processo de Lagoa Salgada, entra em pauta, veja todo processo até hoje.

PAUTAS DE JULGAMENTOS
Elaborada nos termos do Regimento Interno, para julgamento em 14/11/2013, ou nas sessões subsequentes, do(s) processo(s) abaixo
relacionado(s), assim como dos adiados ou constantes de pautas já publicadas:


RECURSO ELEITORAL Nº 1539-82.2012.6.20.0044
ORIGEM: LAGOA SALGADA-RN (44ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - SUPOSTA
VIOLAÇÃO AO ART. 41- A DA LEI 9.504/97 - ELEIÇÕES 2012 (PREVENTO À AC N.º 73-54 - PROT. 20.563/2013)
RECORRENTE(S) : ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA FREIRE
ADVOGADOS : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outro
RECORRENTE(S) : JANILSON DANTAS FREIRE
ADVOGADOS : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outro
RECORRENTE(S) : COLIGAÇÃO VITÓRIA DO POVO
ADVOGADOS : ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE e Outro
RECORRIDO(S) : DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB
ADVOGADOS : SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA e Outros
RECORRIDO(S) : OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ
ADVOGADOS : SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA e Outros
RECORRIDO(S) : GEYSE MURIAN NOVAES GONÇALVES
ADVOGADOS : SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA e Outros

