Líder do prefeito aceita assumir Executivo, porque vice e presidente da Câmara viajaram para não ficar inelegíveis
Ciro Marques
Repórter de Política
Pode até ter sido coincidência, mas parece, realmente, que foi de propósito. Vendo que teriam que assumir a Prefeitura de Natal diante da viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, para a Espanha, a vice-prefeita, Wilma de Faria, do PSB, e o presidente da Câmara, Albert Dickson, do PROS, simplesmente, desapareceram. Estariam, também, em viagens fora do Rio Grande do Norte, o que impediria até serem notificados na ação que corre na Justiça Estadual com o objetivo de definir quem está, hoje, ocupando a chefia do Executivo municipal.
Pelo menos, o terceiro na ordem sucessória, o vereador e líder do prefeito na Câmara, Júlio Protásio, do PSB, afirmou pela manhã que aceita assumir o cargo, caso seja essa a ordem da Justiça Estadual com a impossibilidade de Carlos Eduardo, Wilma e Albert. “Entendo que a nossa lei orgânica determina a transmissão de posse com 30 dias de ausência. A nossa constituição obriga a transição com 15 dias. A viagem do prefeito foi de apenas 12 dias, porém, se a nossa Justiça Estadual decidir pela transição do cargo de prefeito, estarei a disposição caso a vice-prefeita e o presidente não assumam”, afirmou o líder do prefeito.
Porém, é bem provável que Júlio Protásio seja definido como “prefeito” de fato sem ter exercido o cargo de direito. Explica-se: a definição sobre quem está no cargo pode ser dada somente depois do retorno de Carlos Eduardo à Natal (previsto para acontecer no próximo domingo). Isso porque, segundo o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas Filho, como se trata de um mandado de segurança, os envolvidos têm que ser notificados pessoalmente, não podendo usar procuradores. Como Wilma e Albert estão viajando, as notificações terão que aguardar até o retorno deles para serem feitas.
“O juiz de plantão preferiu não julgar a liminar na semana passada, fazendo o processo ser distribuído para a 5ª Vara, onde eu decidi enviar uma notificação para que os envolvidos se manifestem a respeito da petição inicial”, explicou o magistrado, em contato com O Jornal de Hoje também pela manhã.
Na petição inicial, feita pelo advogado Pablo Pinto, atendendo a pedido dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel (PHS), é argumentado que, com a viagem do prefeito, Wilma de Faria deve estar no cargo automaticamente, baseado na interpretação deles da Lei Orgânica do Município. Por isso, é pedido ao juiz que, de forma liminar, designe um chefe para o Executivo Municipal e, depois, no mérito, diga quem deveria estar no cargo.
Isso porque, baseado no que afirmou também o advogado Erick Pereira, mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito Constitucional, Wilma de Faria é hoje a prefeita de direito e teria que comunicar a Câmara sobre qualquer impossibilidade nesse sentido. Caso isso não ocorra (como, ao que parece, não ocorreu), ela poderia sofrer com uma das duas possibilidades: a primeira, a efetivação de que estaria no cargo de direito e de fato, resultando na inelegibilidade dela para as eleições de 2014, quando pretende disputar a vaga no Senado Federal; a segunda, Wilma estar na chefia da Prefeitura de direito, mas não de fato, se recusando a assinar atos administrativos, o que resultaria em fraude a Lei.
Por isso, na visão de Erick Pereira, Wilma se livraria de todos os problemas se tivesse renunciado ao cargo de vice para não ter que assumir a Prefeitura. Ou se, junto à mensagem de Carlos Eduardo informando sobre a viagem dele à Câmara, tivesse enviado também uma dizendo que ela também viajaria e não poderia assumir. Isso, porém, não aconteceu. Tanto da parte dela, quanto da parte de Albert Dickson, segundo na linha sucessória.
Vale ressaltar, entretanto, que Wilma e Albert não se manifestaram porque os dois têm entendimentos distintos da Lei Orgânica do Município. Eles interpretam que, só diante de um afastamento de 30 dias, é que o prefeito Carlos Eduardo precisaria de substituto. Porém, para o advogado Pablo Pinto, a situação não é bem essa. Qualquer afastamento, mesmo que de um só dia, é chamado automaticamente o vice e, caso não possa, o presidente da Câmara e assim por diante, baseado no fato que a cidade não pode ficar sem prefeito – como está – por um dia que seja.
Wilma some de Natal para não assumir a Prefeitura
A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, está em local incerto e não sabido. Pré-candidata a senadora, a presidente estadual do PSB estava sendo procurada por toda a manhã desta quarta-feira, mas assessores, funcionários, caseiro e porteiro do prédio onde ela reside não souberam informar a exata localização dela na manhã de hoje.
Wilma está sendo procurada pela Justiça. Despacho do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos advogados dos vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Fernando Lucena (PT), cita a vice-prefeita a se pronunciar quanto a não ter assumido a prefeitura.
Os vereadores pediram providências jurídicas sobre o fato de Natal estar sem prefeito durante 12 dias, já que o titular do cargo, Carlos Eduardo Alves, viajou para a Europa e apenas comunicou à Câmara sua saída do Brasil, a poucas horas do embarque, sem assinar o livro de transmissão de cargo nem definir quem assumiria a Prefeitura.
