decisão, o ministro afirma que a Constituição prevê como regra geral que cabe a cada uma das Casas a decisão sobre a perda do mandato de quem for condenado judicialmente. Porém, ele diz que a regra não se aplica a quem for condenado a regime fechado e não possa exercer o cargo.
Mesmo com a manutenção do mandato, Natan Donadon foi afastado do cargo pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado Amir Lando, que era suplente, já assumiu a vaga
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Donadon está preso em Brasília após ser condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão acusado de peculato e formação de quadrilha. A sessão que decidiu pela permanência do cargo aconteceu na última quinta-feira (28).
Cedida
Natan Donadon foi condenado no STF por desviar recursos da Assembleia de Rondônia
Natan Donadon foi condenado no STF por desviar recursos da Assembleia de RondôniaA suspensão da sessão da Câmara será mantida até que o STF julgue o mérito da ação movida por Carlos Sampaio. Na decisão, o ministro afirma que a Constituição prevê como regra geral que cabe a cada uma das Casas a decisão sobre a perda do mandato de quem for condenado judicialmente. Porém, ele diz que a regra não se aplica a quem for condenado a regime fechado e não possa exercer o cargo.
Mesmo com a manutenção do mandato, Natan Donadon foi afastado do cargo pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O deputado Amir Lando, que era suplente, já assumiu a vaga
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