Para quem já era proprietário desses ciclomotores, será concedido um período de 18 meses para fazer a regularização
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (25), o projeto de lei de autoria dos vereadores Felipe Alves (PMDB) e Hugo Manso (PT) que pretende disciplinar o uso dos veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas no município. Com a aprovação, ficou determinada a obrigação do registro e do licenciamento das “cinquentinhas”, além do emplacamento e do uso obrigatório de capacete para os condutores dos veículos. Para quem já era proprietário desses ciclomotores, será concedido um período de 18 (dezoito) meses para fazer a regularização do veiculo a partir da vigência da lei. O projeto segue agora para a sanção do poder executivo municipal.
- Condutores, em sua maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas. Foto: Divulgação
O projeto já aprovado na Câmara vai possibilitar uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na segurança publica dos munícipes. Isso porque, os condutores, em sua maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas, circulando sem capacetes, estacionando em locais proibidos, ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim colocando em risco a vida de muitos natalenses, de maneira imprudente.
O projeto também proíbe a modificação da estrutura original de fábrica para aumentar a capacidade de cilindradas dos motores dos ciclomotores, podendo o proprietário ser responsabilizado Cível e Criminalmente pela procedência do equipamento veicular. Por fim, determina a criação e manutenção de um banco de dados municipal que controlará as informações dos proprietários dos ciclomotores, bem como possibilitará a transferência de propriedade.
Felipe Alves destacou a importância do projeto e lembrou que a iniciativa foi construída, após um grande debate que envolveu o Ministério Público Estadual, SEMOB, Detran, Policia Rodoviária Federal, Policia Militar e os donos de concessionárias.
O vereador disse ainda que a regulamentação desse tipo de veículo proporcionará avanços nas áreas da segurança e de saúde pública na capital potiguar, vez que deve diminuir consideravelmente a ação de pessoas irresponsáveis e criminosos, hoje protegidos pela falta de identificação desses veículos, como também haverá uma queda no número de acidentes de trânsito envolvendo os condutores dessas motonetas: “A sociedade clamava pela aprovação de uma medida nessa natureza e a Câmara Municipal atendeu os anseios da população, aprovando o nosso projeto”, finalizou o líder do PMDB no legislativo municipal.
FONTE: JHRN
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