Andamentos
Seção	Data e Hora	Andamento
SPF	08/11/2013 16:28	Enviado para AJCRE. Conclusos ao(à) juiz(a) Des. João Rebouças.
SPF	08/11/2013 14:08	RE nº 1539-82.2012.6.20.0044 incluído na Pauta de Julgamento nº 81/2013 . Julgamento em 14/11/2013.
SPF	08/11/2013 14:08	Pauta de Julgamento nº 81/2013 publicada em 11/11/2013.
SPF	08/11/2013 14:07	Recebido
AJCRE	08/11/2013 14:07	Enviado para SPF. Para inclusão em pauta
AJCRE	17/10/2013 18:00	Recebido
SAD	17/10/2013 17:24	Enviado para AJCRE. Para conclusão
SAD	17/10/2013 16:16	Redistribuição ao Efetivo. DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA RODRIGUES REBOUÇAS. O titular da cadeira retornou de férias.
SAD	17/10/2013 16:14	Recebido
SPF	17/10/2013 16:08	Enviado para SAD. Para providências
SPF	17/10/2013 15:35	Publicação em 08/10/2013 Diário de justiça eletrônico Pag. 7/8. Despacho de 01/10/2013.
SPF	17/10/2013 15:23	Recebido
GABSJ	17/10/2013 14:47	Enviado para SPF. Para providências.
GABSJ	17/10/2013 10:23	Parecer ofertado pelo MPE "(...) o Ministério Público Eleitoral se manifesta pela rejeição da preliminar de nulidade suscitada pelos recorrentes e, no mérito, pelo desprovimento do recurso."
GABSJ	17/10/2013 10:22	Recebido
PRERN	17/10/2013 10:11	Enviado para GABSJ. Encaminhado com parecer da PRE/RN.
PRERN	17/10/2013 10:10	Recebido
SPF	07/10/2013 15:52	Enviado para PRERN. Vista à PRE
SPF	04/10/2013 15:38	Recebido
SAD	04/10/2013 12:30	Enviado para SPF. Para providências
SAD	04/10/2013 12:23	Apensamento do processo judiciário AC nº 73-54.2013.6.20.0000 Apensamento
SAD	04/10/2013 12:05	Recebido
GABSJ	02/10/2013 08:48	Enviado para SAD. Para proceder ao apensamento e demais providências.
GABSJ	02/10/2013 08:48	Recebido
AJCRE	01/10/2013 15:09	Enviado para GABSJ. Com despacho
AJCRE	01/10/2013 15:08	Registrado Despacho de 01/10/2013. Mero expediente (Cód.11010)
AJCRE	27/09/2013 14:32	Recebido
SAD	27/09/2013 13:24	Enviado para AJCRE. Concluso para decisão.
SAD	27/09/2013 12:04	Redistribuição não automática. DESEMBARGADOR VIRGÍLIO FERNANDES JÚNIOR. nos termos do despacho de fl. 214
SAD	27/09/2013 12:03	Recebido
GABSJ	26/09/2013 18:15	Enviado para SAD. Para redistribuir .
GABSJ	26/09/2013 16:29	Juntada manifestação da PRE/RN. " (...) a Procuradoria Regional Eleitoral requer a conversão do julgamento em diligência, para fins de requisitar ao Cartório da 44ª Zona Eleitoral a juntada da mídia contendo a gravação da audiência ocorrida no interesse dos presentes autos. "
GABSJ	26/09/2013 16:27	Recebido
PRERN	25/09/2013 18:34	Enviado para GABSJ. Com manifestacao da PRE
PRERN	17/07/2013 12:01	Recebido
SAD	15/07/2013 17:16	Enviado para PRERN. Vista à PRE
SAD	12/07/2013 16:11	Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção em 12/07/2013 DESEMBARGADOR AMILCAR MAIA
SAD	12/07/2013 16:10	Autuado - RE nº 1539-82.2012.6.20.0044
SAD	11/07/2013 16:17	Recebido
GABSJ	11/07/2013 15:49	Enviado para SAD. Autuação
GABSJ	11/07/2013 15:49	Recebido
SPEX	11/07/2013 14:11	Enviado para GABSJ. Para providências
SPEX	11/07/2013 14:11	Recebido
44ª ZE	09/07/2013 11:36	Enviado para SPEX. Remessa recurso
44ª ZE	27/06/2013 15:11	Registrado Decisão interlocutória de 27/06/2013. Recebido o recurso sem efeito suspensivo (Cód. 1059 CNJ)
44ª ZE	27/06/2013 11:41	Concluso para decisão.
44ª ZE	27/06/2013 11:41	Juntada do documento nº 20.515/2013 recurso
44ª ZE	27/06/2013 11:40	Autos Devolvidos
44ª ZE	26/06/2013 09:27	Autos Retirados (Advogado do Processo: MILLEY GOD SERRANO MAIA)
44ª ZE	26/06/2013 09:26	Atualizada autuação zona (Advogado)
44ª ZE	26/06/2013 08:35	Registrado Sentença de 21/06/2013. Julgado procedente o pedido. Com Mérito (cód. 219 CNJ).
44ª ZE	03/06/2013 12:18	Concluso para sentença.
44ª ZE	03/06/2013 12:00	Documento Retornado com parecer
44ª ZE	25/05/2013 15:01	Documento expedido em 25/05/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
44ª ZE	25/05/2013 15:00	Juntada do documento nº 16.466/2013 alegações finais
44ª ZE	25/05/2013 14:57	Juntada do documento nº 16.460/2013 alegações finais
44ª ZE	25/05/2013 14:55	Registrado Despacho de 21/05/2013. Audiência Presidida - Meta 7/2010-CNJ
44ª ZE	25/05/2013 14:52	Documento Retornado com ciencia
44ª ZE	26/02/2013 08:32	Documento expedido em 26/02/2013 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
44ª ZE	26/02/2013 08:27	Juntada do documento nº 5.389/2013
44ª ZE	22/02/2013 13:51	Registrado Despacho de 22/02/2013. Determinando
44ª ZE	20/02/2013 14:47	Documento Retornado parecer
44ª ZE	20/12/2012 12:07	Documento expedido em 20/12/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
44ª ZE	17/12/2012 12:05	Documento Retornado para correição
44ª ZE	10/12/2012 09:22	Documento expedido em 10/12/2012 para MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
44ª ZE	10/12/2012 09:22	Juntada do documento nº 93.100/2012 defesa
44ª ZE	08/11/2012 13:53	Autuado zona - RP nº 1539-82.2012.6.20.0044
44ª ZE	08/11/2012 13:53	Documento registrado
44ª ZE	08/11/2012 11:40	Protocolado

Distribuição/Redistribuição
Data	Tipo	Relator	Justificativa
17/10/2013 às 16:16	Redistribuição ao Efetivo	JOÃO REBOUÇAS	O titular da cadeira retornou de férias.
27/09/2013 às 12:04	Redistribuição não Automática	VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR	nos termos do despacho de fl. 214
12/07/2013 às 16:11	Distribuição por prevenção (AC Nº 73-54.2013.6.20.0000 )	AMILCAR MAIA

Despacho
Despacho em 01/10/2013 - RE Nº 153982 DESEMBARGADOR VIRGÍLIO MACÊDO JUNIOR
Publicado em 08/10/2013 no Diário de justiça eletrônico, página 7/8 fonte: tre rn