A Prefeitura de Natal está com a corda no pescoço: precisa reduzir com urgência os gastos com a folha salarial dos servidores porque está bem próximo de atingir o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o Executivo recebeu no início do mês um alerta vindo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre essa situação.
“O TCE, por intermédio do conselheiro relator do processo em epígrafe, vem, com base no artigo 59, da Lei Complementar Nacional n° 101, de 4 de maio de 2000, denominada Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), emitir alertar o poder público acima identificado, em conformidade com o relatório de análise de gestão fiscal emitido pelo Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal, no qual se registra a ocorrência da seguinte situação no 6° bimestre de 2013”, afirmou o termo de alerta enviado pelo TCE ao Município.
Em seguida, o Tribunal apontou que o limite máximo permitido pela LRF é 54%; o limite prudencial, 51,3%; e o limite de alerta, 48,60%. O problema é que a Prefeitura já alcançou 48,71%, ou seja, se encontra acima do limite de alerta, tendo atingido mais de 90% do máximo permitido com gasto com pessoal.
“Diante do exposto, em razão de o Corpo Técnico haver detectado a ocorrência da situação descrita no inciso (I a V), do artigo 59, faz-se necessário que o gestor, adote, de imediato, as medidas que julgar necessárias para se manter dentro dos limites impostos, com vistas a evitar o cometimento de improbidades na gestão fiscal da Prefeitura”, acrescentou o TCE em documento assinado pelo relator Renato Dias.
É importante lembrar que a situação de dificuldade do Município com a folha de pessoal não é nova, mas está, até, amena se comparada a gestão anterior – quando assumiu a Prefeitura, o prefeito Carlos Eduardo teve que pagar salários de servidores da administração anterior, porque estavam atrasados.
Porém, é bem verdade, também, que a Prefeitura ainda espera amenizar ainda mais essa situação, por meio da auditoria técnica que a consultoria Falconi está realizando na folha salarial do município. O trabalho, que tem duração de seis meses, deverá reduzir, aproximadamente, R$ 4 milhões.
do portal no ar
Nenhum comentário:
Postar um comentário