Sinai e Sindsaúde vão apresentar aos deputados o pedido de impeachment da governadora na quinta-feira. Foto: Divulgação
O Dia do Servidor Público foi lamentado nesta segunda-feira. Isso mesmo, lamentado, porque segundo os Sindicatos dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) e dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), a quantidade de fatos a se lamentar devido à atual gestão estadual são maiores do que os motivos de comemoração. Tanto é assim que o Sindsaúde deve apresentar um pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) à Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira.
O pedido será baseado no “não cumprimento de responsabilidades do Governo, como na Saúde e Educação”, conforme ressaltou a coordenadora-geral do Sindsaúde, Simone Dutra. “Vamos apresentar uma denúncia por improbidade administrativa. O Governo não está fazendo o seu papel e não podemos mais esperar até que essa gestão termine para mudar o comando. Precisamos de uma mudança agora. Precisamos que a sociedade se mova nesse sentido, porque não somos obrigados a esperar quatro anos por uma má escolha na eleição”, ressaltou Dutra.
Segundo a sindicalista, esse descumprimento de responsabilidades estaduais pode ser traduzido na morte de pacientes na rede pública de saúde e no anúncio de atraso no pagamento dos servidores – segundo o Governo, uma reprogramação salarial.
Com relação ao atraso no pagamento de servidores, por sinal, tanto o Sindsaúde, quanto o Sinai já estudam entrar com ações na Justiça contra o Governo do Estado caso o pagamento seja feito após o que determinam a Legislação Trabalhistas, que é a folha quitada até o quinto dia útil do mês seguinte. “Essa questão de reprogramação foi mais um assunto que temos a lamentar e que está dentro dessa situação de desmantelamento do funcionalismo público estadual. Até porque não há qualquer fato, qualquer indício que justifique esse atraso, uma vez que o estado tem uma arrecadação maior do que a do ano passado e em 2012, nós não sofremos com esse problema no ano passado”, ressaltou o presidente do Sinai, Santino Arruda.
Além disso, segundo o dirigente sindical, a justificativa do Governo do Estado, de que a folha de servidores tem sido responsável por parte das dificuldades financeiras do Estado, também não se “encaixa” com a realidade. “Nós temos boa parte dos salários congelados há alguns anos. Os servidores da administração indireta do Estado, por exemplo, não tiveram aumento salarial e agora vão ter que sofrer com essa reprogramação. Por isso, caso o pagamento dos salários ou do décimo terceiro não seja feito dentro do período legal, vamos sim recorrer a Justiça”, ameaçou Arruda.
Vale lembrar que, segundo o Governo do Estado, o pagamento dos salários de 95% dos servidores públicos deverá ser feito até o dia 31 deste mês. O restante dos funcionários públicos deverá receber até o dia 8 de novembro, ou seja, antes do quinto dia útil do mês subsequente. Contudo, essa “reprogramação de pagamentos” deve continuar até o final do ano. E também segundo o Governo, não há garantia nem mesmo do 13° salário pago dentro do tempo.
“Sinceramente, não acreditamos que o Governo tenha a cara de pau a ponto de ferir a lei trabalhista nesse sentido. Contudo, estamos preparados para buscar a correção judicial disso, até porque não esperávamos essa reprogramação financeira. Não aconteceu nada nesse ano que tenha se diferenciado dos últimos 20 anos (quando o Estado passou por crises, mas não mudou a data de pagamento do funcionalismo)”, ressaltou.
De qualquer forma, mesmo se não ferir a legislação, a reprogramação financeira já representa um problema para o Estado, uma vez que atrasa a entrada de dinheiro no comércio. “O dinheiro do salário não vai para a poupança. Vai para o comércio, movimenta a economia. Muitos já esperam o final do mês para atender os funcionários públicos. Com o atraso no pagamento, vai diminuir a oferta de produtos, as vendas e até a arrecadação do próprio Estado. É de uma miopia muito grande por parte do Governo essa reprogramação”, analisou.
FONTE: JHRN
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