Deputados federais recebem auxílio-moradia mesmo tendo propriedade no DF

Apartamento funcional da Câmara na 302 Norte: a Casa possui 432 unidades e 310 estão habitáveis

A posse de imóvel em Brasília não impede que deputados federais recebam auxílio-moradia pago pelo contribuinte, no valor de R$ 3,8 mil mensais. Levantamento elaborado pelo Correio com base em dados do portal da Câmara e da Justiça Eleitoral encontrou 19 parlamentares que recebem o benefício, mesmo possuindo casas, apartamentos ou flats na capital da República, conforme declarações feitas à Justiça Eleitoral em 2010, disponíveis no site do TSE na internet. Do início da atual legislatura, em 2011, até fevereiro, o desperdício de dinheiro público alcançou a cifra de R$ 2,743 milhões. O valor seria suficiente, por exemplo, para a compra de 23 casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. Apesar do custo elevado, a Câmara não possui nenhuma norma impedindo o acúmulo.

Pelas regras, o pagamento do auxílio-moradia pode ser feito diretamente ao parlamentar, em espécie, ou na modalidade de reembolso, mediante apresentação das notas de hotéis ou aluguéis de imóveis. De acordo com a 4ª Secretaria da Mesa, responsável pela gestão do benefício, cada parlamentar pode utilizar o benefício da forma que preferir, inclusive para o pagamento de prestações imóveis. Dos 19 parlamentares com imóvel em Brasília, 17 optaram por receber o benefício em espécie. Atualmente, 196 recebem o auxílio-moradia, com custo anual de cerca de R$ 8,9 milhões. Não há nenhum integrante da bancada do Distrito Federal que tradicionalmente abre mão do benefício.

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O titular da 4ª Secretaria, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), disse que os parlamentares reclamam frequentemente do valor do benefício. “É pouco para os parlamentares, mas o custo é muito alto para a Casa”, disse ele. “Em relação aos que possuem imóvel em Brasília, é preciso averiguar se há alguma ilegalidade. Vamos estudar essa questão no âmbito da 4ª Secretaria. É preciso dar um jeito nisso”, completou. Atualmente, o órgão trabalha para ampliar o número de apartamentos funcionais disponíveis para os deputados, o que reduziria custos. “A diferença é de quase R$ 1,6 mil por mês, por deputado. O processo burocrático junto ao GDF está encaminhado para reformar mais algumas unidades”, afirmou. No total, a Câmara possui 432 apartamentos funcionais e 310 estão habitáveis.

Farra multipartidária
A situação envolve parlamentares de nove legendas, sendo que sete dos 19 estão filiados ao PMDB (veja quadro). Quadras no Plano Piloto e os apart-hotéis à beira do lago estão entre os endereços favoritos dos parlamentares. Um dos deputados, o peemedebista Osvaldo Reis (TO), declarou em 2010 possuir dois apartamentos em Águas Claras, sendo um deles uma cobertura. “Não existe democracia sem um Poder Legislativo forte e atuante, mas a verdade é que, hoje, ele tem um gasto extremamente elevado para o contribuinte. Alguns desses gastos são desnecessários”, opinou o deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF).