O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nesta segunda-feira (19), em decisão liminar, que sejam libertados todos os suspeitos detidos no último mês de março pela operação Lava-Jato da PF (Polícia Federal).
Dentre aqueles que serão soltos estão o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, acusado de ser o pivô do esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 10 bilhões.
Zavascki também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e às ações penais abertas na Justiça Federal do Paraná contra os investigados.
Além de interromper os inquéritos e ordenar a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações, a liminar determina que os autos sejam remetidos para o Supremo.
O ministro acatou reclamação do advogado do ex-diretor da Petrobras, que alegou de que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, extrapolou a sua competência ao investigar o deputado André Vargas (sem partido-PR), que tem foro privilegiado.
Para Zavascki, o juiz deveria ter mandado o inquérito para o STF tão logo surgiram os primeiros indícios de que um parlamentar estava envolvido na investigação. O juiz, no entanto, só encaminhou a parte sobre Vargas ao STF neste mês.
Além de Vargas, as interceptações telefônicas da operação atingiram também o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). Os dois já respondem a processos no Conselho de Ética da Câmara e correm o risco de perder seu mandato.
A liminar de Zavascki também liberta da cadeia os doleiros Nelma Kodama, presa no aeroporto de Cumbica quando tentava embarcar com 200 mil euros na calcinha, e Carlos Habib Chater, que mantinha negócios com Youssef.
Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal) por envolvimento com o esquema de lavagem.
Mesmo com a determinação de soltura de todos os presos, o ministro do STF advertiu que os investigados não podem se ausentar das cidades onde residem e devem entregar seus passaportes no prazo de 24 horas.
R7 via blog do bg
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