LAGOA SALGADA/RN PROCESSO DE CASSAÇÃO...NOVO ANDAMENTO. VE

Recurso Eleitoral n.º 1539-82.2012.6.20.0044 (Classe 30)
Procedência: Lagoa Salgada-RN (44ª Zona Eleitoral – Monte Alegre)
Assunto: Recurso Eleitoral – Representação – Cargo – Prefeito – Vice-Prefeito – Captação Ilícita de Sufrágio – Suposta violação ao art. 41-A da
Lei 9.504/97 – Eleições 2012 (Prevento à AC nº 73-54 – Prot. 20.563/2013)
Embargante:Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB

DESPACHO 

Tendo em vista a interposição de embargos de declaração com possível efeito infringente, DETERMINO a intimação do embargado para, querendo,apresentar contrarrazões aos aclaratórios, no prazo de 3 (três) dias.

À Secretaria Judiciária para providências.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 

Natal, 26 de novembro de 2013. 

Des. João Rebouças

Relator