Aprovada com 93 emendas na Câmara Municipal de Natal, a lei que regulamenta a licitação do transporte público inclui climatização, acessibilidade, frota reserva, ampliação da gratuidade para idosos e fim da dupla função dos motoristas de ônibus. Foram algumas das propostas encartadas e aprovadas pelos vereadores no texto que será enviado para o prefeito Carlos Eduardo (PDT) em até cinco dias. A prefeitura, por sua vez, terá 15 dias para se pronunciar se veta, ou sanciona, a lei.
A adoção de ar-condicionado nos veículos, conforme a proposta do vereador Sandro Pimentel (PSOL), deverá ser implantada inicialmente em 20% da frota e será um pré-requisito para inclusão de novos ônibus no sistema de transporte.
A questão da acessibilidade, colocada em emenda da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), garante o uso de piso baixo nos ônibus dos tipos Regular I e II (ônibus e micro-ônibus). A proposta estabelece que o equipamento seja oferecido inicialmente em 10% da frota. O percentual de aumento ao longo de 10 anos de forma que ao fim do período esteja disponível em todos os veículos. A medida visa atender pessoas com algum tipo de deficiência, idosos e gestantes.
A adoção de ar-condicionado nos veículos, conforme a proposta do vereador Sandro Pimentel (PSOL), deverá ser implantada inicialmente em 20% da frota e será um pré-requisito para inclusão de novos ônibus no sistema de transporte.
A questão da acessibilidade, colocada em emenda da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), garante o uso de piso baixo nos ônibus dos tipos Regular I e II (ônibus e micro-ônibus). A proposta estabelece que o equipamento seja oferecido inicialmente em 10% da frota. O percentual de aumento ao longo de 10 anos de forma que ao fim do período esteja disponível em todos os veículos. A medida visa atender pessoas com algum tipo de deficiência, idosos e gestantes.
Na parte estrutural dos ônibus, os vereadores também aprovaram emenda de Aquino Neto (PROS) para que seja instalado nas portas de todos os veículos, de forma gradativa, no prazo de 10 anos, mecanismo de travamento nas catracas para quando o veículo atingir a lotação. Além disso, a mesma emenda prevê que deve estar indicado nas portas o número de passageiros embarcados, obedecendo o limite de quatro passageiros em pé por metro quadrado.
O vereador Hugo Manso (PT), por sua vez, encartou emenda ao texto-base que estabelece percentual de 6% da frota em situação de reserva. O argumento é que a população não seja prejudicada em casos de eventuais problemas com os veículos.
Propostas dos vereadores Paulo Freire (PROS) e Adão Eridan (PR) tratam dos pontos de ônibus. Na proposta de Freire, as empresas ficam responsáveis pela padronização e manutenção dos locais. O edital de licitação, segundo a emenda, vai conceder pontos extras a empresas que adotarem as paradas de ônibus.
Na emenda de Eridan, é proposto que as paradas, abrigos e terminais sejam padronizados com cobertura, assentos e iluminação.
Usuários e funcionários
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) teve aprovada uma emenda que permite o transporte de estudantes pagando meia passagem apenas com a apresentação de comprovante de matrícula e documento de identidade.
Uma proposta da mesma vereadora determina que a maioria dos funcionários que atualmente trabalham no sistema sejam contratados pelas empresas vencedoras da licitação. Sobre os motoristas e cobradores, o vereador Franklin Capistrano (PSB), presidente da Casa, trouxe a proposta de vetar o acúmulo de funções de motoristas e cobradores. As empresas que insistirem na prática serão multadas em R$ 50 mil inicialmente, com a multa evoluindo para R$ 75 mil e R$ 100 mil posteriormente.
Foi de Capistrano também a emenda que reduz de 65 para 60 anos a idade de idosos com direito a gratuidade, sendo necessária somente a apresentação de documento de identidade com foto.
Em relação aos cartões de gratuidade, o vereador Sandro Pimentel(PSOL) trouxe uma proposta que proíbe a cobrança da segunda via de unidades que tenham sido roubadas ou furtadas. Em consenso com uma proposta do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), o valor da segunda via para usuários em outra situação deve ser equivalente ao valor de duas passagens inteiras.
Pimentel(PSOL) também propôs a permissão do transporte de animais de até 10 quilos nos ônibus. Os animais seriam acomodados em caixas, com a apresentação do cartão de vacinação em dia e pagamento da passagem inteira pelo transporte.
Subsídio
Os vereadores também alteraram a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes, previsto no projeto, para subsidiar a tarifa. Através de uma emenda do vereador Hugo Manso, 50% dos recursos do Fundo de Transporte a ser criado deverá ser destinado para subsidiar a tarifa nos ônibus.
O vereador acredita que dessa forma o valor das passagens será reduzido para os usuários. "Queremos uma tarifa cada vez mais barata e o Município não tem condições de subsidiar toda a tarifa, mas com o fundo, reduz o valor", diz o propositor.
O vereador Hugo Manso (PT), por sua vez, encartou emenda ao texto-base que estabelece percentual de 6% da frota em situação de reserva. O argumento é que a população não seja prejudicada em casos de eventuais problemas com os veículos.
Propostas dos vereadores Paulo Freire (PROS) e Adão Eridan (PR) tratam dos pontos de ônibus. Na proposta de Freire, as empresas ficam responsáveis pela padronização e manutenção dos locais. O edital de licitação, segundo a emenda, vai conceder pontos extras a empresas que adotarem as paradas de ônibus.
Na emenda de Eridan, é proposto que as paradas, abrigos e terminais sejam padronizados com cobertura, assentos e iluminação.
Usuários e funcionários
A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) teve aprovada uma emenda que permite o transporte de estudantes pagando meia passagem apenas com a apresentação de comprovante de matrícula e documento de identidade.
Uma proposta da mesma vereadora determina que a maioria dos funcionários que atualmente trabalham no sistema sejam contratados pelas empresas vencedoras da licitação. Sobre os motoristas e cobradores, o vereador Franklin Capistrano (PSB), presidente da Casa, trouxe a proposta de vetar o acúmulo de funções de motoristas e cobradores. As empresas que insistirem na prática serão multadas em R$ 50 mil inicialmente, com a multa evoluindo para R$ 75 mil e R$ 100 mil posteriormente.
Foi de Capistrano também a emenda que reduz de 65 para 60 anos a idade de idosos com direito a gratuidade, sendo necessária somente a apresentação de documento de identidade com foto.
Em relação aos cartões de gratuidade, o vereador Sandro Pimentel(PSOL) trouxe uma proposta que proíbe a cobrança da segunda via de unidades que tenham sido roubadas ou furtadas. Em consenso com uma proposta do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), o valor da segunda via para usuários em outra situação deve ser equivalente ao valor de duas passagens inteiras.
Pimentel(PSOL) também propôs a permissão do transporte de animais de até 10 quilos nos ônibus. Os animais seriam acomodados em caixas, com a apresentação do cartão de vacinação em dia e pagamento da passagem inteira pelo transporte.
Subsídio
Os vereadores também alteraram a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Transportes, previsto no projeto, para subsidiar a tarifa. Através de uma emenda do vereador Hugo Manso, 50% dos recursos do Fundo de Transporte a ser criado deverá ser destinado para subsidiar a tarifa nos ônibus.
O vereador acredita que dessa forma o valor das passagens será reduzido para os usuários. "Queremos uma tarifa cada vez mais barata e o Município não tem condições de subsidiar toda a tarifa, mas com o fundo, reduz o valor", diz o propositor.
Fonte: G1RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário