Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias terão piso salarial instituído em R$ 1.014,00.Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.
A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A informação foi publicada no Oficial da União.
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