Marcus Vinícius: “Notícia provocou situação constrangedora porque não foi garantida o atendimento médicos”. Foto: Divulgação
Deveria estar tudo de volta a “normalidade” no Estado: pacientes com cirurgias garantidas pelo Sistema Único de Saúde e o Governo liberado para gastar com publicidade. Deveria, se o que o Governo do Estado afirmou em contato com O Jornal de Hoje no último sábado, tivesse realmente ocorrido. O problema é que não ocorreu. A decisão do juiz da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que proibiu o Executivo de gastar com publicidade para, dessa forma, conseguir o atendimento médico de pacientes do Município, continua em vigor. E mais: até o momento, nenhum embargo de declaração da Procuradoria-Geral do Estado foi sequer interposto.
“Está tudo do mesmo jeito. Ninguém da Procuradoria-geral do Estado veio aqui (em Currais Novos), a cirurgia não foi feita, nem marcada, e não foi apresentado nenhum embargo de declaração”, garantiu o juiz Marcus Vinícius em contato com O Jornal de Hoje pela manhã.
Na matéria publicada no último sábado, o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que a Procuradoria havia observado obscuridade, dúvidas e contradições “na decisão do eminente juiz Marcus Vinícius” e, por isso, havia sido interposto um embargo de declaração que havia suspendido automaticamente a sentença. Além disso, o procurador afirmou que os atendimentos médicos que motivaram a decisão já haviam sido viabilizados.
“Ainda por cima foi provocada uma situação bem constrangedora porque não foi garantida qualquer atendimento médicos. A paciente até veio aqui (à Câmara), achando que a cirurgia dela havia sido marcada, mas não foi. Foi uma grande falha porque gerou uma expectativa muito grande que acabou não se confirmando”, revelou o juiz Marcus Vinícius.
O desmentido foi feito no final da tarde desta segunda-feira, pela comunicação oficial do Tribunal de Justiça. Nele, o juiz Marcus Vinicius informou que recebeu de um setor administrativo da Secretaria Estadual da Saúde a notícia de que não era possível atender a demanda da senhora M.E.D.A. em relação ao tratamento de câncer, em unidades do Rio Grande do Norte e somente no hospital A.C. Camargo, em São Paulo, poderia ser feita a intervenção adequada ao caso. O JH também buscou a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), mas até o fechamento desta edição, nenhuma resposta sobre os atendimentos foi dada.
Além disso, o magistrado garantiu que nenhum procurador foi a Currais Novos, informação inicialmente divulgada pela Assessoria de Comunicação do Governo do Estado. “Ele (Miguel Josino) vai analisar o processo para ver como pode recorrer da decisão. Só depois de ler o processo, e analisar, ele vai saber quais caminhos vai utilizar para recorrer” explicou o secretário de Comunicação do Governo, Edilson Braga, logo no dia seguinte a publicação da decisão.
“Sequer foi solicitada a certidão referente à decisão, peça fundamental para a entrada de agravo no Tribunal de Justiça. Apenas uma empresa respondeu a intimação da Vara Cível e outras estão sendo notificadas da decisão, assim como autoridades relacionadas ao processo, por meio de cartas precatórias. Não há ainda nenhuma resposta oficial do Executivo sobre essas intimações”, respondeu a comunicação do TJ.
fonte: JHRN
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