DEU NA TRIBUNA DONORTE
Antes de aprovar o pedido de reforço pelas forças federais para o Rio
Grande do Norte, nas eleições de 7 de outubro, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) vai requisitar mais informações ao Tribunal Regional
Eleitoral, do Estado. Pelo menos, quatro ministros do TSE, entre eles, a
presidente, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, estão preocupados com o
alto número de pedidos de ajuda das Forças Armadas encaminhados pela
Corte potiguar.
Na noite de quinta-feira, 27, em sessão
administrativa do Pleno do TSE, o julgamento do principal processo, que
envolve a requisição de homens do Exército Brasileiro para 111
municípios (66,4% do total de cidades do RN) foi suspenso, por um pedido
de vistas da ministra Cármen Lúcia. Esse pedido ocorreu após a relatora
do processo, ministra Laurita Vaz, votar pela aprovação do envio de
força federal para esse lote maior de cidades potiguares, em razão das
justificativas apresentadas pelos Juízes Eleitorais. Um segundo
processo, que abrange sete municípios, ainda está em análise pela
ministra Nancy Andrighi.
No total, o TRE-RN solicitou o
procedimento especial das Forças Armadas, chamado de Garantia de Lei e
Ordem (GLO), para 118 municípios [por erro de digitação no processo, o
nome da cidade de Mossoró foi duplicado, por isso a soma anterior
divulgada pelo TSE era de 119, mas foi corrigida, ontem).
Proporcionalmente, o RN é o estado que tem o maior número de municípios,
70,6% do total, com pedido de reforço federal no TSE. No Piauí, 63,8%
dos municípios querem reforço e no Pará, 46,8%.
Em números
absolutos, o Piaui lidera o ranking, com pedido de tropas federais para
143 municípios. O RN é o segundo, e o estado do Pará, o terceiro, com
67. Ontem, o presidente da Corte Potiguar, desembargador João Batista
Rebouças disse à TRIBUNA DO NORTE, através de sua assessoria de
Comunicação, que "recebeu com tranquilidade" o pedido de vistas. "Todos
os procedimentos recomendados pelo TSE", afirmou o desembargador João
Rebouças, "foram cumpridos e, quando esse novo pedido de informações
chegar, vamos responder aos questionamentos de imediato".
Segundo
ele, em relação às últimas eleições, não houve discrepância no pleito
encaminhado pelo TRE-RN. Em 2010, a Corte Eleitoral do Estado
requisitou tropas federais para 107 municípios - doze a menos. Até
ontem, o TSE não havia oficiado a Corte Potiguar com esse novo pedido de
explicações.
Em entrevista na manhã da quinta-feira, 27, o
presidente do TRE potiguar aguardava a aprovação do pleito em sua
integralidade. "Na reunião que tivemos com a ministra Carmem Lúcia, já
estava praticamente acertado o envio de tropa para os 111 municípios,
listados no primeiro processo. Ela queria apenas ouvir a governadora
[Rosalba Ciarlini], que já fez ofício à ministra Laurita Vaz concordando
com o pleito", afirmou o desembargador.
Antes do pedido de vista
da presidente do TSE, indeferiram a solicitação feita pelo TRE potiguar
os ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli e Nancy Andrighi. Em sua
justificativa, a ministra Cármen Lúcia teceu críticas: "a eleição é um
dia de normalidade democrática por excelência. Há mais pessoas nas ruas,
há a necessidade de maior garantia de ordem pública, mas não a esse
ponto". Até agora, o TSE aprovou o envio de forças federais para 143
municípios, de nove Estados (Amazonas, Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará,
Paraíba, Tocantins, Sergipe e Rio de Janeiro).
Delegados vão atuar nas 69 zonas eleitorais
Para
garantir a normalidade das eleições de 7 de outubro, o TRE-RN montou,
em conjunto com os órgãos de Segurança, um esquema que inclui a
disponibilização de um delegado de polícia civil para cada uma das 69
zonas eleitorais do Rio Grande do Norte. Essa necessidade exigiu da
Secretaria de Segurança Pública do RN o deslocamento de 18 delegados de
Polícia Civil da capital para o interior. Esse é o número de comarcas
descobertas e onde o comanda a DP fica à cargo de um policial militar.
Por solicitação do presidente do TRE-RN, João Rebouças, os delegados
devem se apresentar aos juizes eleitorais três dias antes do pleito. "É
importante que isso aconteça", afirmou o desembargador, "para que eles
tenham o entendimento dos atos as quais devem estar atentos, como a
compra de voto e essa cultura de boca de urna".
