Países inteiros ou estados já legalizaram a produção, a comercialização e o uso da maconha e confiam em benefícios como a redução da criminalidade e o aumento da arrecadação. As marchas pela descriminalização da maconha atraem milhares de pessoas nas capitais brasileiras. Agora, chegou a hora de os legisladores avaliarem mudanças na legislação.
No Senado, a resposta inicial está nas mãos do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da Sugestão 8/2014, proposta apresentada por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania que atingiu 20 mil assinaturas de apoio em nove dias. Como outras sugestões que alcançam a marca, foi enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que encarregou Cristovam de dar parecer sobre se a proposta tramitará como projeto de lei.
A proposta popular pede a regulação da maconha para usos medicinal, recreativo e industrial, com tratamento semelhante ao garantido ao álcool e ao cigarro. Os signatários querem uma lei que permita o cultivo caseiro; o registro de clubes de autocultivadores; o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo; e a regularização do uso medicinal.
Cristovam garante ainda não ter uma posição em relação ao tema. Por isso, pediu a elaboração de um estudo detalhado à Consultoria Legislativa do Senado, que já lhe entregou o resultado. Antes de decidir, promete também ouvir especialistas, usuários e entidades contrárias à liberação em audiências públicas. Ele não esconde os dilemas por estar diante de um tema tão delicado.
- É um abacaxi – define Cristovam, que não quer ganhar o rótulo de “senador que liberou a maconha”, mas, por outro lado, não pretende fugir da sua obrigação de legislador.
Veja a entrevista completa:
Após avaliar o relatório dos consultores, o senhor já tem uma opinião firmada?
Cristovam Buarque – O estudo é um dos mais bem feitos que já recebi da Consultoria. Mas prefiro não considerar isso suficiente para decidir. Vou tomar muito cuidado e nem vou me deixar levar por um sentimento pessoal que tenho. Ou, na verdade, que não tenho, porque tenho uma ambiguidade em relação ao assunto. Tenho que ouvir muitas outras vozes. Vozes críticas, por exemplo. Há pessoas que defendem o uso de medicamentos originados da maconha, mas são contra a regulamentação do consumo para divertimento.
Quem são essas vozes a serem ouvidas?
Cientistas, gente da área de saúde, usuários e pessoas que representam, digamos, o sentimento moral da sociedade, porque isso também quero levar em conta.
Igrejas?
Sim, embora não seja isso que vá decidir. Se fosse por aí, não teríamos divórcio no Brasil até hoje, porque a igreja era radicalmente contrária a uma lei assim.
Mas o senhor acredita que a sociedade está pronta para caminhar nesse sentido? Pode-se considerar a liberação da maconha uma evolução?
Não vamos chamar de evolução. Os jovens estão prontos para uma posição de regulamentação do uso da maconha. A sociedade inteira, eu já não sei. Acredito que quando o assunto for realmente colocado em pauta as igrejas vão se manifestar. Quando o aspecto moral pesar, acho que a pressão contra esse projeto vai ser grande.
É o caso de se fazer um plebiscito?
Sim. O Brasil faz pouquíssimos plebiscitos. Sou favorável a plebiscitos até naquilo que me horroriza o risco do resultado. Por exemplo, sou favorável a um plebiscito sobre pena de morte. Vou fazer uma imensa campanha contra, mas quero ouvir o povo. Quero ouvir o povo sobre a redução da maioridade penal, embora eu vá morrer defendendo a idade penal como está. Da mesma forma, a obrigatoriedade do voto. Sou contra o voto facultativo, mas sou favorável ao plebiscito e cabe a mim tentar convencer as pessoas de que a eleição é um processo pedagógico do qual elas são obrigadas a participar.
O que seu eleitor espera do senhor em relação a esse tema?
Não tenho ideia. Tenho muitos votos na juventude e imagino que eles sejam favoráveis à liberação. Quando ando pelos corredores da UnB [Cristovam é professor da Universidade de Brasília] vez ou outra ouço gritos: “Libera, Cristovam”. Mas meu eleitor não é só esse jovem de cabeça aberta. Tenho muitos eleitores evangélicos, católicos. E, embora eu me ache avançado de ideias, sou muito quadrado na minha vida pessoal.
Entre regulamentação para alguns usos, descriminalização regulamentada e liberação total, onde o senhor mais enquadraria seu voto?
Não sei ainda. Mas há um detalhe. Acho que a liberação total da maconha seria um risco muito grande, não só em relação à própria maconha, mas em relação a todas as drogas. Até o cigarro e o álcool têm regulamentação. Por exemplo, a proibição de publicidade de cigarro, a advertência sobre o consumo de cerveja, a lei seca nas eleições, as embalagens com imagens de vítimas do produto no caso do cigarro.
O que pesa mais na sua consciência de legislador? As questões mais objetivas, como a saúde pública, ou de ética e moral?
Algumas perguntas têm respostas objetivas: a regulamentação aumenta o consumo? Diminui a violência? É bom para a medicina? Resolvidas essas três perguntas científicas ou racionais, sobra uma, a da moral. A sociedade está preparada? É uma decisão que leva em conta valores, e não só dos legisladores, mas do povo.
