O advogado e professor de Curitiba (PR) Luiz Edson Fachin, indicado ao cargo de ministro do Supremo por Dilma Rousseff, realizou evento pago de direito com patrocínio de empresas estatais como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a usina hidrelétrica Itaipu e a Sanepar, companhia de saneamento do Paraná.
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| FOTO:FOLHA.COM |
O congresso de direito civil, oferecido em setembro de 2014 em Curitiba, foi realizado pelo IBDCivil (Instituto Brasileiro de Direito Civil), criado em 2012 por Fachin e pelos advogados Gustavo Tepedino e Paulo Luiz Netto Lôbo, ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o site do instituto na internet, a entidade foi criada "sem fins lucrativos nem filiação partidária", com o objetivo de "pensar, debater e construir o direito civil contemporâneo à luz da legalidade constitucional".
A inscrição para o congresso de 2014, a segunda edição organizada pelo IBDCivil, custou de R$ 400 a R$ 500 para profissionais de direito, de R$ 180 a R$ 230 para estudantes e de R$ 230 a R$ 290 para filiados ao instituto.
Além das estatais, também colaboraram para o evento as seções nacional e paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e as universidades Positivo e Federal do Paraná, entre outros. Em 2010, Fachin havia declarado publicamente apoio e pedido votos para Dilma durante o segundo turno da campanha presidencial.
O BB confirmou, em nota, ter patrocinado dois congressos organizados pelo IBDCivil em 2013 e 2014, com cotas de R$ 30 mil e R$ 40 mil, respectivamente. A Sanepar também confirmou ter "colaborado com R$ 16 mil" com o evento de 2014. Em contrapartida, "obteve a divulgação de sua logomarca nos materiais do evento, a distribuição de sua água envasada em copos com a logomarca da companhia e a liberação de inscrições para o evento".
Oito servidores da empresa participaram.
A Caixa informou ter pago R$ 10 mil para o evento de 2014, "proposta encaminhada pelo IBDCivil". A Itaipu ainda não se manifestou.
O terceiro congresso do IBDCivil, marcado para agosto em Recife (PE), não tem estatais na lista de apoiadores.
SEM LUCRO
Fachin, por meio de sua assessoria, informou que o advogado Gustavo Tepedino poderia dar maiores detalhes do financiamento, na condição de presidente do instituto. Tepedino afirmou que ele, Fachin e Lôbo não têm qualquer tipo de retirada ou vencimentos com o trabalho no instituto. Ele disse que a organização de cada congresso custou em torno de R$ 300 mil e que cerca da metade desses recursos foi bancada pelos patrocinadores.
Segundo ele, todo o dinheiro das inscrições é revertido para cobrir os custos com a organização do evento.
Tepedino explicou que o grupo de professores atua junto há mais de 12 anos, embora o instituto tenha sido formalmente criado em 2012.
"O instituto na verdade é um sonho mesmo nosso. Somos todos professores, sem fins lucrativos, nenhum dinheiro em caixa, somos 200 ou 300 filiados, temos uma revista agora. Há 12 anos conseguimos uma coisa muito difícil na área de direito, que é a reunião de grupos de pesquisa. Temos alunos do Pará, do Brasil inteiro. Temos hoje 30 ou 40 doutores. É o que a gente chama de uma renovação do direito civil."
FOLHA.COM
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