Na quinta-feira,
27, o delegado adjunto da Delegacia de Polícia da Grande Natal, Matias
Laurentino, se reuniu com os 18 delegados da capital para repassar as
orientações. É a primeira vez que todas as comarcas terão delegados da
PC. Além do reforço no interior, as delegacias de plantão de Natal (Zona
Sul e Norte) terão o dobro do efetivo, no dia 7. Normalmente, essas DPs
funcionam, no final de semana, com 11 agentes de plantão, dois
escrivães e um delegado. A Polícia Militar também se comprometeu a
colocar nas ruas e nos locais de votação um aparato significativo.
Segundo o comandante da PM, coronel Francisco Araújo, em cada um dos
1.586 locais de votação haverá dois policiais militares. No total,
seriam 3.172 Pms.
Segundo o presidente do TRE, em Natal, o Centro
de Comando e Controle vai funcionar na 7ª Brigada de Infantaria
Motorizada, do Exército Brasileiro, com um sistema de comunicação para o
gerenciamento de segurança. Além disso, haverá um centro de controle
funcionando no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), em Morro
Branco, com toda a estrutura do TRE, da informática, segurança à
engenharia.
Bate-papo
João Batista Rebouças, presidente do TRE-RN
Que razões explicam o pedido de forças federais por mais de 70% dos municípios potiguares?
São
examinadas as peculiaridades de cada município, o acirramento o
político e se há deficiência do efetivo da polícia militar. Tem zonas
eleitorais que tem a sede do município e mais outras três cidades
acopladas, com 14 distritos, todos com locais de votação, e às vezes a
comarca tem seis policiais. Para colocar, pelo menos, um policial
próximo a cada local de votação não tem como. Então, a própria
deficiência do efetivo exige que o juiz solicite ao TRE a aprovação do
pedido de requisição de tropa federal. Outro fato é que existe policial
ou familiar dele candidato a vereador e que, consequentemente, essas
pessoas têm posição política pública. Isso também quebra a credibilidade
perante a comunidade. E se chega uma tropa de fora isenta dá mais
seriedade, ajuda a garantir, mais ainda, a segurança e a tranquilidade
das eleições.
Já houve acirramento e conflitos em, pelo menos, oito cidades. O senhor considera essas situações estabilizadas?
Considero
sim, até porque não houve reiteração. As providências adotadas pelo
juiz, pelo promotor e pelos órgãos de segurança fizeram com que esse
ânimos ficassem mais amenos, e não se repetiram esses acirramentos. Há
cidades em que o juiz e o promotor se reuniram com a classe política e
firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para que um dia houvesse
movimentação de uma coligação e no dia seguinte de outra, para não haver
confronto. Em alguns municípios maiores houve uma divisão. Se deixou
uma rua neutra, ficando um lado com uma coligação e outro lado com
outra. Em outros, houve proibição de uso de paredões, que só podem no
sábado e domingo. Temos tido essas precauções para evitar que os ânimos
se acirrem cada vez mais.
O senhor espera um pleito tranquilo?
Esperamos
sim. Em alguns municípios, como Monte Alegre e Pau dos Ferros, em face
da disputa política, os ânimos andaram acirrados. Mas nesses municípios
foi orientado aos órgãos de segurança uma presença mais ostensiva, bem
como, uma presença do juiz e do promotor. A presença do juiz, do
promotor, de policial estranho à comunidade, sem vínculos, já impõe um
respeito maior.
Que cidades mais preocupam?
Todas
essas áreas, tidas como de acirramento mais elevado, e as maiores
cidades, que sempre dão mais trabalho. Elas vão ter reforço de segurança
maior. A inteligência dos órgãos de polícia estão todos nas áreas mais
críticas, onde houveram incidentes e, tanto a Polícia Federal, quando a
Polícia Rodoviária Federal e a Estadual, as polícias Civil e Militar,
estão cientes de que essas zonas eleitorais merecem um tratamento
diferenciado. Em face disso, na reunião que tivemos com os órgãos ficou
acertado que vai um delegado civil para cada zona eleitoral, um delegado
formado em Direito, concursado.
Reprodução / Huffington PostFoto 1 de 6Em
2008, Mayra Rosales, que na época pesava 470 kg, confessou à polícia
que tinha matado seu sobrinho de dois anos de idade, Eliseo Jr., ao
esmagá-lo acidentalmente.
Prefeitura conta com incremento de 6,3% na arrecadação
Há suspeitas de que o corpo encontrado seja de um rapaz, identificado como Felipe, morador do Conjunto Santa Cecília
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