SEGUNDO O SITE DO TRE/RN ATÉ O MOMENTO, APENAS UM PROCESSO FOI JULGADO NA FILA O DE LAGOA SALGADA ESTÁ EM 11° SERÁ OU NÃO JULGADO HOJE?
Recurso Eleitoral Nº 337-06
Situação: Julgado
Relator(a): Juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo
ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, alterando a sentença do juízo a quo apenas na parte que determina a não obtenção de certidão de quitação eleitoral e mantendo a desaprovação da prestação de contas de Isoares Martins de Oliveira, referente à sua campanha ao cargo de prefeito no município de Baraúna nas Eleições 2012, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. O Desembargador João Rebouças acusou suspeição para atuar no presente feito. Anotações e comunicações
Recorrente(s)
Isoares Martins de Oliveira
Recorrido(s)
Coligação Baraúna para os Baraunenses, Antônia Luciana da Costa Oliveira
Assunto
RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - PREFEITO - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - PEDIDO ALTERNATIVO DE REFORMA PARCIAL DO JULGADO
Recurso Eleitoral Nº 42-59
Situação: Em Julgamento
Relator(a): Juiz Artur Cortez Bonifácio
Recorrente(s)
Humberto Alves Gondim, Nelson Arnaldo de Medeiros,João Dantas Filho, Jerri Meira Dantas, Emanuel Lucena de Medeiros
Assunto
RECURSO ELEITORAL - PETIÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL INSANÁVEL NOS AUTOS DO RE Nº 282-82.2012.6.20.0024 - ELEIÇÕES 2012 - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR - (PREVENÇÃO AO RE Nº 5-32.2013.6.20.0024 - PROTOCOLO Nº 10.770/2013)
Recurso Eleitoral Nº 297-72
Situação: Aguardando
Relator(a): Juiz Verlano de Queiroz Medeiros
Requerente(s)
Coligação Pedra Preta Rumo ao Futuro (PRB/PP/PMDB/PMN/PSD)
Recorrido(s)
Guilherme Glayson Bandeira Teixeira, Luiz Antonio Bandeira de Souza
Assunto
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - ELEIÇÕES 2012
Recurso Eleitoral Nº 313-75
Situação: Aguardando
Relator(a): Juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias
Recorrente(s)
Claudia Regina Freire de Azevedo, Wellington de Carvalho Costa Filho
Recorrido(s)
Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, Ministério Público Eleitoral
Assunto
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - PODER ECONÔMICO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - IRREGULAR - ELEIÇÕES 2012 - (PREVENÇÃO AO MS Nº 33-72.2013.6.20.0000 - PROTOCOLO Nº 8.668/2013)
Recurso Eleitoral Nº 5-32
Situação: Aguardando
Relator(a): Juiz Artur Cortez Bonifácio
Recorrente(s)
Humberto Alves Gondim, Coligação Rumo ao Novo com Deus e o Povo
Assunto
RECURSO ELEITORAL - PETIÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - DÉBITO DE MULTA ELEITORAL - ELEIÇÕES 2012 - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
Recurso Eleitoral Nº 135-78
Situação: Aguardando
Relator(a): Juiz Verlano de Queiroz Medeiros
Recorrente(s)
Ministério Público Eleitoral
Recorrido(s)
Luiz Jairo Bezerra de Mendonça, Antonio Anizio Bezerra Junior, Luiz Candido Bezerra Filho, José Mendes Filho, Coligação a Força da União (PTB, PSL, PR, DEM, PRTB, PMN, PSB, PV, PSD e PC do B)
Assunto
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 41-A DA LEI 9.504/1997 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - ELEIÇÕES 2012
Recurso Eleitoral Nº 90-43
Situação: Aguardando
Relator(a): Juiz Verlano de Queiroz Medeiros
Recorrente(s)
Ministério Público Eleitoral
Recorrido(s)
Nelter Lula de Queiroz Santos, George Retlen Costa Queiroz, Paula Clédina Bezerra de Araújo Lopes
Assunto
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - SUPOSTO - ABUSO - PODER ECONÔMICO - DE AUTORIDADE
Recurso Eleitoral Nº 656-28
Situação: Aguardando
Relator(a): Juiz Verlano de Queiroz Medeiros
Recorrente(s)
Adja Maria da Silva
Recorrido(s)
Evanduir Araújo da Silva Andrade
Assunto
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES 2012 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
Recurso Eleitoral Nº 173-60
Situação: Aguardando
Relator(a): Juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva
Recorrente(s)
Coligação Jardim Unida (PR, PDT, PTB, PP, PRB e DEM), Rogério Soares
Recorrido(s)
Coligação Diga Sim a Jardim (PSD, PT, PSB, PC do B, PHS, PV e PSDB), Elídio Araújo de Queiroz, Reginaldo Rodrigues de Souza
Assunto
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ABUSO - PODER ECONÔMICO - PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - ELEIÇÕES 2012
Recurso Eleitoral Nº 1539-82
Situação: Aguardando
Relator(a): Des. João Batista Rodrigues Rebouças
Recorrente(s)
Alexandre José da Silva Freire, Janilson Dantas Freire,Coligação Vitória do Povo
Recorrido(s)
Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Osivan Savio Nascimento Queiroz, Geyse Murian Novaes Gonçalves
Assunto
RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 41- A DA LEI 9.504/97 - ELEIÇÕES 2012 (PREVENTO À AC N.º 73-54 - PROT. 20.563/2013)
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