Os nove candidatos a presidente da República que participaram apenas do primeiro turno das Eleições 2014 e representantes de Eduardo Campos, que pediu registro de candidatura, mas faleceu antes do pleito, entregaram as prestações de contas finais das campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a prestação de contas terminou nesta terça-feira (4).
As contas e os documentos que a compõem – como, por exemplo, os recibos eleitorais, extratos bancários e documentos fiscais dos gastos com recursos do Fundo Partidário – foram apresentadas em arquivo eletrônico. Apenas o candidato Levy Fidelix não apresentou a documentação física ao Tribunal. Dos 32 diretórios nacionais dos partidos, 28 entregaram a prestação de forma completa. O PCO, PT e PTC enviaram os arquivos eletrônicos, mas ainda não entregaram a documentação ao TSE. Somente o PEN não apresentou as contas por meio eletrônico e nem a respectiva documentação.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 30, IV) determina à Justiça Eleitoral que notifique, no prazo máximo de cinco dias, os partidos políticos e os candidatos que não tenham apresentado as contas dentro do prazo. Após a notificação, as contas deverão ser apresentadas no prazo de 72 horas. Caso permaneça a omissão na prestação, as contas poderão ser julgadas como não prestadas.
fonte: JHRN
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