Pelo menos, doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente, oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou festejos juninos. Já o MP/RN instaurou inquérito contra, pelo menos, seis prefeituras.
Segundo as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF "ainda não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os procedimentos ainda estão em fase de apuração". O MPF não liberou o valor dos contratos investigados. Um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE no portal da Transparência do Governo Federal mostrou que nos anos de 2010 e 2011, o Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões para realização de festividades em diversos municípios potiguares.
A TN solicitou, no entanto, dados mais detalhados à Assessoria de Comunicação do Mtur, mas até o fechamento dessa edição as informações não foram enviadas. Ao falar sobre as investigações no âmbito do Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do Patrimônio Público, disse que o número de inquéritos pode até ser maior do que o divulgado por ela ontem.
"Estou mencionado os que lembro, mas várias comarcas abriram mais de um processo para investigar esses contratos, principalmente em 2011 e no 1º semestre deste ano", afirmou a promotora. Para ter um número exato era preciso, segundo ela, um levantamento mais detalhado e apurado em todas as comarcas. Segundo Izabel de Siqueira o objetivo das investigações é saber se as bandas recebem realmente o valor estipulado nos contratos.
A promotora citou que o MP/RN instaurou inquéritos as comarcas do MP/RN em Caicó, Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues e Parnamirim. No âmbito do MPF, existem procedimentos abertos no caso de Riachuelo, Felipe Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assú (dois) e Caraúbas. Ainda não há prazos para a conclusão dos inquéritos, nem no MP/RN, nem no MPF/RN.
Em outros estados do Nordeste, a contatação de bandas também está sendo investigada. Na Paraíba, há pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB) denunciou três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas "fantasmas", constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários de emancipação das cidades).
O esquema, revelado pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres públicos algo em torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da arrecadação própria e dos governos do Estado e Federal. As investigações apontaram a participação direta de prefeitos, familiares e servidores públicos.
Os maiores montantes de recursos foram desviados nas prefeituras de Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que estão entre os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País. No último dia 09 de julho, o Diário da Justiça da Paraíba publicou o teor da medida cautelar do desembargador Joás de Britto Pereira Filho, determinando o afastamento dos prefeitos João Clemente Neto (Sapé), Renato Mendes (Alhandra) e Francisco de Assis de Melo (Solânea), denunciados na operação.
Uma das empresas, que funciona numa casa alugada por R$ 80,00/mês, faturou nos últimos dois anos R$ 14 milhões em contratos fraudados, segundo investigações do Ministério Público da Paraíba. Outra empresa chegou a faturar mais de R$ 3 milhões em contratos.
MP pediu suspensão de festas no Estado
O MP/RN já havia baixado uma recomendação onde sugere que os 139 municípios potiguares que se encontram em situação de emergência não realizem as festas de São João neste ano. De acordo com o MP-RN, os recursos públicos devem der destinados prioritariamente para minimizar os efeitos da estiagem.
Alguns dos 139 municípios que se encontram em situação de emergência empregaram verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas, apesar da recomendação, entre os quais Assu, São Miguel, Macau e Guamaré. Segundo a recomendação dos órgãos, o gestor que porventura não acatasse a recomendação poderia ser objeto de medida cautelar da Corte de Contas.
Os órgãos de controle ainda podem solicitar a sustação de atos, contratos e procedimentos administrativos. Além de pedir a suspensão do recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa e também de outras sanções. A exceção fica para o uso de verbas federais recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, quando sua destinação estiver especificamente vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município.
No RN, 13 municípios cumpriram a recomendação e cancelaram o São João devido à seca: coronel João Pessoa, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, Martins, Messias Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Venha Ver.
A recomendação, que teve objetivo de prevenir que a situação nesses municípios se agrave e garantir que o máximo dos recursos públicos sejam investidos para minimizar os efeitos da estiagem, foi assinada conjuntamente com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado.
"Sem exceção, todo prefeito cujo município está em situação de emergência e realizou festa sabe que será investigado", afirmou a promotora Izabel de Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Patrimônio Público. Segundo ela, a recomendação cria o dolo. A medida priva as prefeituras municipais de contratarem artistas, serviços de "buffets" e montagem de estruturas para eventos, sob pena de adoção de providências cabíveis a cargo de cada uma das instituições que subscrevem a recomendação.
"Se a prefeitura não acatou a recomendação será investigada", reforçou a promotora Izabel Menezes. O MP destacou ainda que nas práticas citadas que utilizam verbas federais recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, com destinação específica vinculada à realização de festas ou eventos culturais, não se aplicam as orientações contidas na recomendação.
O decreto da governadora do estado, de 11 de abril de 2012, declarou situação de emergência nos 139 municípios afetados por "desastres naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas em decorrência da estiagem", pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período.
Inquéritos do MP/PB serão compartilhadas
As informações do inquérito que resultou na Operação "Pão e Circo", na Paraíba, serão compartilhadas com as unidades do MPE e MPF, no Rio Grande do Norte, Cerá e Pernambuco. Segundo o procurador-geral de Justiça do MP/PB, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, há indícios de que as mesmas irregularidades também ocorram nesses três estados, onde algumas das empresas têm atuação.
Segundo o procurador-geral, no momento, o inquérito está em fase de documentação de todo o material apreendido. "Em 20 ou, no máximo, 30 dias, estaremos compartilhando os dados com as outras unidades do MP", afirmou, por telefone, à TRIBUNA DO NORTE, Oswaldo Trigueiro, que esteve ontem, em Natal, para abertura de um curso de formação no MP/RN.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras. O procurador-geral disse que, especificamente, não tratou com o procurador Manoel Onofre Neto, da Operação "Pão e Circo". A TN tentou falar com Onofre Neto, durante toda a tarde, mas ele não atendeu às ligações feitas para o seu celular.
Ontem, o MPF/RN informou que aguarda as informações do MP/PB para poder tomar as providências necessárias. O interesse é cruzar informações das investigações que estão sendo feitas no RN e às relacionadas à Operação "Pão e Circo" para identificar se o mesmo esquema está presente nos municípios potiguares. Este ano, vários municípios realizaram festas públicas, como Assu, Macau, Guamaré e São Miguel. Em municípios como Guamaré, a festa realizada para aniversário da cidade, neste ano, que teve a presença da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano custou R$ 450 mil, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário