A denúncia feita ao Ministério Público, com um pedido de investigação dos recursos aplicados na Educação do Estado, foi o tema abordado pelo deputado Fernando Mineiro (PT), na sessão de hoje. O parlamentar formalizou a denúncia sob o argumento que o Governo do Estado descumpriu a aplicação de no mínimo, 25% das receitas e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segundo Fernando Mineiro, na prestação de contas o Governo informou que em 2012 foram aplicados R$ 1.812.153.738,32 (30,76%), quando na verdade esse valor foi de R$ 1.417.156.507,92 (24,06%) e deveria ter sido, no mínimo R$1.472.622.391,34 (25%). “O que houve foi uma maquiagem”, declarou Mineiro. Para fazer a denúncia, o deputado se baseou no relatório do Tribunal de Contas do Estado, no qual está escrito que “as despesas com previdência básica foram investidas indevidamente com as despesas e manutenção do ensino”.
Em resposta às declarações de Mineiro, o líder do Governo na Casa, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que recebeu uma certidão do TCE, com data de 18 de julho, informando que o Estado cumpriu a sua obrigação com o percentual para a Educação. “Acho que o senhor deveria buscar essas informações, no âmbito do Tribunal para elucidar essa situação”, declarou.
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