Tanto Wilma quanto o presidente da Câmara, Albert Dickson (PROS), o terceiro na linha de sucessão, estariam burlando a responsabilidade constitucional de assumir a Prefeitura para não inviabilizarem projetos eleitorais próprios para as eleições deste ano. Wilma deverá ser candidata ao Senado, numa aliança com o PMDB. Já Albert disputará uma vaga na Assembleia Legislativa.
Para quem ocupa cargo público e deseja se candidatar a cargo eletivo, a norma eleitoral determina o afastamento da função em prazos pré-estabelecidos, dentro da chamada “desincompatibilização”. Dependendo do cargo ocupado pelo pré-candidato e da vaga que pretende disputar, esses prazos variam entre três, quatro ou seis meses antes das eleições.
No caso de Wilma, para disputar o Senado, ela precisaria se desincompatibilizar seis meses antes, prazo vencido no dia último dia 4 de abril. Entretanto, segundo o advogado Leonardo Braz, a lei assegura que Wilma permaneça como vice-prefeita, sem a necessidade de renunciar, recebendo proventos e podendo se candidatar, desde que, durante o período de desincompatibilização, ou seja, nos seis meses que antecedem o pleito, ela não assuma a prefeitura nem cometa qualquer ato governamental como titular. O mesmo vale para o presidente da Câmara, no tocante a substituir o prefeito. Se assumir, perde a condição de elegibilidade.
BUSCA
Na manhã desta quarta-feira, a reportagem de O Jornal de Hoje buscou, por todos os meios, localizar a vice-prefeita de Natal. Através da assessoria de imprensa, recebeu a informação de que a ex-governadora não estava sendo localizada. “Não estou conseguindo falar com ela”, disse a assessoria que cuida do atendimento à imprensa e aos jornalistas.
Uma das secretárias particulares de Wilma, Isabel, afirmou que a vice-prefeita está viajando, mas não soube precisar o paradeiro. “Ela está viajando. Ela viajou na Semana Santa, e resolveu fazer uns exames, porque está meio adoentada”, declarou. Indagada onde seriam esses exames, respondeu: “E eu sei…?”.
Segundo Isabel, Wilma teria passado o feriado da Semana Santa em Recife. Na sequencia, antes de voltar para o RN, decidiu fazer os exames. Ela também não soube responder quais os problemas de saúde da ex-governadora. “Acho que daqui para sexta-feira ela estará aqui”, declarou.
Antes de manter contato com Isabel, a reportagem de O Jornal de Hoje esteve no apartamento da ex-governadora, na Avenida Getúlio Vargas, Petrópolis. Na oportunidade, o porteiro informou que não havia avistado Wilma no dia de hoje. Um zelador disse, entretanto, ter visto o motorista sair no veículo da ex-governadora, conduzindo o companheiro da vice-prefeita, advogado José Maurício.
A reportagem chegou a conversar com a secretária doméstica da vice-prefeita de Natal, Neguinha, que disse apenas para procurar a secretária Isabel. Ela afirmou, ainda, que Wilma havia viajado na semana anterior, para passar o feriado fora.
QUEM É QUEM
Carlos Eduardo: Viajou para a Espanha na semana passada e, enviou para a Câmara, como manda a Lei, mensagem avisando que ficaria fora por 12 dias. Volta no domingo.
Wilma de Faria: Deu entrevistas na quinta-feira pela manhã e a tarde, mas afirmou que não era a prefeita. O cargo continuava nas mãos de Carlos Eduardo, mesmo ele estando na Espanha. Depois das notícias de que ela deveria assumir o cargo ou renunciar, Wilma desapareceu, não sendo localizada nem por sua assessoria de imprensa. Estaria viajando desde a quinta-feira da semana passada, mas não teria enviado qualquer aviso a Câmara sobre isso. Ressalta-se: se Wilma assumir, infringe a determinação de desincompatibilização e fica inelegível para o pleito deste ano.
Albert Dickson: Leu a mensagem do prefeito, mas não se manifestou sobre quem será o substituto de Carlos Eduardo nesse período, o que foi considerado uma “omissão” por alguns vereadores. Foi procurado pel’O Jornal de Hoje nesta terça-feira, mas também estaria viajando. Assim como Wilma, se assumir o Executivo, fica inelegível – quer disputar uma vaga na Assembleia Legislativa neste ano.
Júlio Protásio: Estava afastado da Câmara após cirurgia, mas afirmou que aceita assumir o cargo de prefeito caso Albert Dickson e Wilma não possam.
Juiz Luiz Alberto: Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública, está com a ação para designar quem é o prefeito atual de Natal. Enviou notificação para que os envolvidos no caso se manifestem sobre a petição inicial, comentando o que é pedido nela e se podem ou não podem assumir. Se a notificação ocorrer ainda hoje (pouco provável, uma vez que Wilma e Albert estão viajando), a liminar pode ser julgada até sexta-feira. Se não, o juiz deverá proferir, apenas, o mérito, dizendo que deveria ter assumido o cargo nessa condição.
fonte: JHRN
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