Então, respondidas as questões objetivas sobre a maconha, pode acabar sendo uma questão de moral?
Não sei. Não vou me antecipar.
O estudo da Consultoria enumera 12 pontos positivos na liberação da maconha, como o aumento de receitas tributárias, a redução da evasão de divisas, a melhoria da qualidade do produto. Também há argumentos negativos, como a sobrecarga da Previdência Social. O que mais importa?
Não há resposta fechada. Veja que até a sobrecarga da Previdência seria relativa. Tem gente que acredita que a descriminalização regulamentada da maconha baixaria o preço do produto, e assim os usuários do crack, que vêm pesando consideravelmente a seguridade social, migrariam para a maconha [que tem efeitos menos danosos que o crack]. Mas resta saber se a maconha vai barrar a ida ao crack ou, pelo contrário, será uma porta para o consumo de drogas mais pesadas.
E o que fazer diante desse tipo de dúvida?
Talvez, correr riscos e ver o que vai acontecer.
O estudo indica que 26% dos estudantes universitários declaram usar maconha e que 8% podem ficar dependentes. Como professor que vive o cotidiano da universidade, o senhor acha que o livre acesso à maconha pode alterar essa proporção?
Não é bom ter nenhum dependente. Mas quantos são dependentes de álcool? Quantos são dependentes de cigarro? A pergunta é: em que a maconha é pior do que o álcool e o cigarro? A maconha leva ao uso de outras drogas mais pesadas do que o álcool leva e o cigarro leva?
O que causa mais inquietação na análise desse tema?
Tenho quatro perguntas fundamentais que precisam ser bem resolvidas: A regulamentação aumenta o consumo e, portanto, a dependência numa parte dos que consomem? Segunda: a maconha é uma porta de entrada para outras drogas? Tenho escutado opiniões muito conflitantes em relação a isso. Terceiro: seu uso realmente tem impacto positivo ou negativo na saúde? Ela provoca lesões ao cérebro? Em maior ou menor proporção que o álcool? E quarto: a maconha diminui a violência porque acaba com o tráfico?
O estudo distingue usos farmacêutico, industrial e recreativo da maconha. Uma possibilidade é fazer uma liberação parcial, por exemplo, apenas para uso em medicamentos?
Pode existir a separação de usos, porque uma coisa é liberar o uso medicinal e as pesquisas de laboratórios, ainda que continue proibido o uso recreativo. Mas aí é preciso ver os argumentos para a proibição do uso recreativo. Tem gente que fica bem porque toma Valium. Tem gente que fica bem porque fuma maconha. A pessoa tem direito de querer ficar bem. Mas o que temos de ver: quem fuma maconha fica tranquilo? Ou fica violento? Porque, se gerar violência, a sociedade tem o direito de se defender e não liberar. Mas, aparentemente, a violência gerada pela maconha está mais no tráfico [por ser ilegal]. Então o automóvel [dirigido por uma pessoa bêbada] pode ser muito mais perigoso que a maconha.
E se esse “direito de ficar bem” onerar a saúde pública?
Sim, a sociedade tem de zelar pela saúde das pessoas inclusive proibindo substâncias danosas ou onerosas para elas e para o Estado por essa razão.
Isso passa por uma questão de ordem moral?
Sim. O Brasil passa hoje por quatro grandes temas morais que precisamos começar a discutir. São eles: drogas, aborto, eutanásia e doação automática de órgãos, mesmo que sem o consentimento da pessoa morta ou da família. São assuntos muito polêmicos dos quais os legisladores geralmente fogem por serem desastrosos eleitoralmente. Mas tem hora em que é preciso pensar na história, e não na próxima eleição.
O senhor tem dito que não vai se candidatar mais a cargo eletivo após o fim do atual mandato [em 2019]. Isso proporciona maior liberdade para tomar um a posição?
Muito mais. Estou muito mais livre. A pessoa chega a uma idade em que não precisa continuar na vida política, ela tem o direito de se aposentar. Não vejo obrigação de sair do Senado carregado num caixão.
O senhor tem duas filhas. O que elas pensam sobre a liberação da maconha?
Que eu saiba nunca experimentaram drogas. Talvez elas sejam tão caretas quanto eu.
O senhor tem medo do que essa matéria pode virar? De vir a ser conhecido como “o senador que liberou a maconha”?
Tenho (pausa). Eu gastei muitos anos de vida para ser o senador da educação. Não quero o carimbo de “senador que liberou a maconha”. Se eu tiver de colaborar para isso, é por uma obrigação histórica da qual não posso correr. Eu sinceramente não gostaria de ter assumido esse relatório [na CDH]. Para mim ele é um “abacaxi” muito grande. Não pedi, não queria, e pensei em recusar. Quer uma das razões pelas quais não recusei? Contei para minha mulher em casa e a Gladys [esposa do senador] me disse que eu não tinha direito de ficar na história como quem fugiu de um tema que a juventude precisava que fosse discutido.
fonte: Portal no AR
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