A frequência deve ser divulgada, no site oficial da instituição, a partir do dia 05 de cada mês. Também deverão ser divulgadas as ausências justificadas e faltas dos parlamentares
A medida visa dar acesso ao cidadão natalense sobre informações que, naturalmente, deveriam ser públicas. Agora, a população tem maiores condições de cobrar sobre a presença ou falta de seus representantes durante a votação de uma matéria polêmica, por exemplo.
A frequência deve ser divulgada, no site oficial da instituição, a partir do dia 05 de cada mês. Também deverão ser divulgadas as ausências justificadas e faltas dos parlamentares.
“O nosso mandato tem se pautado pela transparência, a moralização no serviço público, e isso se inicia na nossa casa. Tem que começar na Câmara com atos como esses. A gente vê com frequência que muitos vereadores não dão satisfação sobre suas faltas nas sessões, esse projeto busca moralizar e acima de tudo dar transparência para a população acompanhar seus empregados, pois somos empregados do povo”, afirmou o vereador do PSOL.
A justificativa apresentada por Sandro indica que o Decreto atende aos princípios constitucionais federais e estaduais de publicidade, moralidade e eficiência; bem como atender ao interesse público divulgando informações sobre a atividade legislativa desenvolvida na Câmara.
Sandro também é autor de outro projeto importante na perspectiva de publicidade e moralização dos trabalhos na Câmara, a proposição que acabou com o voto secreto no legislativo municipal natalense.
FONTE: JHRN
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